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Seleção de Projetos

A Agência Nacional de Águas (ANA), com o intuito de estimular a adoção de práticas conservacionistas, lança chamamentos públicos no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) para seleção de propostas para o desenvolvimento de diversas ações de gestão de recursos hídricos.

Por meio de convênio, é oferecido apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos demonstrativos que possam servir de difusores e multiplicadores de boas práticas de gestão da água.

Atualmente dois editais de seleção de projetos estão em andamento: gestão de água em edifícios públicos e reúso de água em municípios de pequeno porte:

Projetos no Âmbito do Programa Produtor de Água

Até 20 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá propostas de projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) que se interessam em participar do Programa Produtor de Água, iniciativa que estimula práticas conservacionistas para água e solo em propriedades rurais para revitalizar bacias hidrográficas. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), www.convenios.gov.br. Estão previstos R$ 5,6 milhões em recursos, com limite máximo de R$ 700 mil por projeto.

A ANA selecionará trabalhos em duas modalidades: para apoio técnico e financeiro ou para capacitação e apoio técnico. Os recursos repassados pela Agência deverão ser utilizados em ações de conservação de água e solo, como: construção de barraginhas (bacias de captação e infiltração de água da chuva), plantio de mudas de espécies nativas, construção de terraços de nível, cercamento de áreas de interesse para conservação ambiental, adequação de estradas rurais, entre outras medidas. Os recursos da ANA não poderão ser disponibilizados para o PSA, o que é realizado por outras instituições parceiras, como, por exemplo, comitês de bacias.

Podem participar da seleção órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, estados, Distrito Federal e consórcios públicos. Os projetos devem garantir o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais obedecendo às condições do Programa Produtor de Água, contidas no edital do processo seletivo. Caso os R$ 5,6 milhões disponíveis não sejam totalmente utilizados na primeira etapa da seleção, será aberta uma segunda etapa de inscrições entre 20 e 30 de novembro.

Os resultados da primeira fase serão divulgados até 19 de novembro no site do Programa Produtor de Água: http://produtordeagua.ana.gov.br/. Em caso de segunda etapa, a divulgação será até 16 de dezembro.

Para todos os interessados em participar da seleção, a Agência Nacional de Águas realizará uma oficina sobre o processo seletivo e sobre o Programa Produtor de Água. O evento está marcado para 1º de setembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h, na sede da ANA (Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, Sala de Vidro, Brasília).

Chamamento Público

Comunicados

Ações de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido

Até 31 de agosto de 2014, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições de propostas de ações de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido para a chamada pública “Seleção de propostas para Desenvolvimento de Ações de Reúso Agrícola de Efluentes Tratados no Semiárido Brasileiro”. Os trabalhos podem ser realizados por municípios, estados ou consórcios intermunicipais e as inscrições devem ser realizadas através do Portal de Convênios SINCONV, página que contém o edital na íntegra.

Chamamento Público

Comunicados

Reúso de água em municípios de pequeno porte

A seleção da ANA conta com um orçamento de aproximadamente R$ 5 milhões, que serão transferidos por meio de contratos de repasse para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco) poderão ser ampliados pela Agência. Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para o desenvolvimento de ações de reúso de água em municípios com até 50 mil habitantes, segundo o Censo 2010. Ações de implantação de sistemas de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam com eficiência satisfatória ou baixa também estão aptos a participar. O escopo do edital inclui, ainda, as iniciativas de implantação de sistemas de reúso em municípios que não dispõem de sistema de tratamento de esgoto.

Os municípios selecionados deverão arcar com uma contrapartida que varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto - e não somente sobre os recursos solicitados à ANA. Além disso, a instituição participante da seleção deverá comprovar que os recursos estão assegurados em seu orçamento.

Para participar, as instituições deverão enviar suas propostas pelo portal do Siconv até o dia 30 de novembro.

Chamamento Público

Comunicados

Gestão e uso de água em edifícios públicos

O Projeto de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações Públicas prevê a celebração de cinco convênios, um para cada região brasileira, totalizando, no mínimo, R$ 3 milhões em transferências para os municípios selecionados. Havendo disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos poderão ser ampliados pela ANA. A chamada pública ocorre entre 17 de maio e 17 de setembro de 2012. As propostas deverão ser apresentadas por intermédio do Siconv: www.convenios.gov.br.

Chamamento Público

Comunicados