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Atos de outorga para o ano 2020
Exibindo os atos de outorga em ordem sequencial
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1474, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE IVALDO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1473, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : GIOVANI NUNES RODRIGUES
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1472, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CORACI MOTA GUIMARAES
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1471, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSAMAR JESO DA SILVA
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1470, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : RIAVAN SANTANA BARBOSA
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1469, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE MEDEIROS NETO
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1468, de 26/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ROSELENE CARDOSO DE SOUZA
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Outorga Nº 1467, de 25/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : BARRA AGROPECUARIA LTDA - EPP
Publicada no DOU 122, Seção 1 , Página 13, de 29/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1466, de 25/06/2020 - Outorga Preventiva : ANTONIO STOCCO FILHO
Publicada no DOU 122, Seção 1 , Página 13, de 29/06/2020
Outorga Nº 1465, de 25/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Publicada no DOU 122, Seção 1 , Página 13, de 29/06/2020
Outorga Nº 1464, de 24/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
Publicada no DOU 123, Seção 1 , Página 19, de 30/06/2020
Outorga Nº 1463, de 24/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ARMANDO RIBEIRO S/A
Publicada no DOU 121, Seção 1 , Página 12, de 26/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1462, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : ELISANGELA CICERA SANTOS COUTO
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1461, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO SANTA LUCIA LTDA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1460, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1459, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1458, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : CARLOS FREDERICO MEIRA DE VASCONCELOS NETO
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1457, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : JUCELIO SANTOS DE MORAES
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1456, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : IVANILDE DE OLIVEIRA GOMES
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1455, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : CLERISTON JOSÉ DOS SANTOS ROCHA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1454, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : ÁGUAS CUIABÁ S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1453, de 23/06/2020 - Revogação de Outorga : VALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1452, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILDEMAR ALVES DE SOUZA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1451, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : WELDON DE ASSIS GUIMARAES
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1450, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO GOMES NETO
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1449, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JENI RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1448, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : IRANILSON DOS SANTOS CUNHA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1447, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DOS SANTOS e JOSE RODRIGUES DA SILVA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1446, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILIAN PEDRO COSTA MELO
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1445, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO LABOISSIERE
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1444, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DA CONCEICAO BARBOSA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1443, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCA BALLALAI BAPTISTA BRAGA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1442, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO DE JESUS SILVA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1441, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : RERIVALDO DE ASSIS DA SILVA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1440, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS ROBERTO FABRI
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1439, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERIVALDO MARIANO BARRETO
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Nº 1438, de 22/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELL ANDREW DE OLIVEIRA FONSECA
Publicada no DOU 120, Seção 1 , Página 12, de 25/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1437, de 18/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 17, de 23/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1436, de 18/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 17, de 23/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1435, de 18/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 17, de 23/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1434, de 18/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 17, de 23/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1433, de 18/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 17, de 23/06/2020
Outorga Nº 1432, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANUEL SOUSA LIMA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1431, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1430, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1429, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1428, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1427, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL DA SILVA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1426, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AREAL LIDER LTDA - ME
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1425, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1424, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Outorga Nº 1423, de 18/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA
Publicada no DOU 118, Seção 1 , Página 16, de 23/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1422, de 17/06/2020 - Revogação de Outorga : NELSO SCHROEDER; ALESSANDRO RAMOS DE ANDRADE
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1421, de 17/06/2020 - Revogação de Outorga : JOAQUIM SANTANA IMÓVEIS LTDA
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1420, de 17/06/2020 - Revogação de Outorga : SÁLVIO ADJUTO BOTELHO
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1419, de 17/06/2020 - Revogação de Outorga : DAURO VITÓRIO DE FARIA
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1418, de 17/06/2020 - Revogação de Outorga : MÁRIO MARTINS NETO
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1417, de 17/06/2020 - Revogação de Outorga : MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Outorga Nº 1416, de 17/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Outorga Nº 1415, de 17/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MUNICIPIO DE TOLEDO
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Outorga Nº 1414, de 17/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
Publicada no DOU 116, Seção 1 , Página 7, de 19/06/2020
Outorga Nº 1413, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO MACEDO LUCIO
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1412, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1411, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALMEIDA DE SOUZA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1410, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARILEIDE MARINA DE SA SOARES
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1409, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ILTON GENIVALDO DE SOUZA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1408, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADONIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1407, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSIVALDO NUNES DE SOUZA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1406, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1405, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE SILVIO DA ROCHA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1404, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DOS SANTOS
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1403, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : BEMENG CONSTRUCAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1402, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZMAR RODRIGUES BUENO
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1401, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO INDIGENA TRUKA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1400, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALERIA DE AMORIM LUBARINO
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1399, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLOVES FERREIRA DA COSTA
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1398, de 15/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
Publicada no DOU 114, Seção 1 , Página 43, de 17/06/2020
Outorga Nº 1397, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Outorga Nº 1396, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRUNO BRUNNER SANTOS; EGON FREDERICO MENDES RIBEIRO; RODRIGO MENDES RIBEIRO; CAIO BRUNNER SANTOS
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Outorga Nº 1395, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAOLA CAMPOS BARISON
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Outorga Nº 1394, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Outorga Nº 1393, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISAIAS BERGAMO
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1392, de 12/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA; CARLOS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ; CARLOS DANIEL SANTOS OLIVEIRA DA SILVA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1391, de 12/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JARBAS FERNANDES SOARES FILHO
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1390, de 12/06/2020 - Revogação de Outorga : JOSÉ DONISETI BARELA; IGOR DIAS E NORONHA, LUIZ OTÁVIO TEIXEIRA DE NORONHA, CIRO ANTÔNIO DE QUEIROZ E CÁCIO JOSÉ DE QUEIROZ
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1389, de 12/06/2020 - Revogação de Outorga : EVANDRO FERNANDES DINIZ
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 10, de 16/06/2020
Outorga Nº 1388, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON DOS PASSOS RODRIGUES
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1387, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO VITOR PASSOS RODRIGUES
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1386, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1385, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : VITORIA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1384, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZELMA MARIA DE SA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1383, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO JOAQUIM MENEZES DOS SANTOS
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1382, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : DURVAL JACOBINA DE BRITO
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1381, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADEMIR GARCIA ZUCONI
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1380, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GUSTAVO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1379, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CHARLENE CONCEICAO SANTOS
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1378, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAVENNIA HELENA PEREIRA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1377, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUIZ VILLELA ESPINDOLA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1376, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUIZ VILLELA ESPINDOLA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1375, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ PERES MURI
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1374, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : TIAGO BROWNE FERREIRA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1373, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA BISPO DA SILVA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1372, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDENIRA LETICIA DE SOUZA SA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1371, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE GOMES DA SILVA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1370, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ORISMIDIA DE SOUZA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1369, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON GOMES DA SILVA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1368, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALDENILSON DA CONCEICAO SILVA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1367, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALDEMY DA CONCEICAO SILVA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1366, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA APARECIDA SOUZA PIANCO
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1365, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELANIO GOMES DE SOUSA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Outorga Nº 1364, de 12/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA VILANI DA COSTA
Publicada no DOU 113, Seção 1 , Página 09, de 16/06/2020
Número não utilizado - Nº 1363 - Número de Outorga não Utilizado : Número não utilizado
 
Outorga Nº 1362, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : NEWTON DE ARAUJO RODRIGUES
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1361, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : NEWTON DE ARAUJO RODRIGUES
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1360, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1359, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : RENATO PEDROSA BATISTA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1358, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FLÁVIA FARIA DE QUEIROZ E MARÍLIA DE FÁTIMA FARIA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1357, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO RIO DO PEIXE LTDA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1356, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1355, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : LEOGILDO DE SOUZA CHARPINEL
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1354, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : UNIAO DOS PROD DO PERIM IRRIGADO DE CURACA UPROPIC CP2
