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Por Sequência  Por Assunto   Alteradas  
Atos de outorga para o ano 2020
Exibindo os atos de outorga em ordem sequencial
Número não utilizado - Nº 865 - Número de Outorga não Utilizado : NUMERO NÃO UTILIZADO
 
Outorga Nº 850, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : RSV BOA ESPERANCA LTDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 849, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : RSV BOA ESPERANCA LTDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 848, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 847, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDRESSA PEREZ
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 846, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : G R MINERADORA DE AREIA LTDA - EPP
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 845, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERADORA BELO VALE LTDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 844, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : NORIVAL FRANCISCO ORLANDI
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 843, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : I G DE PAULA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 842, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DE SOUZA BARBOSA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 841, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 840, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : GETULIO BESSA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 839, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL NETO DA CUNHA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 838, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LEONIA MARROCOS TEIXEIRA DE ARAUJO
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 837, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 836, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ADILSON GONCALVES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 835, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ONIVALDO DIMAS ROMA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 834, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIANA NOGUEIRA PANCIERI
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Outorga Nº 833, de 01/04/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA PAULICÉIA
Publicada no DOU 64, Seção 1 , Página 19, de 02/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 832, de 27/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DONIZETE FERNANDES DE SOUZA
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 831, de 27/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : BENEDITO PEDRO DOS SANTOS
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 830, de 27/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Outorga Nº 829, de 27/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA MELO
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 15, de 01/04/2020
Outorga Nº 828, de 27/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CEMIG GERACAO ITUTINGA S.A.
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 14, de 01/04/2020
Outorga Nº 827, de 27/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S/A
Publicada no DOU 63, Seção 1 , Página 14, de 01/04/2020
Outorga Nº 826, de 26/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO IVO PEREIRA DE BRITO
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Nº 825, de 26/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 824, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 823, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Revogação de Outorga Nº 822, de 26/03/2020 - Revogação de Outorga : SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 821, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 820, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 819, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Preventiva Nº 818, de 26/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA
Publicada no DOU 61, Seção 1 , Página 14, de 30/03/2020
Outorga Nº 817, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON CESARIO DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 816, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CESARIO FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 815, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ARAUJO DE MELO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 814, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE AMERICO CASTOR
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 813, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CORNELIO CICERO LEITE
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 812, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 811, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO JOSE CUSTODIO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 810, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 809, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILAS DE SOUZA FERREIRA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 32, de 25/03/2020
Outorga Nº 808, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ANTONIO PEREIRA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 807, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO GOMES DE MELO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 806, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO JOÃO DA PENHA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 805, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROMARIO DOS SANTOS RODRIGUES
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 804, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 803, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : NAIZETE MARQUES DAMASCENO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 802, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ELISABETE DA PENHA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 801, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA EDILANIA DA PENHA DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 800, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ELEONAIDE PEREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 799, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : VICENTE DE PAULA DA PENHA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 798, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : VITOR HUGO GOBBI e JOSÉ CAMPOSTRINI NETO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 797, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO STOCCO FILHO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 796, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : DOMINGOS ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 795, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : OSMAR DE SOUZA SANTOS
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 794, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : LEONETE ALVES DA MOTA SOUSA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 02/01/2018
Outorga Nº 793, de 28/12/2017 - Outorga de Direito de Uso : VALDO PINHEIRO ROCHA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 792, de 23/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 791, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARCENIO ANCINELLO JUNIOR
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 790, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 789, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 788, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : HUMBERTO DE ALENCAR OLIVEIRA DA SILVEIRA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 787, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SUZANO S.A
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 786, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SUZANO S.A
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 785, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : V A DA SILVA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Outorga Nº 784, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSTRUTORA ATS EIRELI - ME
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 783, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO JOSE XAVIER MENDES
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 782, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO JOSE XAVIER MENDES
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 781, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : RASSENDIL DA CUNHA PEIXOTO
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 780, de 19/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA
Publicada no DOU 58, Seção 1 , Página 31, de 25/03/2020
Revogação de Outorga Nº 779, de 19/03/2020 - Revogação de Outorga : JUVENCIO TIGRE FERNANDES
Publicada no DOU 56, Seção 1 , Página 82, de 23/03/2020
Outorga Nº 778, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BONASA ALIMENTOS S/A
Publicada no DOU 56, Seção 1 , Página 82, de 23/03/2020
Outorga Nº 777, de 19/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRITO ENERGETICA LTDA
Publicada no DOU 56, Seção 1 , Página 82, de 23/03/2020
Outorga Nº 776, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAULLO COSTA ARRUDA; ALISSON ALENCAR COSTA ARRUDA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 775, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 774, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALCIR GUIMARAES DE SOUZA; VINICIUS FERES VILELA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 773, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DO SOCORRO DE JESUS VENTURA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 772, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARNOBIO RONCALLE DE CASTRO BRAGA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 771, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE PAU A PIQUE CASA NOVA BAHIA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 770, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO DOS SANTOS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 769, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSALIA BRANDAO AMARANTE
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 768, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZABEL FERREIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 767, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALECIO SESANA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 766, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON PEREIRA BOA SORTE
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 765, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : NATANAEL DIAS REIS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 764, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAULINO DE SOUZA RODRIGUES
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 763, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO BORGES MARINS
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 762, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GENILSON MOREIRA; SYGMA CONSULTORIA EM CONSTRUÇÕES LTDA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Preventiva Nº 761, de 16/03/2020 - Outorga Preventiva : EDEMILSON DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 760, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 759, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CASTANHAO S.A.
