Implementação de Programas e Projetos
No tema de implementação de programas e projetos, a Agência Nacional de Águas, por meio da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos, atua em importantes eixos: apoio ao desenvolvimento institucional para a gestão dos recursos hídricos; desenvolvimento de projetos com as lógicas de pagamento por resultados e de pagamento por serviço ambiental; apoio ao desenvolvimento de ações relacionadas ao uso racional da água; e a implementação de iniciativas visando a gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas.
Além disso, a Agência coordena projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, tais como: o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Banco Mundial), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Global Environment Facility (GEF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
No tocante à atuação da ANA em desenvolvimento institucional para a gestão dos recursos hídricos, destaca-se o Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, visando a: i) aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços; ii) aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e iii) melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água reduzindo deseconomias causadas por deficiências na articulação e coordenação intersetoriais.
Em relação às iniciativas que utilizam as lógicas de pagamento por resultado e de pagamento por serviço ambiental, cita-se o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) e o Programa Produtor de Água.
O Prodes tem como objetivo incentivar a implantação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) para reduzir os níveis de poluição dos rios brasileiros, por meio do pagamento pelo esgoto tratado a prestadores de serviços de saneamento que investirem na implantação e operação das estações.
O Programa Produtor de Água é uma das iniciativas da ANA de conservação e uso racional da água que tem como objetivo a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O programa prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, atreladas ao pagamento de incentivos aos produtores rurais que contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para as bacias hidrográficas e a população.
No que se refere à implementação de iniciativas visando a gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, a ANA implementa a Agenda Nacional de Águas Subterrâneas, cujo foco central é fortalecer a gestão integrada de águas subterrânea e superficial no País, voltada, sobretudo, para dotar os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais de conhecimento hidrogeológico, técnico-gerencial e de capacitação específica em águas subterrâneas, de forma que possam desempenhar adequadamente a gestão sistêmica e integrada dos recursos hídricos.
Outra importante iniciativa da ANA, que possui um caráter transversal dentro da Agência, é o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) que tem por objetivo oferecer à sociedade conhecimento adequado da qualidade das águas superficiais brasileiras, de forma a subsidiar os tomadores de decisão (agências governamentais, ministérios, órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente) na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.