Desembolso

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco são integralmente repassados pela ANA para a Agência Peixe Vivo, por meio do Contrato de Gestão nº 014/2010 firmado entre a ANA, a Agência Peixe Vivo e o CBHSF, conforme possibilita a Lei nº 10.881/2004. A Agência Peixe Vivo é entidade delegatária de funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio São Francisco, escolhida pelo CBHSF e aprovada pelo CNRH.

Cabe a Agência Peixe Vivo desembolsar os valores arrecadados com a cobrança nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo CBHSF. A Agência Peixe Vivo pode utilizar até 7,5% do montante arrecadado para o pagamento das suas despesas de custeio administrativo.

O quadro abaixo mostra o desembolso dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco desde o início em 2010.

Quadro Resumo
Repasse dos Recursos Arrecadados com a Cobrança e Desembolso, em R$

1 - Recursos da cobrança repassados pela ANA para a AGB Peixe Vivo. Diferenças observadas entre os valores arrecadados com a cobrança e o repasse constituem montante a serem repassados no exercício seguinte.
2 - Recursos efetivamente aplicados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos da bacia, assim como no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo da entidade delegatária (limitado a 7,5% dos valores arrecadados com a cobrança).
3 - Enquanto não há o desembolso do repasse, são rendimentos financeiros.
4 - Inclui recursos cujas ações estão em execução.

Fonte: Relatórios do Contrato de Gestão.