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1353, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALANKARD VERISSIMO VIEIRA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1352, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SJC BIOENERGIA LTDA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1351, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SJC BIOENERGIA LTDA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1350, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SJC BIOENERGIA LTDA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1349, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1348, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1347, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1346, de 09/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : BRITO ENERGETICA LTDA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1345, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOS
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1344, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FOCUS GERAÇÃO CAMANDUCAIA PARTICIPAÇÕES S.A
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1343, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1342, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1341, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1340, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1339, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1338, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1337, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1336, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1335, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1334, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1333, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1332, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1331, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1330, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1329, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1328, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1327, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1326, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1325, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1324, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1323, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1322, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Preventiva Nº 1321, de 09/06/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEP/MAPA
Publicada no DOU 112, Seção 1 , Página 9, de 15/06/2020
Outorga Nº 1320, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANSUAR SOUSA DOS SANTOS
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1319, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : HILTON CORINGA DE MOURA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1318, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO MARIA NETO
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1317, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCIO PAULO DAS CHAGAS DE SOUZA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1316, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANGELO JOSE PINHEIRO VIEIRA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1315, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JUSSIVAN CANDIDO DOS SANTOS
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1314, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO ROBERTO TEIXEIRA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1313, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO WILTON DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1312, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO AMBROSIO DA SILVA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1311, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : AILTON SARAIVA DA FONSECA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1310, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALIOMAR FIRMINO DA SILVA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1309, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SID JOAO CACHINA DE MASSENA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1308, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARTINHA ATANAZIO DE MOURA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1307, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARTINHA ATANAZIO DE MOURA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1306, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDECIR FERNANDES DE SOUSA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1305, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : DENILSON FLAVIO SILVINO
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1304, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOICE JONES DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1303, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : RUI BESSA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1302, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADAUTO TERTULINO DA CUNHA NETO
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1301, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE CABRAL DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1300, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : THIAGO COSTA PAIVA
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Outorga Nº 1299, de 09/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOELSON LUCIO DE MEDEIROS
Publicada no DOU 110, Seção 1 , Página 17, de 10/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1298, de 05/06/2020 - Revogação de Outorga : HILTON CORINGA DE MOURA
Publicada no DOU 109, Seção 1 , Página 13, de 09/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1297, de 05/06/2020 - Revogação de Outorga : JOSE DANTAS DE FARIAS
Publicada no DOU 109, Seção 1 , Página 12, de 09/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1296, de 05/06/2020 - Revogação de Outorga : RUI BARBOSA DE ALMEIDA
Publicada no DOU 109, Seção 1 , Página 12, de 09/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1295, de 05/06/2020 - Revogação de Outorga : JOSE IVANILSON DANTAS DE FARIAS
Publicada no DOU 109, Seção 1 , Página 12, de 09/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1294, de 05/06/2020 - Revogação de Outorga : MANOEL DE ALMEIDA SILVA
Publicada no DOU 109, Seção 1 , Página 12, de 09/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1293, de 05/06/2020 - Revogação de Outorga : LIDIA DANTAS WERTON
Publicada no DOU 109, Seção 1 , Página 12, de 09/06/2020
Outorga Nº 1292, de 04/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SANTA BEATRIZ AGROPECUARIA LTDA
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Outorga Nº 1291, de 04/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GREICE TEREZINHA GATTO
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Outorga Nº 1290, de 04/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SARA CRISTINA BATISTA COSTA
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Outorga Nº 1289, de 04/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SARA CRISTINA BATISTA COSTA
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1288, de 04/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ALEXANDRE MACHADO PINTO
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1287, de 04/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ELISIA MARIA DE MEDEIROS COSTA ARAUJO
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1286, de 04/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA APARECIDA MACHADO PINTO
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1285, de 04/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1284, de 04/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1283, de 04/06/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1282, de 04/06/2020 - Revogação de Outorga : BRASPEIXE S.A
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1281, de 04/06/2020 - Revogação de Outorga : BRASPEIXE S.A
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1280, de 04/06/2020 - Revogação de Outorga : BRASPEIXE S.A
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1279, de 04/06/2020 - Revogação de Outorga : BRASPEIXE S.A
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1278, de 04/06/2020 - Revogação de Outorga : BRASPEIXE AQUICULTURA LTDA
Publicada no DOU 108, Seção 1 , Página 14, de 08/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1277, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : CHEVEL IMOBILIARIA LTDA
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1276, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : ÁGUAS CUIABÁ S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1275, de 03/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ ANTONIO LIMA
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Outorga Nº 1274, de 03/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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Revogação de Outorga Nº 1273, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : RENAN LUSTOSA DE CARVALHO
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Revogação de Outorga Nº 1272, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : CARAMURU ALIMENTOS S/A.
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Revogação de Outorga Nº 1271, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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Revogação de Outorga Nº 1270, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : LIDIO OLIVEIRA VILA NOVA
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Revogação de Outorga Nº 1269, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : INGRYD DRYELLE SOUZA SIQUEIRA
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Revogação de Outorga Nº 1268, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : VALDEMAR LEITE DA SILVA
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Revogação de Outorga Nº 1267, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : ALBERTINA SOUZA DA SILVA
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Revogação de Outorga Nº 1266, de 03/06/2020 - Revogação de Outorga : ADÃO DE CARVALHO SILVA
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Revogação de Outorga Nº 1265, de 02/06/2020 - Revogação de Outorga : PAOLA CAMPOS BARISON
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Revogação de Outorga Nº 1264, de 02/06/2020 - Revogação de Outorga : JORGE SMILGYS
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Outorga Nº 1263, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
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Outorga Nº 1262, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERACAO CEU AZUL S.A.
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Outorga Nº 1261, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALDOMIRO RUI GOMES
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Outorga Nº 1260, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE ALMEIDA SOBRAL
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Outorga Nº 1259, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : DOMINGOS DOS SANTOS
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Outorga Nº 1258, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO ROSAN
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Outorga Nº 1257, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALBERICO JOSE DE MENEZES ALMEIDA
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Outorga Nº 1256, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALIRIO JOAO DE SOUZA SANTOS
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Outorga Nº 1255, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOELTON CARLOS RODRIGUES
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Outorga Nº 1254, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : HELENI VIEIRA DA SILVA BORGES
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Outorga Nº 1253, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON ALVES RIBEIRO
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Outorga Nº 1252, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
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Outorga Nº 1251, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILMAR FREIRE DE ARAUJO PIRES
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Outorga Nº 1250, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GRAND VALLE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA E LUCA BALLALAI BAPTISTA BRAGA
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Outorga Nº 1249, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOANA DANTAS FRANCO
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Outorga Nº 1248, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GRAND VALLE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA E LUCA BALLALAI BAPTISTA BRAGA
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Outorga Nº 1247, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALFONSO ADRIANO SLEUTJES
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Outorga Nº 1246, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALFONSO ADRIANO SLEUTJES
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Outorga Nº 1245, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALMIR MANOEL DA SILVA JUNIOR
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Outorga Nº 1244, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELZANIRA GOMES BARBOSA
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Outorga Nº 1243, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CELSO DE SA FREITAS
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Outorga Nº 1242, de 02/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAULO DE SA ROSA
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Outorga Nº 1241, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : IRACEMA DE REZENDE MATOS
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Outorga Nº 1240, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : VITOR VISCONDE BRASIL
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Outorga Nº 1239, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALVES SOBRINHO
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Outorga Nº 1238, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
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Outorga Nº 1237, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : WASHINGTON LUIZ PRATES MURTA
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Outorga Nº 1236, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO ROBERTO SANTANA
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Outorga Nº 1235, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS / COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
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Outorga Nº 1234, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FAZENDA GABRIELLA S/A
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Outorga Nº 1233, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES
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Outorga Nº 1232, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : FUNDACAO RENOVA
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Outorga Nº 1231, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ÁGUAS DE SINOP S.A.
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Outorga Nº 1230, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CANDIDO JOSE DA SILVA FILHO
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Outorga Nº 1229, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANUEL PEREIRA DOS SANTOS
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Outorga Nº 1228, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CERRADINHO BIOENERGIA S.A.