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 758, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 757, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS ALBERTO NASSUR
Publicada no DOU 53, Seção 1 , Página 18, de 18/03/2020
Outorga Nº 756, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 755, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 754, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 753, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 752, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Outorga Nº 751, de 16/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Publicada no DOU 54, Seção 1 , Página 23, de 19/03/2020
Anulação de Ato - Nº 750 - Anulação de Ato : EXTRAÇÃO DE AREIA PAIS E FILHOS LTDA - ME
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Preventiva Nº 749, de 11/03/2020 - Outorga Preventiva : SISA SALVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Preventiva Nº 748, de 11/03/2020 - Outorga Preventiva : SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 747, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGROPECUARIA ITANS EIRELI
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 746, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MG PESCADOS EIRELI
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 745, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 744, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : G & M RECICLAGEM LTDA - ME
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 743, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CALPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 742, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANALISES DE SOLOS BMD LTDA, MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO ALVES, APARECIDO DONIZETE ALVES, BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 741, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE CANDIDO DA CUNHA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 740, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE TEOFILO SOBRINHO
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 739, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO AMANCIO FERREIRA JUNIOR
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 738, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DE AQÜICULTORES DO CÓRREGO RECANTO DA ONÇA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 737, de 11/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
Publicada no DOU 49, Seção 1 , Página 11, de 12/03/2020
Outorga Nº 736, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS MAGNO LOPES DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 735, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO DA SILVA LIMA JUNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 734, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA e CIVALDO DA SILVA SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 733, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUCAS JUNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 732, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO PERDIGAO COIMBRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 731, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO MEDRADO DE SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 730, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : AQUINO CALIXTO DE SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 729, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : AIDA DE ALMEIDA SANTOS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 728, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : CRISTIANO COSTA MACIEL
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 727, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 726, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JONAILSON DOS SANTOS MARTINS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 725, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE IVANILDO GOMES DOS SANTOS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 724, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALVES FERREIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 723, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NEIDE SANTOS SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 722, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRICIO JORGE SILVA DE SOUSA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 721, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERGIO MURILO MARQUES DE SOUZA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 720, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVANDRO NUNES GOMES
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 719, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELISEU APARECIDO SCORSIONI
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 718, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ANTONIO MARTINS VIEIRA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 717, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAGNA OLIVEIRA CAMPOS DIAS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 716, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA LAURA MODESTO KEHRLE
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 715, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ACAL - ASPAA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 13, de 13/03/2020
Outorga Nº 714, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DOS REIS PIMENTA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 713, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ARTUR VIEIRA GUEDES
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 712, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILSON DOS SANTOS SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 711, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 710, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JÚNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 709, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JÚNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 708, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JÚNIOR
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 707, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE RICARTE DA SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 706, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 705, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 704, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDVALDO DA SILVA BRITO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 703, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JAIME LINO ALVES
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 702, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO SILVA
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 701, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO DE JESUS SANTOS
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 700, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Outorga Nº 699, de 10/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIVAN DE SOUZA ARAUJO
Publicada no DOU 50, Seção 1 , Página 12, de 13/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 698, de 09/03/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : FRANCISCO OTAVIO LIMA FERREIRA JUNIOR
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 697, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MADEMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 696, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SIDERURGICA VALINHO AS
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Preventiva Nº 695, de 09/03/2020 - Outorga Preventiva : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 694, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ADELCO FERREIRA DE LIMA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 693, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 692, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : WASHINGTON LUIZ VINTURINI
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 691, de 09/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVAIR CARDOZO
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 689, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : IONE FERREIRA ALVES RAMOS - ME
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 688, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 687, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 686, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 685, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 684, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERAÇÃO 2R LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 683, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERAÇÃO 2R LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Número não utilizado - Nº 682 - Número de Outorga não Utilizado : NUMERO NÃO UTILIZADO
 
Outorga Nº 681, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 680, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 679, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MMC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 678, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MMC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Outorga Nº 677, de 04/03/2020 - Outorga de Direito de Uso : MMC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Publicada no DOU 47, Seção 1 , Página 16, de 10/03/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 676, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO DA SILVA CAYRES
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 675, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO DA SILVA CAYRES
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 674, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DEUSIMAR SILVA E SILVA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 673, de 21/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : LUCIANA NOGUEIRA PANCIERI
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 672, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAFAEL FABRES PESTANA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 671, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA DANTAS
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 670, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO FABIO PEREIRA JARDIM
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 669, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DIOGO ALMEIDA SIQUEIRA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 668, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DE FATIMA DA SILVA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 667, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON ALVES DA ROCHA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 666, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAUDICEIA RODRIGUES DE FREITAS
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 665, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS ANTONIO CORREA
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 664, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Outorga Nº 663, de 21/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RODRIGO SPEROTO LOURENCO
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Revogação de Outorga Nº 662, de 21/02/2020 - Revogação de Outorga : ARMANDO SOARES FILHO
Publicada no DOU 40, Seção 1 , Página 19, de 28/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 661, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SEBASTIAO JOSE DA COSTA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 660, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JURACY DE OLIVEIRA LUMBRERAS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 659, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DIVINO CLEVIS RODRIGUES
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 658, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CARLOS GILBERTO MENDES FERREIRA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 657, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : IRA ROCHA GRANADO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 656, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ELISIA MARIA DE MEDEIROS COSTA ARAUJO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 655, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PEDRO GERALDO BISPO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 654, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIA NEVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 653, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : GUILHERME MACIEL DE SOUZA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 7, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 652, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ZÉLIO MARQUES DOS REIS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 651, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CRISTOVAO JAQUEIRA PODEROSO JUNIOR
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 650, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDIVALDO FERREIRA LIMA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 649, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ENOQUE DE SOUZA GUERRA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 648, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE MAURICIO FERREIRA DE CARVALHO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 647, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE ADERALDO AGUIAR DOS SANTOS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 646, de 20/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOSE JARDIM RIBEIRO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 645, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVIO RODRIGUES FILHO
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 644, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : TILABRAS AQUACULTURA LTDA.
