Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Agência Nacional de Águas estará disponível para atendimento ao público a partir de 16 de maio de 2012.
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Localização
Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco "B", Sala 214
Brasília - DF - CEP: 70610-200
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Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 14h às 18h
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Autoridade da ANA responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:
Ademar Passos Veiga
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Nome dos responsáveis pelo SIC
Ademar Passos Veiga
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Regulamentação do funcionamento do SIC na ANA
A tramitação dos pedidos de acesso a informações, e dos recursos a eles referentes, é disciplinada no âmbito da ANA pela Resolução nº 465 da ANA, de 03/09/2012 (publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2012).
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Protocolo de pedido de acesso a informação
Neste mesmo endereço, no horário de atendimento, poderão ser protocolizados documentos e requerimentos de acesso à informação.
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Pedido de acesso a informação por formulário eletrônico – Sistema e-SIC
Em observância ao disposto na Portaria Interministerial nº 1.254, de 18/05/2015, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2015), a ANA disponibiliza acesso ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
O formulário eletrônico para encaminhamento de pedido de acesso a informações, com base no art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, está disponível em:
http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema