Plano Nacional de Recursos Hídricos

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH em 30 de janeiro de 2006, após amplo processo de planejamento participativo. É constituído pelos seguintes documentos principais: Síntese Executiva; Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil (volume 1); Águas para o Futuro - Uma Visão para 2020 (volume 2); Diretrizes (volume 3); Programas Nacionais e Metas (volume 4).

Após a elaboração e aprovação do PNRH, iniciou-se a etapa de implementação, prioridade na Agenda do Ministério do Meio Ambiente, sendo que a atividade essencial é o desenvolvimento do documento denominado Estratégias de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é definir como materializar o que foi proposto.

A estrutura do PNRH apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em treze programas, dos quais sete são subdivididos em trinta subprogramas. Essa organização levou em conta a afinidade de temas e sua relação orgânico-institucional, visando não somente a integração temática, mas a de esforços e recursos.

O primeiro componente encerra ações programáticas voltadas para o ordenamento institucional da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil (GIRH), bem como para os instrumentos da política de recursos hídricos, além de ações de capacitação e comunicação social. O segundo componente aborda as articulações intersetoriais, interinstitucionais e intra-institucionais, centrais para efetividade da gestão integrada dos recursos hídricos, tratando de temas relacionados aos setores usuários e aos usos múltiplos dos recursos hídricos.

O terceiro componente expressa ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados a água conduzem a um outro recorte, onde os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas (Situações Especiais de Planejamento).

O quarto componente resulta da necessidade de promover avaliações sistemáticas do processo de implementação do PNRH e do alcance de seus resultados, visando apoiar as atualizações e mudanças de orientações que se fizerem necessárias.

ANA e SRH se empenharam em estabelecer um Grupo de Trabalho de Coordenação e Execução do Plano (GTCE) para cumprir os compromissos assumidos com a aprovação do mesmo. Para tanto, ao longo de 2006, a ANA e a SRH elaboraram o documento Estratégia de Implementação do PNRH, o qual foi aprovado pelo CNRH na última reunião de 2006. Desenvolveram também o Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do PNRH - SIGEOR.

Contribuições da ANA ao PNRH.