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 643, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITO DANTAS DE FRANCA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 642, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 641, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BIOENERGIA SAO LUIZ LTDA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 640, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BIOENERGIA SAO LUIZ LTDA.
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 639, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUZENILSON FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 638, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 637, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 636, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 635, de 20/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
Publicada no DOU 38, Seção 1 , Página 6, de 26/02/2020
Outorga Nº 634, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : IOLANDA MARIA RODRIGUES
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 633, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : IOLANDA MARIA RODRIGUES
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 632, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JENNER COELHO E SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 631, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : I C T CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 630, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 629, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 628, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 627, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : HELDERVAN BEZERRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 626, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : HIRAM PIMENTA MOURA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 625, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FLAVIO JORGE MIRANDA SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 624, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAADIA FERRAZ PORTO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 623, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO ELISIO DE LIMA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 622, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSALIA MARIA PESSOA VIANA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 621, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 620, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUZENILSON DA SILVA OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 619, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ ENEAS GRANJA CARIBE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 618, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CESAR DONIZETI COELHO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 617, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 616, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CRISLAINE ARAUJO SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 615, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO DE SOUSA CARVALHO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 614, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE DEUS CARDOSO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 613, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO CARDOSO PEREIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 612, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO SOARES ALTOE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 611, de 19/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FELIPE SOARES ALTOE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 610, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALUIZIO LINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 609, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA VIEIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 608, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS ANTONIO ALMEIDA ANGELO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 607, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : HELENA NARCISA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 606, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCO BIONOR DA SILVA DANTAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 605, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCO BIONOR DA SILVA DANTAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 604, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NELSON GERMANO DE LIMA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 603, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GEUSETE ARAUJO DA SILVA MORAIS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 602, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO EULAMPIO DA SILVA FILHO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 601, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 600, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RENATO JACOME DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 599, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 598, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE DE ALMEIDA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 597, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO DE ALMEIDA MARTINS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 596, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 49, de 21/02/2020
Outorga Nº 595, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE PEDRO NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 594, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIANO SOARES DOS SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 593, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO FREITAS MONTEIRO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 592, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : VICENTE DE SOUSA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 591, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANDIRENE DUTRA DA SILVA CRUZ
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 590, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCIA ELIDIANE GOMES DUTRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 589, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO FELIX NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 588, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 587, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LEANDRO DE SOUSA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 586, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO SANTANA DE CASTRO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 585, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE PAULINO DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 584, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA CLAUDINA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 583, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO PEREIRA DANTAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 582, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ZENILDO DO VALE
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 581, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOCERLAN FERNANDES DE MEDEIROS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 580, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO BEZERRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 579, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 578, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDEMI CAVALCANTE DE ASSIS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 577, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : OZIAS ARRUDA DE ASSIS NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 576, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZELIO DUTRA DE ARAUJO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 575, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE PEREIRA NETO
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 574, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO PEREIRA DE LUCENA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 573, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALVES DE ASSIS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 572, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE SOUSA LIMA JUNIOR
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 571, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO MONTEIRO DE FARIAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 570, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GEOVA DANTAS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 569, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MIGUEL PEREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 568, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DAIANA BEZERRA FERREIRA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 567, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO CARLOS FIGUEREDO DE LIMA
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Outorga Nº 566, de 17/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA PEREIRA DIAS
Publicada no DOU 37, Seção 1 , Página 48, de 21/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 565, de 12/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ARLINDO ARMANDO DE SOUZA
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 564, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILDO BICHARRA DE SOUZA
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 563, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DE BEBEDOURO
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 562, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RITA BARROS MACHADO
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 561, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
Publicada no DOU 32, Seção 1 , Página 15, de 14/02/2020
Outorga Nº 560, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLIMPIO CARDOSO LOPES VIEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 559, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS AURELIO DE SA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 558, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO PAULO MARTINS DE MOURA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 557, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUMA CONSUELLO ANTUNES GOMES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 556, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : TADEU JACINTO TORRES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 555, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : REGIANE PATRICIA DE SENA RODRIGUES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 554, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA SILVIA FERREIRA LOPES LIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 553, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DE AGUILAR
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 552, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSEF ALOIS BRUNNER
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 551, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVANILDO SOUZA GOMES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 550, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA TERRA NOSSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 549, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVANDIRA SOARES POSSIDONIO SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 548, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BINO RODRIGUES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 547, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA FILHO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 546, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISTEFANI DE SA NUNES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 545, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO MARIO ALVES PEREIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 544, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : REGIS CLEIVYS SAMPAIO BENTO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 543, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NELSON MAKOTO ISHIBASHI
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 542, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ESPEDITA VENERANDA PEREIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 541, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JADISLAN RAMOS PACHECO DE ARAUJO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 540, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS ANTONIO MENDES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 539, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ITALO NUNES BARBOSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 538, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELISA RODRIGUES DE MORAIS SOUZA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 537, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : VILMAR DE SOUZA BARBOSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 536, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CILSO RODRIGUES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 535, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CILSO RODRIGUES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 534, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAIARA GOMES DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 533, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON SILVEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 532, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMERSON RENATO VALENTIM
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 531, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SAVIO MATEUS SOUZA SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 530, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANICLAUDIO CONCEICAO OLIVEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 529, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PISCICULTORES DO ASSENTAMENTO BORDA DA MATA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 528, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PISCICULTORES DO ASSENTAMENTO BORDA DA MATA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 527, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEBASTIAO BISPO SARAIVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 526, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 525, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCIO ALVES COSTA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 524, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO UMBUZEIRO E CIRCUNVIZINHANCAS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 523, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CANDIDO FERRAZ ALVES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 522, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO JOSE CARNEIRO RIBEIRO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 521, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO JOSE CARNEIRO RIBEIRO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 520, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITO NUNES DA COSTA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 519, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANILSON FELIZALI BARBOSA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 518, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS LUIZ DA SILVA COVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 517, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRUNA SAMPAIO LIMA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 516, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDINAURA CAVALCANTE MELO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 515, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDINAURA CAVALCANTE MELO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 514, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GEFTHER WILTON TEIXEIRA MESQUITA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 513, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANILO OLIVEIRA CAVALCANTI
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 512, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : VALFRANIO BATISTA CAVALCANTI
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 511, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GRAY JOSLAND SIMOES PORTELA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 510, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELIETE GOMES DA SILVA FREIRE
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 509, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVA DOS REIS DE OLIVEIRA SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 508, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARLOS ALBINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 507, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVERTON MURILO MENEZES LIMA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 506, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO CARDOSO DOS SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 505, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BEZERRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 504, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBSON JOSE DOS SANTOS SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 503, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAUL GONCALVES TORRES
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 502, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITA MARIA DA SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 501, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO PEREIRA LINS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 500, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO MEDRADO DE CARVALHO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 13, de 18/02/2020
Outorga Nº 499, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ CESAR MORORO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 498, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : URGULINO CONDURU NETO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 497, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDELCY BARBOSA BARROS
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 496, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA ANGELA PINTO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Preventiva Nº 495, de 12/02/2020 - Outorga Preventiva : CAIO AUGUSTO FERREIRA CURADO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 494, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOVINIANO JOSE DA SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Preventiva Nº 493, de 12/02/2020 - Outorga Preventiva : CAIO AUGUSTO FERREIRA CURADO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Preventiva Nº 492, de 12/02/2020 - Outorga Preventiva : CAIO AUGUSTO FERREIRA CURADO
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 491, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DELMAR MACHADO DE ABREU
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 490, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : TALITA DE OLIVEIRA FERREIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 489, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JURACY FERRAZ DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 488, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANILO MALAQUIAS SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 487, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GISELIA BRAZ DOS SANTOS SILVA
Publicada no DOU 34, Seção 1 , Página 12, de 18/02/2020
Outorga Nº 486, de 12/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO ZANCANER HERNANDES
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 485, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : BIANK FRAZAO VIEIRA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 484, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EUZEBIO REGINATO
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 483, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO JOSE SOPRANI
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 482, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RONY COLOMBI
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 481, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO COLOMBI NETO
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Revogação de Outorga Nº 480, de 11/02/2020 - Revogação de Outorga : FÁBIO LOPES VIANA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 18, de 13/02/2020
Outorga Nº 479, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CHARLES FELISBINO TEIXEIRA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 478, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : CHARLES FELISBINO TEIXEIRA
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 477, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON MAGNAGO JUNIOR
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 476, de 11/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : GUILHERME JOSÉ ROSETTI CARAN; MARIA AUGUSTHA CARNA ROSETTI
Publicada no DOU 31, Seção 1 , Página 17, de 13/02/2020
Outorga Nº 474, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALIPIO CASTELO BRANCO PINHEIRO FILHO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 473, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAGNO LAVORATO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 472, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 471, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : COOPEMAT - COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DO MATO GROSSO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Outorga Nº 470, de 04/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : NEIDE KIYOMI ODASHIRO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 42, de 06/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 469, de 03/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : NOELY LUZIA DA COSTA
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 468, de 03/02/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ZEFIRINO PEREIRA DE FRANCO; CARLOS EDUARDO BARBOZA FRANCO
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 467, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : RIO PARANÁ ENERGIA S/A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 14, de 04/02/2020
Outorga Nº 466, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : PALMEIRAS ENERGIA S.A
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 465, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : KV ENERGIA LTDA
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 464, de 03/02/2020 - Outorga de Direito de Uso : KLABIN S/A
Publicada no DOU 26, Seção 1 , Página 41, de 06/02/2020
Outorga Nº 463, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MGX FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 462, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLIMPIO FERREIRA DE CAMARGOS
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 461, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JUVERCINA SOARES SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 460, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VILMA BENTO SANTANA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 459, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIANO DA LUZ BATISTA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 458, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DEUSDEDITE PEREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 457, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DERMEVAL XAVIER DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 456, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DIAS SOBRINHO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 455, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISALTINO CESARIO DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 454, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ESMERALDO DECA DOS SANTOS
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 453, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MAURICIO ENIS DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 452, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DJANE DOS SANTOS TOLENTINO VIEIRA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 451, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA FATIMA LUCIANA FIGUEREDO SANTANA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 450, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CUSTODIO CRISPIM DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 449, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 448, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 447, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUIMAR AUGUSTO DA SILVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 446, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILSO SEIBERT
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 445, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ZAMIR FERRARI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 444, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILVAN DE JESUS OLIVEIRA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 443, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDUARDO GONCALVES DA MOTA; LEONARDO DE LIMA COUTO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 442, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISMAEL ORLETTI; ERICO PATRICIO ORLETTI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 441, de 31/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISMAEL ORLETTI; ERICO PATRICIO ORLETTI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 440, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JAIRO DE SOUZA LEITE
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 439, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO OURENSE LTDA - ME
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 438, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROBERTO JOSE DELFINO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 437, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RESIDENCIAL MASSANGANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 436, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADARGAMITA MINERACAO E SANEAMENTO EIRELI - EPP
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 435, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 434, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 433, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : G & M RECICLAGEM LTDA - ME
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Preventiva Nº 432, de 29/01/2020 - Outorga Preventiva : BRASIL FORTE PARTICIPACOES S.A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Preventiva Nº 431, de 29/01/2020 - Outorga Preventiva : BRASIL FORTE PARTICIPACOES S.A