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Outorga Nº 1227, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DE PADUA FALEIROS PRATA
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Outorga Nº 1226, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUILSON AGUIAR DOS SANTOS
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Outorga Nº 1225, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
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Outorga Nº 1224, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SYNGENTA SEEDS LTDA
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Outorga Nº 1223, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO STOCCO FILHO
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Outorga Nº 1222, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : EUGENIO CARLOS PITTOL
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Outorga Nº 1221, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
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Outorga Nº 1220, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
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Outorga Nº 1219, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : KATIENE GUIMARAES ESTACIO
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Outorga Nº 1218, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : G L C CONSTRUTORA LTDA
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Outorga Nº 1217, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : UDSON ANGELO TOLENTINO
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1216, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : ÁGUAS CUIABÁ S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1215, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA / SAAE BARRA MANSA
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Outorga Nº 1214, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1213, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A - CELBA; EDUARDO DA CUNHA ANDRADE MARANHAO; MAURICIO DA SILVA CARVALHO
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1212, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1211, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO GARIROBA LTDA - ME
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1210, de 01/06/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL
Publicada no DOU 106, Seção 1 , Página 15, de 04/06/2020
Outorga Nº 1209, de 28/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 104, Seção 1 , Página 18, de 02/06/2020
Outorga Nº 1208, de 28/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 104, Seção 1 , Página 18, de 02/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1207, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : MAURÍCIO PITA DE MELO
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1206, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : VALTER DE ARAUJO LIMA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1205, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : JOSE LUIZ DE SOUZA MACEDO
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1204, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL- INCAPER
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1203, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DALVO ANTÔNIO CARVALHO GOUVEIA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1202, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : MARIA JULIA VILELA FRANCHINI
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1201, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : PESCANOVA BRASIL LTDA.
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Revogação de Outorga Nº 1200, de 28/05/2020 - Revogação de Outorga : MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA - SEPOA / DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO -DEAU
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1199, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA - ME
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1198, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA - ME
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1197, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA - ME
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1196, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MUNICIPIO DE SANTA HELENA
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1195, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1194, de 28/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDICLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
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Outorga Nº 1193, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
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Outorga Nº 1192, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELIENE RODRIGUES DA SILVA SANTOS; EDNAI RODRIGUES DOS SANTOS; AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS; ALAN RODRIGUES DOS SANTOS
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Outorga Nº 1191, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ PINHO REZENDE
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Outorga Nº 1190, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS PESCADORES E PRODUTORES INDIGENAS TUXA - APPITU
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Outorga Nº 1189, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSIMAR GONZAGA DE LIMA
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Outorga Nº 1188, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARNALDO ROCHA DE MENEZES
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Outorga Nº 1187, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO PERDIGAO COIMBRA
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Outorga Nº 1186, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO PERDIGAO COIMBRA
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Outorga Nº 1185, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : REGIVANDO ARAUJO SIQUEIRA
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Outorga Nº 1184, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CRISTIANA FILGUEIRA XAVIER FERREIRA e CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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Outorga Nº 1183, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO SILVA ROCHA
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Outorga Nº 1182, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DINAMERICO SERAFIM AGUETONI
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Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica Nº 1181, de 27/05/2020 - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
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Outorga Nº 1180, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO EUZEBIO DE SOUZA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1179, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DENNES MACEDO FERREIRA
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Outorga Nº 1178, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : SIDENI MACEDO FERREIRA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1177, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : RIVELINO MACEDO FERREIRA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1176, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANETE CERQUEIRA BARBOSA CARVALHO
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1175, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JUSSELINO MACEDO FERREIRA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1174, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE POLICIANO
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1173, de 27/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 103, Seção 1 , Página 22, de 01/06/2020
Outorga Nº 1172, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1171, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1170, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1169, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1168, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1167, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1166, de 26/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : IOCHPE-MAXION S/A (CRUZEIRO)
Publicada no DOU 101, Seção 1 , Página 28, de 28/05/2020
Outorga Nº 1165, de 22/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MUNICIPIO DE CANDIOTA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 14, de 25/05/2020
Outorga Nº 1164, de 22/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ACQUA ENERGETICA S/A
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 14, de 25/05/2020
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica Nº 1163, de 22/05/2020 - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 14, de 25/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1162, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : MARCELO CARNEIRO VALADARES
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1161, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : ROMULO SALDANHA MARINHO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1160, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JACKSON MIGUEL PEREIRA DE BARROS
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1159, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : CARLOS EDUARDO ALENCAR DE MENEZES
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1158, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : SILVEIRA E MELGAÇO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1157, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : SILVEIRA E MELGAÇO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1156, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : SILVEIRA E MELGAÇO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1155, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : SILVEIRA E MELGAÇO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1154, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : FRANSCISCO HERMELINO DE SOUZA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1153, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1152, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALINCAPER,
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1151, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A,
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1150, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : GERALDO MANOEL LAURENTINO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1149, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - EPP
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1148, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : SAMUEL CIRIACO DOS SANTOS
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1147, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JANOS PEREIRA LELIS
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1146, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : MARTIM GONÇALVES FERREIRA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1145, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : LUZENILSON DA SILVA OLIVEIRA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1144, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JÚLIO BRAZ SERRA MACHADO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1143, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : BERIZIA SANTOS DE BRITO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1142, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : RUBEM CERQUEIRA DE SOUZA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1141, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JULIO CELESTINO DE PAULA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1140, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE MENEZES
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1139, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JOAO FARID ANANIAS
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1138, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : VANDER DE OLIVEIRA GOMES
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1137, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : FRANCISCO ALVES SOBRINHO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1136, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : DANIEL MOREIRA DE SOUZA VIEIRA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1135, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : MARCELO CORREA DE ALMEIDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1134, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JNA PARTICIPAÇÕES EMPREEENDIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1133, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : EDIVALDO DA COSTA LIMOEIRO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1132, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : CLEMENTE GONCALVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1131, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : REJANE DA SILVA SOUZA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1130, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JULIANO DOS SANTOS SOUZA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 14, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1129, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : ANACLETO CAETANO RODRIGUES
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1128, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : ALBERTO SALOMAO CAVALCANTI SIMOES
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1127, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : MARCOS BRUXEL
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1126, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : SANTA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1125, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JOSE CID HONORATO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1124, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : EDUARDO LIMA NASCIMENTO
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1123, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : CELSO REINO DE ANDRADE
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1122, de 21/05/2020 - Revogação de Outorga : JACKSON LEITE MADUREIRA
Publicada no DOU 99, Seção 1 , Página 13, de 26/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1121, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CATARINA NERES DOS SANTOS
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1120, de 21/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 14, de 25/05/2020
Outorga Nº 1119, de 21/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : RENATO ALVES DE FREITAS
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1118, de 21/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : RENATO ALVES DE FREITAS
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1117, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1116, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ALEXANDRE GONCALVES DE MORAES
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1115, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1114, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CLAUDIO FARIA RIBEIRO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1113, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SERGIO LUIZ BRAGA JUNIOR
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1112, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : IRACEL FREITAS MOREIRA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1111, de 21/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ONELSON BAHIA DE JESUS
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1110, de 19/05/2020 - Revogação de Outorga : GILMAR FREIRE DE ARAUJO PIRES
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1109, de 19/05/2020 - Revogação de Outorga : REGINALDO BATISTA LISBOA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Revogação de Outorga Nº 1108, de 19/05/2020 - Revogação de Outorga : JOMANE - PORTO DE AREIA LTDA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1107, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : AVERALDO ALVES DE SOUZA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1106, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILSON MAGARIO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1105, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILSON MAGARIO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1104, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILSON MAGARIO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1103, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILSON MAGARIO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1102, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : WAGNER ALMEIDA SOARES
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1101, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIEL WILLYAN SILVA XAVIER
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1100, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARLENE BARBOSA CARDOSO DA SILVA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1099, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO HENRIQUE GALVANI
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1098, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARTUR MURILO GONZAGA RODRIGUES
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1097, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLAUDIA REGINA CECCAGNO CAPPELLARO EIRELI
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1096, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : NATHALIA CARVALHO SILVA RUIZ LOURENCO PETINELLI
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1095, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAYCON FELIX LOPES DO VALE
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1094, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1093, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S.A.
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1092, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADEMIR RODRIGUES MOREIRA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1091, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE IVANILDO FRANCELINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1090, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS PIRES RODRIGUES
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1089, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DAVID STEFENONI NETTO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1088, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JAQUELINE LIMA PEREIRA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1087, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROGERIO ELOI DA SILVA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1086, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DAVID JOSE DA SILVA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1085, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ODILON DA SILVA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1084, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DALMIR DAVID DA SILVA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1083, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : OSIAS MARTINS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1082, de 19/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ODIRLEI PEGORARO
Publicada no DOU 98, Seção 1 , Página 13, de 25/05/2020
Outorga Nº 1081, de 14/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : NORTE ENERGIA S/A
Publicada no DOU 93, Seção 1 , Página 390, de 18/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1080, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA IRENE DE ANDRADE DOMICIANO
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1079, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA IRENE DE ANDRADE DOMICIANO
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1078, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA IRENE DE ANDRADE DOMICIANO
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1077, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA IRENE DE ANDRADE DOMICIANO
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1076, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA IRENE DE ANDRADE DOMICIANO
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1075, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA IRENE DE ANDRADE DOMICIANO
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1074, de 14/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : LEONARDO CLARO CHAVES
Publicada no DOU 95, Seção 1 , Página 20, de 20/05/2020
Outorga Nº 1073, de 13/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIEL AMARAL DE LIMA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Preventiva Nº 1072, de 13/05/2020 - Outorga Preventiva : TERMOGAS S/A
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Preventiva Nº 1071, de 13/05/2020 - Outorga Preventiva : TERMOGAS S/A
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1070, de 13/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1069, de 13/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1068, de 13/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LOTEAMENTO CRUZEIRO INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1067, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDA
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1066, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : IOCHPE-MAXION S/A (CRUZEIRO)
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1065, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1064, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1063, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1062, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : BONASA ALIMENTOS S/A
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1061, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTÔNIO CARLOS SIMÕES
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1060, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CATIVA - AGROINDUSTRIA INOJOSA E TENORIO LTDA
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1059, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MARCELINO DE ARAUJO
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1058, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : BARRA AGROPECUARIA LTDA - EPP
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1057, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1056, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1055, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1054, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1053, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP
Publicada no DOU 90, Seção 1 , Página 15, de 13/05/2020
Outorga Nº 1052, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1051, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : TAVARES DA COSTA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1050, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDNALDO DE CALDAS CORDEIRO
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1049, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LARA TEOBALDO SECCHI COELHO, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, MIGUEL DE SOUZA LEAO COELHO E GRAND VALLE AGRICOLA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1048, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LARA TEOBALDO SECCHI COELHO, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, MIGUEL DE SOUZA LEAO COELHO E GRAND VALLE AGRICOLA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1047, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LARA TEOBALDO SECCHI COELHO, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, MIGUEL DE SOUZA LEAO COELHO E GRAND VALLE AGRICOLA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA,
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1046, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MICHELLE CORREA VINHAS
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1045, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LOLITA MARIA CAMPANA BARBIERI, KELLEN ROSE BARBIERI E HERMES BARBIERI JUNIOR
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1044, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NILTON CARVALHO NEPOMUCENO
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1043, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA SANTOS
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1042, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ETELVINO PEREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1041, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : DAVID DORIGHETO
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1040, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MICHELLE CORREA VINHAS
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1039, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LINDON JOHNSON BATISTA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1038, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : PATRICIO GONCALVES DA SILVA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1037, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ ANTONIO LIMA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1036, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVIO NOCE NETO
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1035, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO PAULO COIMBRA GONZAGA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1034, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIUS COELHO MARTHA E ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1033, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRUTEC - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MUDAS,FRUTAS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1032, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLAUDIA REGINA CECCAGNO CAPPELLARO
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1031, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LEANDRO JOSE DA COSTA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1030, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIA DA SILVA SANTOS
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1029, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCO ANTONIO QUEIROZ ALMEIDA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1028, de 11/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALEX SANTOS SOUSA
Publicada no DOU 92, Seção 1 , Página 11, de 15/05/2020
Outorga Nº 1027, de 07/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : NORTE ENERGIA S/A
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1026, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : IRIA TARCILA DA SILVA VENTURA
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1025, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : GISELE ROBERTI GIL
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1024, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1023, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARIA RITA BARBOSA DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1022, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PROVE PRODUTOS VEGETAIS CONSERVADOS LTDA
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1021, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PROVE PRODUTOS VEGETAIS CONSERVADOS LTDA
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1020, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EVOLUTION POWER PARTNERS S.A
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1019, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : BEP - BRAZILIAN ENERGY PARTICIPACOES S.A.
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 1018, de 07/05/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ADEMIR FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 88, Seção 1 , Página 43, de 11/05/2020
Outorga Nº 1017, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGROPECUARIA VALE DO CABACAL S/A
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1016, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1015, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANNA LAURA TELLES DOS SANTOS
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1014, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ VALMIR DA SILVA GOMES
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Preventiva Nº 1013, de 06/05/2020 - Outorga Preventiva : HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1012, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CERAMICA J. T. FARIA LTDA
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1011, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADELSON DA SILVA
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1010, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1009, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSELITO SERRA OLIVEIRA
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1008, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO MARQUES DOS REIS
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1007, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRF S.A.
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1006, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1005, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA
Publicada no DOU 89, Seção 1 , Página 23, de 12/05/2020
Outorga Nº 1004, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA
Publicada no DOU 89, Seção 1 , Página 23, de 12/05/2020
Outorga Nº 1003, de 06/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MRV PRIME PROJETO MT L2 INCORPORACOES SPE LTDA
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1002, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NEANDRO FILHO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 1001, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDGAR BENINI
Publicada no DOU 87, Seção 1 , Página 118, de 08/05/2020
Outorga Nº 1000, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL LUIZ CARDOSO TERRA, JOSE RICARDO CARDOSO TERRA, ANA LUCIA TERRA BRAGA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 999, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS JOSE DALCIN E OUTROS, CARLOS JOSE DALCIN, ROSINHA DARCIN, SELMA APARECIDA TRAMONTINA DALCIN, JOAO DARCIN, IVONETE MARIA EULAMPIO DARCIN, ROBERTO DOMINGUES DALCIN, ELIANE MARIA DOMINGUES DALCIN
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 998, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOELISA MARIA AFONSO DOS SANTOS
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 997, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADAUTO CIRILO DE SOUZA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 996, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALDELI PIRES CAMPOS
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 995, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALTAIR PAULA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 994, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : FAZENDA REUNIDAS SANTA MARIA LTDA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 21, de 06/05/2020
Outorga Nº 993, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL DOS SANTOS
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 992, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : EFLYNN DE SA PEREIRA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 991, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : GUILHERME ALEXANDRE PEREIRA DEIRO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 990, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO RODRIGUES DA CUNHA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 989, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS ANTONIO NETO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 988, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIZEN ENERGIA S.A
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 987, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 986, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 985, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : RUI CORDEIRO RANGEL
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 984, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : TIAGO DE SOUZA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 20, de 06/05/2020
Outorga Nº 983, de 30/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARATU GERACAO S.A.
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Nº 982, de 30/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S/A
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Nº 981, de 30/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : BEST PULP BRASIL LTDA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Nº 980, de 30/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILSON ROSENDO PEREIRA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica Nº 979, de 30/04/2020 - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Preventiva Nº 978, de 30/04/2020 - Outorga Preventiva : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Nº 977, de 30/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : NIVALDO COELHO DA SILVA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Nº 976, de 04/05/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANDER LUIZ MALDANER
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Preventiva Nº 975, de 04/05/2020 - Outorga Preventiva : Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Preventiva Nº 974, de 04/05/2020 - Outorga Preventiva : Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Preventiva Nº 973, de 29/04/2020 - Outorga Preventiva : Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Preventiva Nº 972, de 29/04/2020 - Outorga Preventiva : Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Preventiva Nº 971, de 29/04/2020 - Outorga Preventiva : Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 8, de 04/05/2020
Outorga Nº 970, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VALE DA CONQUISTA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 969, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GENIVAL LACERDA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 968, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARIOVALDO PIONORIO PAIVA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 967, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO SOBRADO
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 966, de 29/04/2019 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON NUNES DE MATOS
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 965, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FRANCISCO SANTOS LIMA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 964, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDILSON NUNES BARBOSA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 963, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : YGOR VELOSO GOMES SILVA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 962, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SYEDSON CICERO FIGUEIREDO SILVA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 961, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 960, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 959, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADEMIR RODRIGUES MOREIRA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 958, de 27/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS EDUARDO ALENCAR DE MENEZES
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Preventiva Nº 957, de 24/04/2020 - Outorga Preventiva : FOCUS GERACAO CAMADUCAIA PARTICIPACOES S.A.
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 956, de 24/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA EDINEIDE DE SOUZA CARVALHO
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 955, de 24/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDILVAN RODRIGUES ARQUILINO
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 954, de 24/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGENOR JOAQUIM JOSE DA COSTA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Outorga Nº 953, de 24/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE RODRIGUES ARQUILINO
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Revogação de Outorga Nº 952, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : ALCIDES RIBEIRO DE BARCELOS
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Revogação de Outorga Nº 951, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : PEDRO UMBERTO MACHADO
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Revogação de Outorga Nº 950, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : AMIR MIGUEL DE SOUZA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Revogação de Outorga Nº 949, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : JOAQUIM DIAS DA SILVA
Publicada no DOU 81, Seção 1 , Página 34, de 29/04/2020
Revogação de Outorga Nº 948, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : NARA JUNIA CAMPOS RIBEIRO GARCIA
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Revogação de Outorga Nº 947, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : FULGÊNCIO DURÃES COUTINHO
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Revogação de Outorga Nº 946, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : ELZA RIBEIRO DOS SANTOS
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Revogação de Outorga Nº 945, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : CARLOTA SANTANA PRADO
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Revogação de Outorga Nº 944, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : FLORIANO DUTRA NETO
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Revogação de Outorga Nº 943, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : ELAINE ANTUNES ALVES CAIXETA
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Revogação de Outorga Nº 942, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : HERBERT CAMPOS GONÇALVES TEIXEIRA
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Revogação de Outorga Nº 941, de 24/04/2020 - Revogação de Outorga : MARIA AUXILIADORA PEREIRA MARINHO
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 940, de 20/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : OZARIA BORGES DA SILVA
Publicada no DOU 77, Seção 1 , Página 24, de 23/04/2020
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 939, de 20/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : LUCIA HELENA TEIXEIRA BIFON
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 938, de 20/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANGELA EUNICE DE PAIVA MACHADO
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 937, de 20/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANGELA EUNICE DE PAIVA MACHADO
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Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 936, de 20/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANGELA EUNICE DE PAIVA MACHADO
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Outorga Nº 935, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : CELINA MEDRADO DE SOUZA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 934, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAQUIM COELHO DE SOUZA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 933, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : TAINA SANTOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 932, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 931, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 930, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 929, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 928, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 927, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 926, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 925, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO CURIMBABA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 924, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO ROQUE BENICIO
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 923, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JULIO CEZAR PEREIRA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 922, de 15/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO BATISTA DA SILVA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 17/04/2020
Outorga Nº 921, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S/A (SETE LAGOAS)
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 920, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INAI LTDA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 919, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LATICINIOS SANTA INES LTDA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 918, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PONCIANO RODRIGUES BEZERRA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 917, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO BRILHANTE GALDINO
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 916, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE SOUSA BARBOSA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 915, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO MAGELA TUNICO DE SOUZA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 914, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS HUMBERTO OLMOS
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 913, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAERTE LOURENCO LELIS
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 912, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELPIDIO NEREU ZANCHET
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 911, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 910, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 909, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSUELE AFONSO DA SILVA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 908, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO VIANA DE ARAUJO
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 907, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDELCIO NATAN DA SILVEIRA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 906, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ GONZAGA MENDES
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 905, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDRE SANTANA ANDRADE
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 904, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 903, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 902, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARGARETE PRATES DE AGUILAR
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 901, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGRICOLA ANAMELIA LTDA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 900, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA LUZIENE IDALINO VASCONCELOS NABUCO
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 899, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JUAREZ ANGELO MARTELLI
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 898, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 897, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARLENE PINHEIRO BRAGAGNOLO E OUTROS
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 896, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRIGORIFICO CLEUMAR LTDA - EPP
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 895, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL VICENTE DE SOUSA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 894, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JURANDI RAMOS
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 893, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : BOM FUTURO MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Nº 892, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILSON FRANCO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Outorga Preventiva Nº 891, de 14/04/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA- SAP/MAPA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Preventiva Nº 890, de 14/04/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA- SAP/MAPA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Preventiva Nº 889, de 14/04/2020 - Outorga Preventiva : SANTONI EMPREENDIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 18, de 19/04/2020
Outorga Nº 888, de 14/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NEWTON FERNANDES RODRIGUES
Publicada no DOU 74, Seção 1 , Página 17, de 19/04/2020
Número não utilizado - Nº 887 - Número de Outorga não Utilizado : Nº Não Utilizado
 
Outorga Nº 886, de 08/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL / SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
Publicada no DOU 71, Seção 1 , Página 21, de 14/04/2020
Outorga Nº 885, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIANA MENEZES CAPISTANA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 884, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO FLAVIO GOMES NAVES
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 883, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE AILSON DA SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 882, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO ANTONIO DE SA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 881, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 880, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 879, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVAN IBIAPINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 878, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : TATIANO LIMA FERREIRA QUESADO DA COSTA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 877, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILSON RIBEIRO DE SOUSA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 876, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILMAR MARIA CAULISTA DOS SANTOS
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 875, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO DA SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 874, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON PINHEIRO GOMES
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 873, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO FILHO
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 872, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GABRIEL FRANKLIN LUSTOSA BARBOSA FALCAO
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 871, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MED STEEL INCORPORADORA EIRELI
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 870, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : HAROLDO LOPES DOS SANTOS
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 869, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : WELLIGTON MATOS DA SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 868, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO MANOEL DA SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 867, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCINETE VIEIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 866, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : SUELENE DAMACENO RODRIGUES
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Número não utilizado - Nº 865 - Número de Outorga não Utilizado : NUMERO NÃO UTILIZADO
 
Outorga Nº 864, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 863, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A - SANESUL
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 862, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 861, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 860, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO PAULO GRIGORIO DE SOUZA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 859, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PORTO DE AREIA LOPES LTDA - ME
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Outorga Nº 858, de 06/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : PORTO DE AREIA LOPES LTDA - ME
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 31, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 857, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ERONILDO FERREIRA LIMA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 856, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : BALBINO BENEDITO DA SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 855, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSIEL DA SILVA SANTOS
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 854, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : AGANOR MOREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 853, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CICERO PEDRO DOS SANTOS
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 852, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ALMIR ROGERIO GOMES DE SOUZA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 851, de 03/04/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MINERACAO MERCANTIL MARACAJU LTDA
Publicada no DOU 68, Seção 1 , Página 30, de 08/04/2020
Outorga Nº 850, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : RSV BOA ESPERANCA LTDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 849, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : RSV BOA ESPERANCA LTDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 848, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 847, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDRESSA PEREZ
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 846, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : G R MINERADORA DE AREIA LTDA - EPP
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 845, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERADORA BELO VALE LTDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 844, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : NORIVAL FRANCISCO ORLANDI
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 843, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : I G DE PAULA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 842, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DE SOUZA BARBOSA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 841, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 840, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GETULIO BESSA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 839, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL NETO DA CUNHA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 838, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LEONIA MARROCOS TEIXEIRA DE ARAUJO
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 837, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 836, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ADILSON GONCALVES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 835, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ONIVALDO DIMAS ROMA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 834, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIANA NOGUEIRA PANCIERI
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 833, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA PAULICÉIA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 832, de 27/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DONIZETE FERNANDES DE SOUZA
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 831, de 27/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : BENEDITO PEDRO DOS SANTOS
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 830, de 27/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Outorga Nº 829, de 27/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA MELO
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Outorga Nº 828, de 27/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CEMIG GERACAO ITUTINGA S.A.
