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Atos de outorga para o ano 2024
Exibindo os atos de outorga em ordem sequencial
Revogação de Outorga Nº 1005, de 02/05/2024 - Revogação de Outorga : MARIA JOSE PEREIRA SILVERIO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 1004, de 02/05/2024 - Revogação de Outorga : JOSE ERINALDO ABREU DE QUEIROGA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 1003, de 02/05/2024 - Revogação de Outorga : Nº não utilizado
Publicada no DOU , Seção 1, de 
Revogação de Outorga Nº 1002, de 02/05/2024 - Revogação de Outorga : MARIZETE ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 1001, de 02/05/2024 - Revogação de Outorga : COLODETTI & LOPES LTDA - ME
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 1000, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : WENDELL DE ASSIS NOBREGA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 999, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE ARIMATEIA LUCENA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 998, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : IVS AGROPECUARIA LTDA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 997, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : FELLIPE MINE DUTRA; MARLUCE PEREIRA MARCOS MORAES E JEZIENE RAMALHO DE SOUZA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 996, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : FRANSUERES GERALDO DE QUEIROGA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 995, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : MAIKY SILVA MACHADO - ME (AREAL PAI E FILHO)
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 994, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : MARCIO OKUBO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 993, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : AGROPECUARIA NELORE PARANA LTDA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 992, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : JOÃO BATISTA DUNGA NETTO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 991, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : LEONEL EZIO LOPES BOSSO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 990, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : JOSÉ ANTÔNIO FRANQUI
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 989, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : JAIR APARECIDO FRANQUI
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 988, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : DECSON BEZERRA DE MEDEIROS FILHO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 987, de 02/05/2024 - Outorga de Direito de Uso : HELIANE DE SOUSA ASSIS ALMEIDA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 986, de 02/05/2024 - Revogação de Outorga : CLERCIA FLORESTA
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 985, de 02/05/2024 - Indeferimento de Pedido de Outorga : AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S/A
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 984, de 02/05/2024 - Indeferimento de Pedido de Outorga : AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S/A
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 983, de 02/05/2024 - Indeferimento de Pedido de Outorga : FELIPE ANTONIO SILVA ARAUJO
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 982, de 02/05/2024 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EVANILDO RODRIGUES DE FREITAS
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 981, de 02/05/2024 - Indeferimento de Pedido de Outorga : VICTOR GUSTAVO MAIA SANTOS
Publicada no DOU 85, Seção 1 , Página 65, de 03/05/2024 03:00:00
Outorga Nº 980, de 24/04/2024 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 67, de 30/04/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 979, de 24/04/2024 - Revogação de Outorga : FABIO RICARDO CASSOL
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 67, de 30/04/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 978, de 24/04/2024 - Revogação de Outorga : FABIO RICARDO CASSOL
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 67, de 30/04/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 977, de 24/04/2024 - Revogação de Outorga : JOSE MENDES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 67, de 30/04/2024 03:00:00
Revogação de Outorga Nº 976, de 24/04/2024 - Revogação de Outorga : DAILSON ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 83, Seção 1 , Página 67, de 30/04/2024 03:00:00