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 430, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 429, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 428, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FUNDACAO RENOVA
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Outorga Nº 427, de 29/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
Publicada no DOU 24, Seção 1 , Página 13, de 04/02/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 426, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDIMAR APARECIDO GONZAGA DE CASTRO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 425, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 424, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JOAO CARLOS COELHO DA SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 423, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MARCO ANTÔNIO PORTES COELHO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 422, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : JBS S/A
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 421, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ODILIANE LOURENCO SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 420, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 419, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : POUSADA MARINA DO SOL LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 418, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 417, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 416, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PAULO ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 415, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : EDILSON ALVES MONTELO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 414, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : MINERACAO E & E LTDA - ME
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 413, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ANTONIO MARQUES PEREIRA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 412, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CPFL CENTRAIS GERADORAS LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 411, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : IDAEL FREITA MOREIRA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 410, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : PEDRO COELHO NONATO NETO
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 409, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : DORGIVAL LUCIANO DA SILVA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 408, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 29, de 28/01/2020
Indeferimento de Pedido de Outorga Nº 407, de 24/01/2020 - Indeferimento de Pedido de Outorga : ELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 28, de 28/01/2020
Outorga Nº 406, de 24/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FABIO JOSE SOPRANI
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 28, de 28/01/2020
Outorga Nº 405, de 24/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COBUCCIO MINERADORA LTDA.
Publicada no DOU 19, Seção 1 , Página 28, de 28/01/2020
Outorga Nº 404, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ASSIS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 403, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIEL RIBEIRO TORRES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 402, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CICERO WAMBERG ALVES DE MORAES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 401, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 400, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VINICIUS COSTA SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 399, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MARTINS DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 398, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANDERLEI RODRIGUES DE JESUS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 397, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON YUKIHIRO HIRATA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 396, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILVA REGINA CELESTINO DE CASTRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 395, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO FILHO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 394, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALCIDES OSORIO DE SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 393, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO ANTONIO DE SOUSA FONSECA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 392, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NELSON PINHEIRO DE AZEVEDO FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 391, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BR4 INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 390, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JONAS ROCHA FREIRE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 389, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DO SOCORRO JORGE SOUTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 388, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SANDRA CONCEICAO MORAIS SENA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 387, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO NOVO SAO GONCALO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 386, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCO TARCISIO BERQUO E SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 385, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILSON ALVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 384, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA MARIA DA CUNHA PEIXOTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 383, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROGERIO FABIO ABREU SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 382, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELSON OLIVEIRA DA PAZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 381, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEMENTE GONCALVES DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 380, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZIDIO PASCOAL DE SOUZA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 379, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MIGUEL CAMPINAS FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 378, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DA CHAPADINHA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 377, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIAÇÃO DA CHAPADINHA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 376, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS DINIZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 375, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EMANUEL VALE CAVALCANTE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 374, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GLENIO RODRIGUES NOGUEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 373, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL DIAS PEREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 372, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 371, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA JACINTA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 370, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAZARO BARBOSA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 369, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDMAR RIBEIRO DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 368, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HEIDER FRANCISCO BARROS DE FIGUEIREDO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 367, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NICACIO DA CRUZ PARENTE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 366, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILSON DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 365, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DALVA ANGELIM TORRES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 364, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ALVARO PIMENTA CAMARGO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 363, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDISON GOES DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 362, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA TIMOTEO DE OLIVEIRA CARNEIRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 361, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROSILEIDE RESENDE DE ALBUQUERQUE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 360, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FELICIANO ALVES CARDOSO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 359, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDER JOSE ASSIS QUINTAO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 358, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELSON CASCAO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 26, de 27/01/2020
Outorga Nº 357, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANBER DE ASSIS BANDEIRA JUNIOR
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 356, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DURVAL FRANCISCO DE CASTRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 355, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JARDIELSON PIRES MELO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 354, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : WALDYR SCHIMIDT
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 353, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DIOGO EMANUEL GOMES CORREIA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 352, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADEILDO ANTONIO DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 351, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSORCIO UHE BAGUARI
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 350, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSORCIO UHE BAGUARI
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 349, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HERALDO MENEZES DE SÁ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 348, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDILSON ALDENY DE MENEZES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 347, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HERALDO MENEZES DE SÁ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 346, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HERALDO MENEZES DE SÁ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 345, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLEJO CRUZ GOMES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 344, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SILVIO RAFAEL DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 343, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAURO RAFAEL DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 342, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JENILSON PAULINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 341, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARLINDO JOSE RIBEIRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 340, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DEBORAH FERREIRA SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 339, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIEL VIEIRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 338, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NOVAES DINIZ CARVALHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 337, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIMARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 336, de 23/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDEMARIO FERREIRA BARROS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 335, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DUTRA NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 334, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL PEREIRA DANTAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 333, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO NETO DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 332, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JURANDIR DE FRANCA DANTAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 331, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANUEL ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 330, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA VERONICA SILVEIRA SOARES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 329, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE HUMBERTO NUNES FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 328, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO DANTAS DE LIMA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 327, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MEDEIROS FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 326, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IREMA MARREIRO DE SOUSA
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Outorga Nº 325, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 324, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GUSTAVO JOSE BARBOSA DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 323, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LOURIMAR ROSENDO DOS SANTOS