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 14, de 01/04/2020
Outorga Nº 827, de 27/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S/A
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 14, de 01/04/2020
Outorga Nº 826, de 26/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO IVO PEREIRA DE BRITO
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Nº 825, de 26/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 824, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 823, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Revogação de Outorga Nº 822, de 26/03/2020 - Revogação de Outorga : SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 821, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 820, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 819, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 818, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Nº 817, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON CESARIO DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 816, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CESARIO FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 815, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ARAUJO DE MELO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 814, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE AMERICO CASTOR
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 813, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CORNELIO CICERO LEITE
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 812, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 811, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO JOSE CUSTODIO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 810, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 809, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILAS DE SOUZA FERREIRA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 808, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ANTONIO PEREIRA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 807, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO GOMES DE MELO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 806, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO JOÃO DA PENHA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 805, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROMARIO DOS SANTOS RODRIGUES
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 804, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 803, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : NAIZETE MARQUES DAMASCENO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 802, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ELISABETE DA PENHA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 801, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA EDILANIA DA PENHA DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 800, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ELEONAIDE PEREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 799, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : VICENTE DE PAULA DA PENHA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 798, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : VITOR HUGO GOBBI e JOSÉ CAMPOSTRINI NETO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 797, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO STOCCO FILHO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 796, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : DOMINGOS ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 795, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : OSMAR DE SOUZA SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 794, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : LEONETE ALVES DA MOTA SOUSA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 02/01/2018
Outorga Nº 793, de 28/12/2017 - Outorga de Direito de Uso : VALDO PINHEIRO ROCHA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 792, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 791, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARCENIO ANCINELLO JUNIOR
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 790, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 789, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 788, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : HUMBERTO DE ALENCAR OLIVEIRA DA SILVEIRA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 787, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SUZANO S.A
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 786, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SUZANO S.A
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 785, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : V A DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 784, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSTRUTORA ATS EIRELI - ME
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 783, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO JOSE XAVIER MENDES
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 782, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO JOSE XAVIER MENDES
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 781, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : RASSENDIL DA CUNHA PEIXOTO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 780, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Revogação de Outorga Nº 779, de 19/03/2020 - Revogação de Outorga : JUVENCIO TIGRE FERNANDES
Publicada no DOU 56, Seção 1 , Página 82, de 23/03/2020
Outorga Nº 778, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BONASA ALIMENTOS S/A
Publicada no DOU 56, Seção 1 , Página 82, de 23/03/2020
Outorga Nº 777, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRITO ENERGETICA LTDA
Publicada no DOU 56, Seção 1 , Página 82, de 23/03/2020
Outorga Nº 776, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAULLO COSTA ARRUDA; ALISSON ALENCAR COSTA ARRUDA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 775, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 774, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALCIR GUIMARAES DE SOUZA; VINICIUS FERES VILELA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 773, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DO SOCORRO DE JESUS VENTURA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 772, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARNOBIO RONCALLE DE CASTRO BRAGA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 771, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE PAU A PIQUE CASA NOVA BAHIA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 770, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO DOS SANTOS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 769, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSALIA BRANDAO AMARANTE
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 768, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZABEL FERREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 767, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALECIO SESANA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 766, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON PEREIRA BOA SORTE
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 765, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : NATANAEL DIAS REIS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 764, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAULINO DE SOUZA RODRIGUES
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 763, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO BORGES MARINS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 762, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GENILSON MOREIRA; SYGMA CONSULTORIA EM CONSTRUÇÕES LTDA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Preventiva Nº 761, de 16/03/2020 - Outorga Preventiva : EDEMILSON DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 760, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 759, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CASTANHAO S.A.
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 758, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 757, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS ALBERTO NASSUR
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 756, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 755, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 754, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 753, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 752, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 751, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Anulação de Ato - Nº 750 - Anulação de Ato : EXTRAÇÃO DE AREIA PAIS E FILHOS LTDA - ME
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Preventiva Nº 749, de 11/03/2020 - Outorga Preventiva : SISA SALVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Preventiva Nº 748, de 11/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 747, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGROPECUARIA ITANS EIRELI
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 746, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MG PESCADOS EIRELI
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 745, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 744, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : G & M RECICLAGEM LTDA - ME
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 743, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CALPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 742, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANALISES DE SOLOS BMD LTDA, MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO ALVES, APARECIDO DONIZETE ALVES, BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 741, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE CANDIDO DA CUNHA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 740, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE TEOFILO SOBRINHO
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 739, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO AMANCIO FERREIRA JUNIOR
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 738, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DE AQÜICULTORES DO CÓRREGO RECANTO DA ONÇA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 737, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 736, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS MAGNO LOPES DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 735, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO DA SILVA LIMA JUNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 734, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA e CIVALDO DA SILVA SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 733, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUCAS JUNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 732, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO PERDIGAO COIMBRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 731, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO MEDRADO DE SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 730, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : AQUINO CALIXTO DE SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 729, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : AIDA DE ALMEIDA SANTOS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 728, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CRISTIANO COSTA MACIEL
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 727, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 726, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JONAILSON DOS SANTOS MARTINS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 725, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE IVANILDO GOMES DOS SANTOS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 724, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALVES FERREIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 723, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NEIDE SANTOS SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 722, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRICIO JORGE SILVA DE SOUSA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 721, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERGIO MURILO MARQUES DE SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 720, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVANDRO NUNES GOMES
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 719, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELISEU APARECIDO SCORSIONI
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 718, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ANTONIO MARTINS VIEIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 717, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAGNA OLIVEIRA CAMPOS DIAS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 716, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA LAURA MODESTO KEHRLE
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 715, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ACAL - ASPAA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 714, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DOS REIS PIMENTA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 713, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ARTUR VIEIRA GUEDES
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 712, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILSON DOS SANTOS SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 711, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 710, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JÚNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 709, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JÚNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 708, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JÚNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 707, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE RICARTE DA SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 706, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 705, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 704, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDVALDO DA SILVA BRITO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 703, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JAIME LINO ALVES
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 702, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 701, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO DE JESUS SANTOS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 700, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 699, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIVAN DE SOUZA ARAUJO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 698, de 09/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : FRANCISCO OTAVIO LIMA FERREIRA JUNIOR
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 697, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MADEMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 696, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SIDERURGICA VALINHO AS
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Preventiva Nº 695, de 09/03/2020 - Outorga Preventiva : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 694, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ADELCO FERREIRA DE LIMA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 693, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 692, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : WASHINGTON LUIZ VINTURINI
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 691, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVAIR CARDOZO
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 689, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : IONE FERREIRA ALVES RAMOS - ME
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 688, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 687, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 686, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 685, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 684, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERAÇÃO 2R LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 683, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERAÇÃO 2R LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Número não utilizado - Nº 682 - Número de Outorga não Utilizado : NUMERO NÃO UTILIZADO
 
Outorga Nº 681, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 680, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 679, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MMC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 678, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MMC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 677, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MMC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 676, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO DA SILVA CAYRES
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 675, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO DA SILVA CAYRES
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 674, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DEUSIMAR SILVA E SILVA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 673, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : LUCIANA NOGUEIRA PANCIERI
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 672, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAFAEL FABRES PESTANA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 671, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA DANTAS
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 670, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO FABIO PEREIRA JARDIM
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 669, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DIOGO ALMEIDA SIQUEIRA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 668, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DE FATIMA DA SILVA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 667, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON ALVES DA ROCHA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 666, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAUDICEIA RODRIGUES DE FREITAS
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 665, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS ANTONIO CORREA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 664, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 663, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RODRIGO SPEROTO LOURENCO
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Revogação de Outorga Nº 662, de 21/02/2020 - Revogação de Outorga : ARMANDO SOARES FILHO
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 661, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SEBASTIAO JOSE DA COSTA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 660, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JURACY DE OLIVEIRA LUMBRERAS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 659, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DIVINO CLEVIS RODRIGUES
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 658, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CARLOS GILBERTO MENDES FERREIRA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 657, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : IRA ROCHA GRANADO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 656, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ELISIA MARIA DE MEDEIROS COSTA ARAUJO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 655, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PEDRO GERALDO BISPO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 654, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIA NEVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 653, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : GUILHERME MACIEL DE SOUZA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 652, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ZÉLIO MARQUES DOS REIS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 651, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CRISTOVAO JAQUEIRA PODEROSO JUNIOR
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 650, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDIVALDO FERREIRA LIMA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 649, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ENOQUE DE SOUZA GUERRA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 648, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE MAURICIO FERREIRA DE CARVALHO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 647, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE ADERALDO AGUIAR DOS SANTOS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 646, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE JARDIM RIBEIRO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 645, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVIO RODRIGUES FILHO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 644, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : TILABRAS AQUACULTURA LTDA.
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 643, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITO DANTAS DE FRANCA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 642, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 641, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BIOENERGIA SAO LUIZ LTDA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 640, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BIOENERGIA SAO LUIZ LTDA.
