Em parceria com os órgãos gestores da Paraíba e do Rio Grande do Norte e o Comitê da Bacia Hidrográfica, a ANA vem promovendo reuniões periódicas com representantes dos diversos setores usuários de água para discutir a crítica situação do Semiárido Nordestino. Para o Armando Ribeiro Gonçalves, os gestores publicaram a Resolução Conjunta ANA-IGARN nº 1.202, de 28 de outubro de 2015, que estabelece regras operativas e de restrição de uso para o açude. Uma das determinações da resolução é a de que irrigantes e aquicultores que utilizam tanques escavados em perímetros acima de 20 hectares instalem dispositivos que registrem os volumes de água captados. Há especificações também para captações subterrâneas no Vale do Açu, a jusante do Armando Ribeiro Gonçalves; para as captações da CAERN no Açu e no Armando Ribeiro; para termelétricas e indústrias; entre outras. 

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Caracterização do açude

Como a maioria dos rios do semiárido brasileiro, o rio Açu é intermitente em condições naturais, sendo perenizado pelo açude Armando Ribeiro Gonçalves (volume igual a 2.400.000 m³), localizado nos municípios de Assu e Itajá, ambos no Rio Grande do Norte.

O açude Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de 20 sedes urbanas localizadas no Rio Grande do Norte, inclusive fora da bacia do rio Piranhas-Açu, como é o caso de Mossoró. A população urbana cujo abastecimento de água, nos dias atuais, depende do açude Armando Ribeiro Gonçalves, totaliza aproximadamente 350.000 habitantes.

O açude Armando Ribeiro Gonçalves e o rio Açu também são responsáveis pelo atendimento a demandas associadas à irrigação em perímetros e em grandes projetos privados, à irrigação difusa, à aquicultura em tanques escavados e, em menor escala, à indústria.

Cadastro de usuários realizado recentemente a partir de imagens de satélites e complementado por levantamentos de campo mostrou que, no trecho compreendido entre o Açude Curema (exclusive) e o remanso do açude Armando Ribeiro Gonçalves, existem aproximadamente 3.766 hectares irrigados, associados a 922 polígonos. Cerca de 85% desses polígonos possui área igual ou inferior a 5,0 hectares. Cabe registrar que o Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), cuja área ocupada é de cerca de 2.400 hectares, não foi incluso nesse levantamento.

Confira abaixo os principais normativos e documentos sobre o Armando Ribeiro Gonçalves:

Resoluções

• Resolução ANA - IGARN nº 1202/2015 - estabelece regras de restrição de uso no açude Armando Ribeiro Gonçalves, no rio Açu, no açude Pataxó, no Canal do Pataxó e no rio Pataxó

• Resolução ANA nº 1201/2015 - revoga a Resolução ANA nº 316/2015

• Resolução ANA nº 316/2015 - regras de uso para o Armando Ribeiro e o vale do Açu

Outros

• Mapa

Acompanhe pelo SAR (Sistema de Acompanhamento de Reservatórios) os níveis de água e as vazões de entrada e saída do Armando Ribeiro Gonçalves:http://sar.ana.gov.br/