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Outorga Nº 322, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUSO ESTEVAO FERNANDES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 321, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALEXANDRE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 320, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HENRIQUE JORGE MEDEIROS BEZERRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 319, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCICLEIDE FERNANDES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 318, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO DA SILVA MOURA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 317, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO DE SOUSA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 316, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FIDELES DOS SANTOS FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 315, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO LACERDA DE MOURA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 314, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALIRIO CANDIDO DE LIMA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 313, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AMERICO VERAS BRITO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 312, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVALDO EPIFANIO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 311, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALBERTO BANDEIRA SEGUNDO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 310, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BANDEIRA SOBRINHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 309, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : TARCISIO ROMULO LINHARES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 308, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANILDA ELIAS ALVES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 307, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ANDRE DE MOURA FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 306, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CICERO NORBERTO DA SILVA FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 305, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 304, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DARIO LUCIO BORGES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 303, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIELLE MOURA DE ASSIS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 302, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUIS GOMES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 301, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO GOMES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 300, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FERNANDES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 299, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA LUCIA ARAUJO CARREIRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 298, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 297, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO BATISTA DE FARIAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 296, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JULIAO PEREIRA DE FREITAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 295, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : KEILY DANTAS FERREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 294, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERACTO RODRIGUES FIGUEREDO NOBREGA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 293, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANDOPLES DANTAS DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 292, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LEANDRO DA SILVA NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 291, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BELARMINO LUCIO SOBRINHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 290, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PEDRO GOMES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 289, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 288, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA LIRA CAVALCANTE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 287, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO FERNANDES MARIZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 286, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILSON DANTAS DE SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 285, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO ELIAS ALVES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 284, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ABDIAS ALVES NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 283, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA DE LOURDES MACEDO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 282, de 21/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : OLAVO RAIMUNDO MOTA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 281, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ESTEVAM DO REGO NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 280, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSIMAR GERMANO DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 279, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 278, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EUCLIDES JOSE DINIZ MAIA DA CRUZ
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 277, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO SALES LIMA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 276, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ONILDO BEZERRA DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 275, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE AILTON DOS SANTOS PEREIRA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 274, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA FARIAS DA SILVA ALMEIDA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 273, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 272, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO DANTAS DE MEDEIROS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 271, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NILTON DANTAS MONTEIRO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 270, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : NOBUIUKI OSAWA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 269, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO LEITE FERNANDES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 268, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO LEITE FERNANDES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 267, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCA MARIA DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 266, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVANIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 265, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BERNARDETE MARIA DE SOUSA SANTANA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 264, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BOSCO DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 263, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VIGOLVINO BEZERRA NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 262, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BENEDITO CLEMENTINO DE ARAUJO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 261, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCIVALDO ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 260, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO CERZA DE SOUSA LIMA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 259, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIELIO KELISON DUARTE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 258, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERALDO ALVES ONIAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 257, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : UBIRACI CORTEZ COSTA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 256, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SANDRO WILQUI ALVES DE SOUZA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 255, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEVERINA MENDES DE ALMEIDA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 254, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EURIMAR NOBREGA LEITE
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 253, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZAIAS LEANDRO DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 252, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE HERMINIO DE SOUSA NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 251, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO OLIVEIRA DE SOUSA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 250, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LOURIVAL PEREIRA DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 249, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EVILASIO DUTRA DOS SANTOS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 248, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVANILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 247, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDIVAN ARAUJO DE MEDEIROS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 246, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE GOMES FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 245, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JACKSON LACERDA DE MOURA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 244, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSENEIDE HENRIQUES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 243, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA MOURA DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 242, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO LACERDA DE MOURA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 241, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERIC SILVA GALDINO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 240, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEVERINO PATRICIO DA SILVA FILHO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 239, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FERNANDES PIMENTA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 238, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALVES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 237, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANDECI GUEDES DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 236, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO PEREIRA FERNANDES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 235, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO CANDIDO DE ALMEIDA NETO
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 234, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZAIAS SIQUEIRA FONSECA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 233, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUAN ARAUJO FORMIGA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 232, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALINE OLIVEIRA DE LIMA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 231, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL BEZERRA DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 230, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CICERO OZIAS DA SILVA
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 229, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PETRONIO DA SILVA OZIAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 228, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EGMARIO RODRIGUES SOARES
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 227, de 20/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ABINETE DA SILVA FARIAS
Publicada no DOU 18, Seção 1 , Página 25, de 27/01/2020
Outorga Nº 226, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 225, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ADERALDO AGUIAR DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 224, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE LUILSON AGUIAR DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 223, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FUNDACAO RENOVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 222, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FUNDACAO RENOVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 221, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MORADA AGROFLORESTAL LTDA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 220, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FUNDACAO RENOVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 219, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 218, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 217, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME
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Outorga Nº 216, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
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Outorga Nº 215, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME