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 639, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUZENILSON FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 638, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 637, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 636, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 635, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 634, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : IOLANDA MARIA RODRIGUES
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 633, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : IOLANDA MARIA RODRIGUES
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 632, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JENNER COELHO E SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 631, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : I C T CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 630, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 629, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 628, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 627, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : HELDERVAN BEZERRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 626, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : HIRAM PIMENTA MOURA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 625, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FLAVIO JORGE MIRANDA SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 624, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAADIA FERRAZ PORTO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 623, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO ELISIO DE LIMA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 622, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSALIA MARIA PESSOA VIANA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 621, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 620, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUZENILSON DA SILVA OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 619, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ ENEAS GRANJA CARIBE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 618, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CESAR DONIZETI COELHO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 617, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 616, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CRISLAINE ARAUJO SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 615, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO DE SOUSA CARVALHO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 614, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE DEUS CARDOSO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 613, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO CARDOSO PEREIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 612, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO SOARES ALTOE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 611, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FELIPE SOARES ALTOE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 610, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALUIZIO LINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 609, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA VIEIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 608, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS ANTONIO ALMEIDA ANGELO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 607, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : HELENA NARCISA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 606, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCO BIONOR DA SILVA DANTAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 605, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCO BIONOR DA SILVA DANTAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 604, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NELSON GERMANO DE LIMA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 603, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GEUSETE ARAUJO DA SILVA MORAIS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 602, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO EULAMPIO DA SILVA FILHO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 601, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 600, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RENATO JACOME DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 599, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 598, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE ALMEIDA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 597, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO DE ALMEIDA MARTINS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 596, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 595, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE PEDRO NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 594, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIANO SOARES DOS SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 593, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO FREITAS MONTEIRO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 592, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : VICENTE DE SOUSA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 591, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANDIRENE DUTRA DA SILVA CRUZ
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 590, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCIA ELIDIANE GOMES DUTRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 589, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO FELIX NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 588, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 587, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LEANDRO DE SOUSA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 586, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO SANTANA DE CASTRO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 585, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE PAULINO DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 584, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA CLAUDINA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 583, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO PEREIRA DANTAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 582, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ZENILDO DO VALE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 581, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOCERLAN FERNANDES DE MEDEIROS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 580, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO BEZERRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 579, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 578, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDEMI CAVALCANTE DE ASSIS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 577, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : OZIAS ARRUDA DE ASSIS NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 576, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZELIO DUTRA DE ARAUJO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 575, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE PEREIRA NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 574, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO PEREIRA DE LUCENA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 573, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALVES DE ASSIS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 572, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE SOUSA LIMA JUNIOR
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 571, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO MONTEIRO DE FARIAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 570, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GEOVA DANTAS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 569, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MIGUEL PEREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 568, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DAIANA BEZERRA FERREIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 567, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO CARLOS FIGUEREDO DE LIMA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 566, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA PEREIRA DIAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 565, de 12/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ARLINDO ARMANDO DE SOUZA
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 564, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILDO BICHARRA DE SOUZA
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 563, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DE BEBEDOURO
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 562, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RITA BARROS MACHADO
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 561, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 560, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLIMPIO CARDOSO LOPES VIEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 559, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS AURELIO DE SA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 558, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO PAULO MARTINS DE MOURA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 557, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUMA CONSUELLO ANTUNES GOMES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 556, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : TADEU JACINTO TORRES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 555, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : REGIANE PATRICIA DE SENA RODRIGUES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 554, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA SILVIA FERREIRA LOPES LIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 553, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DE AGUILAR
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 552, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSEF ALOIS BRUNNER
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 551, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVANILDO SOUZA GOMES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 550, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA TERRA NOSSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 549, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVANDIRA SOARES POSSIDONIO SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 548, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BINO RODRIGUES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 547, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA FILHO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 546, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISTEFANI DE SA NUNES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 545, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO MARIO ALVES PEREIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 544, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : REGIS CLEIVYS SAMPAIO BENTO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 543, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NELSON MAKOTO ISHIBASHI
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 542, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ESPEDITA VENERANDA PEREIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 541, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JADISLAN RAMOS PACHECO DE ARAUJO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 540, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS ANTONIO MENDES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 539, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ITALO NUNES BARBOSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 538, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELISA RODRIGUES DE MORAIS SOUZA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 537, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : VILMAR DE SOUZA BARBOSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 536, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CILSO RODRIGUES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 535, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CILSO RODRIGUES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 534, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAIARA GOMES DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 533, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON SILVEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 532, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMERSON RENATO VALENTIM
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 531, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAVIO MATEUS SOUZA SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 530, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANICLAUDIO CONCEICAO OLIVEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 529, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PISCICULTORES DO ASSENTAMENTO BORDA DA MATA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 528, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PISCICULTORES DO ASSENTAMENTO BORDA DA MATA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 527, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO BISPO SARAIVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 526, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 525, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCIO ALVES COSTA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 524, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO UMBUZEIRO E CIRCUNVIZINHANCAS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 523, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CANDIDO FERRAZ ALVES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 522, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO JOSE CARNEIRO RIBEIRO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 521, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO JOSE CARNEIRO RIBEIRO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 520, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITO NUNES DA COSTA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 519, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANILSON FELIZALI BARBOSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 518, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS LUIZ DA SILVA COVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 517, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRUNA SAMPAIO LIMA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 516, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDINAURA CAVALCANTE MELO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 515, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDINAURA CAVALCANTE MELO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 514, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GEFTHER WILTON TEIXEIRA MESQUITA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 513, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANILO OLIVEIRA CAVALCANTI
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 512, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALFRANIO BATISTA CAVALCANTI
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 511, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GRAY JOSLAND SIMOES PORTELA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 510, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELIETE GOMES DA SILVA FREIRE
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 509, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVA DOS REIS DE OLIVEIRA SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 508, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARLOS ALBINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 507, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVERTON MURILO MENEZES LIMA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 506, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO CARDOSO DOS SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 505, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BEZERRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 504, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBSON JOSE DOS SANTOS SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 503, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAUL GONCALVES TORRES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 502, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITA MARIA DA SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 501, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO PEREIRA LINS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 500, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO MEDRADO DE CARVALHO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 499, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ CESAR MORORO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 498, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : URGULINO CONDURU NETO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 497, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDELCY BARBOSA BARROS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 496, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ANGELA PINTO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Preventiva Nº 495, de 12/02/2020 - Outorga Preventiva : CAIO AUGUSTO FERREIRA CURADO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 494, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOVINIANO JOSE DA SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Preventiva Nº 493, de 12/02/2020 - Outorga Preventiva : CAIO AUGUSTO FERREIRA CURADO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Preventiva Nº 492, de 12/02/2020 - Outorga Preventiva : CAIO AUGUSTO FERREIRA CURADO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 491, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DELMAR MACHADO DE ABREU
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 490, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : TALITA DE OLIVEIRA FERREIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 489, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JURACY FERRAZ DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 488, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANILO MALAQUIAS SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 487, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GISELIA BRAZ DOS SANTOS SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 486, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO ZANCANER HERNANDES
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 485, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BIANK FRAZAO VIEIRA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 484, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EUZEBIO REGINATO
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 483, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO JOSE SOPRANI
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 482, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RONY COLOMBI
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 481, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO COLOMBI NETO
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Revogação de Outorga Nº 480, de 11/02/2020 - Revogação de Outorga : FÁBIO LOPES VIANA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 479, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CHARLES FELISBINO TEIXEIRA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 478, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CHARLES FELISBINO TEIXEIRA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 477, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON MAGNAGO JUNIOR
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 476, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GUILHERME JOSÉ ROSETTI CARAN; MARIA AUGUSTHA CARNA ROSETTI
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 474, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALIPIO CASTELO BRANCO PINHEIRO FILHO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 473, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAGNO LAVORATO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 472, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 471, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : COOPEMAT - COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DO MATO GROSSO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 470, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NEIDE KIYOMI ODASHIRO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 469, de 03/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : NOELY LUZIA DA COSTA
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 468, de 03/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ZEFIRINO PEREIRA DE FRANCO; CARLOS EDUARDO BARBOZA FRANCO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 467, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RIO PARANÁ ENERGIA S/A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 14, de 04/02/2020
Outorga Nº 466, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PALMEIRAS ENERGIA S.A
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 465, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : KV ENERGIA LTDA
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 464, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : KLABIN S/A
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 463, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MGX FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 462, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLIMPIO FERREIRA DE CAMARGOS
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 461, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JUVERCINA SOARES SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 460, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VILMA BENTO SANTANA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 459, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIANO DA LUZ BATISTA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 458, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DEUSDEDITE PEREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 457, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DERMEVAL XAVIER DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 456, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DIAS SOBRINHO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 455, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISALTINO CESARIO DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 454, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ESMERALDO DECA DOS SANTOS
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 453, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAURICIO ENIS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 452, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DJANE DOS SANTOS TOLENTINO VIEIRA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 451, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA FATIMA LUCIANA FIGUEREDO SANTANA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 450, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CUSTODIO CRISPIM DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 449, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 448, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 447, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUIMAR AUGUSTO DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 446, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILSO SEIBERT
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 445, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZAMIR FERRARI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 444, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILVAN DE JESUS OLIVEIRA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 443, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDUARDO GONCALVES DA MOTA; LEONARDO DE LIMA COUTO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 442, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISMAEL ORLETTI; ERICO PATRICIO ORLETTI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 441, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISMAEL ORLETTI; ERICO PATRICIO ORLETTI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 440, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JAIRO DE SOUZA LEITE
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 439, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO OURENSE LTDA - ME
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 438, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO JOSE DELFINO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 437, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RESIDENCIAL MASSANGANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 436, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADARGAMITA MINERACAO E SANEAMENTO EIRELI - EPP
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 435, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 434, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 433, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : G & M RECICLAGEM LTDA - ME
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Preventiva Nº 432, de 29/01/2020 - Outorga Preventiva : BRASIL FORTE PARTICIPACOES S.A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Preventiva Nº 431, de 29/01/2020 - Outorga Preventiva : BRASIL FORTE PARTICIPACOES S.A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 430, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 429, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 428, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FUNDACAO RENOVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 427, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 426, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDIMAR APARECIDO GONZAGA DE CASTRO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 425, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 424, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOAO CARLOS COELHO DA SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 423, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARCO ANTÔNIO PORTES COELHO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 422, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JBS S/A
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 421, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ODILIANE LOURENCO SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 420, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 419, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : POUSADA MARINA DO SOL LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 418, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 417, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 416, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PAULO ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 415, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDILSON ALVES MONTELO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 414, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MINERACAO E & E LTDA - ME
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 413, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO MARQUES PEREIRA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 412, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CPFL CENTRAIS GERADORAS LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 411, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : IDAEL FREITA MOREIRA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 410, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PEDRO COELHO NONATO NETO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 409, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DORGIVAL LUCIANO DA SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 408, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 407, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 28, de 28/01/2020
Outorga Nº 406, de 24/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO JOSE SOPRANI
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 28, de 28/01/2020
Outorga Nº 405, de 24/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COBUCCIO MINERADORA LTDA.
