Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim

As Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim possuem cerca de 1.400 km2, incluindo o ribeirão das Lajes como seu formador, sendo o curso d'água contribuinte da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, de maior importância. Ele recebe as águas advindas da transposição do Rio Paraíba do Sul, em Santa Cecília, e é a principal fonte de abastecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Plano visa a identificar e propiciar a redução dos principais problemas e conflitos nessa complexa bacia, além de ordenar ações e programas para possibilitar a oferta de água, em qualidade e quantidades adequadas, e a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao final de 2005, foi contratada a Empresa SONDOTÉCNICA Engenharia de Solos S.A para elaborar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O trabalho foi finalizado em dezembro de 2006, após 12 meses da contratação, tendo sido acompanhado por uma Comissão de Controle e Acompanhamento do Plano (CCA) através de reuniões técnicas mensais.

O Relatório Preliminar do Diagnóstico foi emitido tendo sido objeto de três consultas públicas, seguida de revisões suscitadas pela equipe de acompanhamento da ANA, pelas contribuições levantadas durante as reuniões públicas realizadas em Rio Claro, Paulo de Frontin e Seropédica, além daquelas sugeridas pelos membros da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu - CT Planejamento / CBH-Guandu.

O Relatório Final foi concluído e apresentado ao CBH-Guandu durante a Reunião Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, no município de Seropédica – RJ, em 08 de dezembro de 2006, com a presença da ANA e da SERLA, tendo sido aprovado por unanimidade.

Os demais relatórios - Relatório do Plano/Versão Final, Relatório Síntese, Relatório Gerencial e Banco de Dados informatizado da Bacia - foram concluídos e aprovados pela Agência Nacional de Águas, em 14 de dezembro de 2006. Merece destaque, o tratamento dado aos estudos e à proposta de enquadramento dos rios da Bacia do Guandu, que operou como estruturante do programa de investimentos do Plano.