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Outorga Nº 214, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA SANTA MARIA LTDA
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Outorga Nº 213, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ULISSES BRAMBINI RIVOLTA DE OLIVEIRA
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Outorga Nº 212, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL TINOCO DE SOUZA MIRANDA
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Outorga Nº 211, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDA
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Outorga Nº 210, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDMILSON BARREIROS
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Outorga Nº 209, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANA REGINA MORO
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Outorga Nº 208, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
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Outorga Nº 207, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MOISES BONOMO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 206, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ISAIAS CALIMAN
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 205, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADILSON ZAVARISE BIS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 204, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL MESSIAS CESARIO FRANCO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Nº 203, de 13/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : THEODORO ANTONIO ZANOTTI
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Preventiva Nº 202, de 13/01/2020 - Outorga Preventiva : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Outorga Preventiva Nº 201, de 13/01/2020 - Outorga Preventiva : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Revogação de Outorga Nº 200, de 13/01/2020 - Revogação de Outorga : DARIO LUIZ VITALI
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 5, de 14/01/2020
Revogação de Outorga Nº 199, de 13/01/2020 - Revogação de Outorga : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF (PORTO REAL DO COLEGIO)
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Outorga Nº 198, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : TIAGO PAIXAO DE SOUSA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 197, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS TADEU DA ROCHA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 196, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARLETE ALVES FERREIRA MULATO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 195, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADELINA MARIA DA CONCEICAO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 194, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDNALDO POSSIDIO DE MENESES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 193, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADAO INACIO DE SENA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 192, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ENOK MARINHO DA SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 191, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEVERIANO SATURNINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 190, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MERCIA MARIA PIMENTA PEIXOTO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 189, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALBERTO SALOMAO CAVALCANTI SIMOES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 188, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ENOQUE DE SOUZA GUERRA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 187, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CRISTOVAO JAQUEIRA PODEROSO JUNIOR
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 186, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO CAMPO NOVO
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Outorga Nº 185, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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Outorga Nº 184, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RODOLFO FERNANDES MOURAO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 183, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE XAVIER RODRIGUES DE SOUZA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 182, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA FRANCILEIDE DA CONCEICAO
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Outorga Nº 181, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADRIANO BARBOSA DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 180, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BOAVENTURA DE SOUZA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 179, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDILSON CLEMENTINO DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 178, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALEX SANDRO DE SANTANA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 177, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON PEREIRA BOA SORTE
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 176, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : WILLIAM AMANCIO DE MORAES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 175, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : INACIO BARROS BONFIM
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 174, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ CARLOS PEREIRA TAMEIRAO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 173, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ARACY PEIXOTO VENANCIO MORAES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 172, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA BARBOSA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 171, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JURANDIR JESUS DE SOUZA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 170, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DJALMA VOLPE
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 169, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ VALMIR DA SILVA GOMES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 168, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IRACY MARIA DO NASCIMENTO SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 167, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADAUTO SATURNINO DE REZENDE
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 166, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JANILDO DA CONCEICAO SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 165, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILSON SANTOS CASTRO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 164, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VANTUIL COSTA MATOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 163, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO DE MELO BARBOSA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 162, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ADELMO LEOPOLDINO DA SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 161, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FELLIPE SANTOS TENORIO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 160, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GENEILSON XAVIER
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 159, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GENEILSON XAVIER
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 158, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ALVES SOBRINHO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 157, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MILTON MENDES PEREIRA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 156, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RONALDO BARBOSA DA SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 155, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAUL GONCALVES TORRES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 154, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : REGINALDO BARBOSA DA SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 153, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE IVANILSON DANTAS DE FARIAS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 152, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HILTON CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 151, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : WALLYSON MOURA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 150, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE JONAS DE MARIA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 149, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AMAURI GOMES DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 148, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AMAURI GOMES DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 147, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDAIR JOSE VITAL DA SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 146, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DANIEL AUGUSTO DE SOUZA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 145, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELEOMAR CABRAL DUARTE
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 144, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DO SITIO ARAPUA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 143, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERGIO AUGUSTO ALVES DA FONSECA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 142, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERGIO AUGUSTO ALVES DA FONSECA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 141, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FLAVIO DE MELO MOURA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 140, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ANTONIO NETO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 139, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IVAN CAVALCANTE MONTENEGRO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 138, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERIVAN ESTEVAO DE MOURA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 137, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSPHUS LUDOVICUS MARIA VAN DEN BOSCH
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 136, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL HERCULANO DA CUNHA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 135, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ROZILDO GUILHERME DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 134, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 133, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ LUCAS BARACHO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 132, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS FREDERICO MEIRA DE VASCONCELOS NETO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 131, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE MARIA MATEUS RODRIGUES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 130, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LAERCIO MOURA MARREIRO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 129, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CAIO PETRONIUS SOARES
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 128, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ GONZAGA DE MOURA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 127, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO RODRIGUES SOBRINHO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 126, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO CARLOS FILHO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 125, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EBEDIAS ESTEVAM DE MOURA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 124, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILENO MOURA DA CUNHA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 123, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO CELSO DE ARAUJO NETO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 122, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : WALDIR LUDUVINO COSTA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 121, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NILSON HERONIMO DA FONSECA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 120, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AILTON SARAIVA DA FONSECA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 119, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HUGO NOBRE CABRAL
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 118, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASSOCIACAO SAO JOSE DO SITIO ARAPUA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 117, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALDEMIR MELO DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 116, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : WALDICK MELO DOS SANTOS
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 115, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERUSA FONSECA PIMENTEL AZEVEDO
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 114, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GILBERTO MOURA DA CUNHA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 113, de 09/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARLUCIO HENRIQUE CAMARA