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 28, de 28/01/2020
Outorga Nº 404, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ASSIS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 403, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIEL RIBEIRO TORRES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 402, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CICERO WAMBERG ALVES DE MORAES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 401, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 400, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIUS COSTA SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 399, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MARTINS DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 398, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANDERLEI RODRIGUES DE JESUS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 397, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON YUKIHIRO HIRATA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 396, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILVA REGINA CELESTINO DE CASTRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 395, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO FILHO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 394, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALCIDES OSORIO DE SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 393, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO ANTONIO DE SOUSA FONSECA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 392, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NELSON PINHEIRO DE AZEVEDO FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 391, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BR4 INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 390, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JONAS ROCHA FREIRE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 389, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DO SOCORRO JORGE SOUTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 388, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SANDRA CONCEICAO MORAIS SENA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 387, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO NOVO SAO GONCALO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 386, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCO TARCISIO BERQUO E SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 385, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILSON ALVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 384, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA MARIA DA CUNHA PEIXOTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 383, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROGERIO FABIO ABREU SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 382, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELSON OLIVEIRA DA PAZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 381, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEMENTE GONCALVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 380, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZIDIO PASCOAL DE SOUZA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 379, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MIGUEL CAMPINAS FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 378, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DA CHAPADINHA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 377, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DA CHAPADINHA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 376, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS DINIZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 375, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMANUEL VALE CAVALCANTE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 374, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GLENIO RODRIGUES NOGUEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 373, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL DIAS PEREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 372, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 371, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA JACINTA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 370, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAZARO BARBOSA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 369, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDMAR RIBEIRO DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 368, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HEIDER FRANCISCO BARROS DE FIGUEIREDO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 367, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NICACIO DA CRUZ PARENTE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 366, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILSON DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 365, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DALVA ANGELIM TORRES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 364, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALVARO PIMENTA CAMARGO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 363, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDISON GOES DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 362, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA TIMOTEO DE OLIVEIRA CARNEIRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 361, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSILEIDE RESENDE DE ALBUQUERQUE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 360, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FELICIANO ALVES CARDOSO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 359, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDER JOSE ASSIS QUINTAO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 358, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELSON CASCAO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 357, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANBER DE ASSIS BANDEIRA JUNIOR
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 356, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DURVAL FRANCISCO DE CASTRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 355, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JARDIELSON PIRES MELO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 354, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : WALDYR SCHIMIDT
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 353, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DIOGO EMANUEL GOMES CORREIA
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Outorga Nº 352, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADEILDO ANTONIO DA SILVA
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Outorga Nº 351, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSORCIO UHE BAGUARI
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Outorga Nº 350, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSORCIO UHE BAGUARI
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Outorga Nº 349, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HERALDO MENEZES DE SÁ
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Outorga Nº 348, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDILSON ALDENY DE MENEZES
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Outorga Nº 347, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HERALDO MENEZES DE SÁ
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Outorga Nº 346, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HERALDO MENEZES DE SÁ
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Outorga Nº 345, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEJO CRUZ GOMES
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Outorga Nº 344, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVIO RAFAEL DO NASCIMENTO
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Outorga Nº 343, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAURO RAFAEL DA SILVA
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Outorga Nº 342, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JENILSON PAULINO DOS SANTOS
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Outorga Nº 341, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARLINDO JOSE RIBEIRO
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Outorga Nº 340, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DEBORAH FERREIRA SANTOS
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Outorga Nº 339, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIEL VIEIRA DOS SANTOS
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Outorga Nº 338, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NOVAES DINIZ CARVALHO
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Outorga Nº 337, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIMARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
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Outorga Nº 336, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDEMARIO FERREIRA BARROS
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Outorga Nº 335, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DUTRA NETO
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Outorga Nº 334, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL PEREIRA DANTAS
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Outorga Nº 333, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO NETO DE SOUSA
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Outorga Nº 332, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JURANDIR DE FRANCA DANTAS
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Outorga Nº 331, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANUEL ALVES DA SILVA
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Outorga Nº 330, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA VERONICA SILVEIRA SOARES
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Outorga Nº 329, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE HUMBERTO NUNES FILHO
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Outorga Nº 328, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO DANTAS DE LIMA
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Outorga Nº 327, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MEDEIROS FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 326, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IREMA MARREIRO DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 325, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DO NASCIMENTO
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Outorga Nº 324, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GUSTAVO JOSE BARBOSA DE SOUSA
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Outorga Nº 323, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LOURIMAR ROSENDO DOS SANTOS
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Outorga Nº 322, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUSO ESTEVAO FERNANDES
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Outorga Nº 321, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALEXANDRE
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Outorga Nº 320, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HENRIQUE JORGE MEDEIROS BEZERRA
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Outorga Nº 319, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCICLEIDE FERNANDES DE ALMEIDA
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Outorga Nº 318, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO DA SILVA MOURA
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Outorga Nº 317, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO DE SOUSA SILVA
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Outorga Nº 316, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FIDELES DOS SANTOS FILHO
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Outorga Nº 315, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO LACERDA DE MOURA
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Outorga Nº 314, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALIRIO CANDIDO DE LIMA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 313, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AMERICO VERAS BRITO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 312, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVALDO EPIFANIO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 311, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALBERTO BANDEIRA SEGUNDO
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Outorga Nº 310, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BANDEIRA SOBRINHO
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Outorga Nº 309, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : TARCISIO ROMULO LINHARES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 308, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANILDA ELIAS ALVES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 307, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ANDRE DE MOURA FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 306, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CICERO NORBERTO DA SILVA FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 305, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 304, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DARIO LUCIO BORGES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 303, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIELLE MOURA DE ASSIS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 302, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUIS GOMES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 301, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO GOMES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 300, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FERNANDES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 299, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA LUCIA ARAUJO CARREIRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 298, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 297, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO BATISTA DE FARIAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 296, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JULIAO PEREIRA DE FREITAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 295, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : KEILY DANTAS FERREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 294, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERACTO RODRIGUES FIGUEREDO NOBREGA
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Outorga Nº 293, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANDOPLES DANTAS DE ARAUJO
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Outorga Nº 292, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LEANDRO DA SILVA NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 291, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BELARMINO LUCIO SOBRINHO
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Outorga Nº 290, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO GOMES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 289, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 288, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA LIRA CAVALCANTE
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Outorga Nº 287, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO FERNANDES MARIZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 286, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILSON DANTAS DE SOUZA
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Outorga Nº 285, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO ELIAS ALVES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 284, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ABDIAS ALVES NETO
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Outorga Nº 283, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DE LOURDES MACEDO
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Outorga Nº 282, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLAVO RAIMUNDO MOTA
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