Publicada no DOU 9, Seção 1 , Página 4, de 14/01/2020
Outorga Nº 112, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO MARIA DE FIGUEREDO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 111, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSINALDO NERES DE SOUZA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 110, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BEZERRA DE ALMEIDA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 109, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE NICODEMOS DE MELO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 108, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ERISTENIO ESTEVAO DE MOURA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 107, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO ALVES FERREIRA NETO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 106, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAFAEL BARRETO DE MIRANDA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 105, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 104, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO DOS SANTOS FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 103, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO RODRIGUES FERNANDES
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 102, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ASTECIO DE MELO TINOCO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 101, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 100, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LOURENCO AVELINO DA FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 99, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SEVERINO VITORINO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 98, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALCIMAR SARAIVA DA FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 97, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANDERSON SARAIVA DA FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 96, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL ADRIAO DA FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 95, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ GONZAGA DE MOURA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 94, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO MELO GUIMARAES
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 93, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EURIMAR NOBREGA LEITE
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 92, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAO RODRIGUES SOBRINHO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 91, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALMIR MANOEL DOS SANTOS
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 90, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALMIR CARLOS FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 89, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CLENILDO FERNANDES DE FARIAS
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 88, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOAQUIM JAILSON DA COSTA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 87, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE BEZERRA SOBRINHO
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 86, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDIVAN ARAUJO DE MEDEIROS
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 85, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MIGUEL CORSINO DA COSTA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 84, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO GILBERTO MARQUES
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 83, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCIO ADRIANO CAVALCANTE DA ROCHA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 82, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : VICENTE LEANDRO DE SOUZA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 81, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CARLOS RENAN ASSIS DE MEDEIROS
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 80, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARIA AMBROSIA DA SILVA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 79, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GENILSON DANTAS DA SILVA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 78, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCISCO ASSIS DA CUNHA JUNIOR
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 77, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDSON BOSCO TERTULINO DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 76, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCOS GONZAGA DE SOUZA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 75, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ANTONIO CESAR GOMES RODRIGUES
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 74, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ILNA ESTEVAM DE MOURA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 73, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : IZAIAS SIQUEIRA FONSECA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 72, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 71, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : HASTON CLEBER DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 70, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO COSTA CACHINA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 69, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE ARIMATEA BEZERRA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 68, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GERALDO DE MELO ANTUNES
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 67, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE RIVALTAN SILVA DA CUNHA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 66, de 08/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ALZAIR BESERRA DE SOUSA
Publicada no DOU 7, Seção 1 , Página 12, de 10/01/2020
Outorga Nº 65, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MUNICIPIO DE ITAPIRANGA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 64, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO MELO LTDA - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 63, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO MELO LTDA - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 62, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MINERACAO MELO LTDA - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 61, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELVIS PADILHA GOMES
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 60, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AREEIRO COLINA DAS PEDRAS EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 59, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : EDELIO DOS SANTOS - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 58, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PAULO CESAR COUTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 57, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JACIR DE MORAIS CARDOSO - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 56, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : ELIZETH MARTINS MUNHOZ
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 55, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CONSORCIO BR 050
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 54, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 53, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 52, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 51, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : BRF S.A.
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 50, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : TEMISTOCLES SILVA PINTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 49, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 48, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : TAMBARA AGROPECUARIA EIRELI
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 47, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 46, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 45, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 44, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 43, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 42, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA - MG
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 41, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : LUIZ LAVENERE CAVALCANTE PESSOA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 40, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : KATIENE GUIMARAES ESTACIO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 39, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 38, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : USINA SANTA MARIA LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 37, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : DIELSON DA SILVA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 36, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 35, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 34, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MANOEL ANDRE DANTAS NETO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 33, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 32, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 31, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : AGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 30, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MUNICIPIO DE CANDIOTA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Preventiva Nº 29, de 03/01/2020 - Outorga Preventiva : COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB
Publicada no DOU 5, Seção 1 , Página 13, de 08/01/2020
Outorga Nº 28, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MARCELO ALVES NASCIMENTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 27, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 26, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 25, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 24, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : JOSE FERNANDO MARTINS PEREIRA - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 23, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : MUNICIPIO DE ITAPIRANGA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Outorga Nº 22, de 03/01/2020 - Outorga de Direito de Uso : CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 22, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 21, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : RONALDO SILVA PINTO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 20, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : JOSE MARIA BARBOSA NOGUEIRA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 19, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : ANTONIO LIRIO SIMON
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 18, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : JOÃO CARLOS ROSSATO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 17, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : CARLOS DE CARVALHO EPITÁCIO PEREIRA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 16, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : ELEMENTUS SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 15, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : HUMBERTO DE CAMPOS MACIEL
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 14, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : JÚLIO CÉSAR ROSSATO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 13, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : ALBERTO FIUSA DE CARVALHO
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 12, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : OSLER MAIA DE OLIVEIRA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 11, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 10, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : CEMIG - GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 9, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : ADEMAR TEIXEIRA DE BARROS
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 8, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : ANTONIO MORAES DE ALMEIDA JÚNIOR
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 7, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : JBS S/A
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 6, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : JOÃO BOSCO NUNES DE SOUZA
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 5, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : OSVALDO LOPES BANDEIRA NETO - ME
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 4, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : EMPRESA BRASILEIRA DE FRUTAS TROPICAIS - EBFT
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Revogação de Outorga Nº 3, de 03/01/2020 - Revogação de Outorga : RODRIGO BUENO MASCARENHAS
Publicada no DOU 4, Seção 1 , Página 21, de 07/01/2020
Outorga Preventiva Nº 2, de 03/01/2020 - Outorga Preventiva : MUNICIPIO DE PIRAI
Publicada no DOU 5, Seção 1 , Página 13, de 08/01/2020
Outorga Preventiva Nº 1, de 03/01/2020 - Outorga Preventiva : WANDERLEY DOS REIS COPETTI
Publicada no DOU 5, Seção 1 , Página 13, de 08/01/2020