Informações Classificadas

Lei 12.527, de 18/11/2011, art. 30, incisos I e II

Do quarto para o quinto ano de vigência da Lei de Acesso a Informação (LAI), período de junho de 2016 a maio de 2017, não ocorreu na ANA a classificação de informação no grau de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, e tampouco a desclassificação ou tramitação de documento que já estivesse assim classificado.

Relatórios do SIC/ANA

Lei 12.527, de 18/11/2011, art. 30, inciso III

No período de junho de 2016 a maio de 2017, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/ANA) recebeu 3.466 solicitações de acesso a informação, que tiveram os seguintes encaminhamentos: a) 2.952 pedidos foram atendidos pelo próprio SIC/ANA, com o fornecimento das informações solicitadas aos interessados; b) 136 pedidos foram redirecionados para atendimento diretamente por outros setores da ANA; c) 378 pedidos foram indeferidos.

O detalhamento do objeto das solicitações recebidas pelo SIC/ANA nos cinco anos anos de vigência da LAI, assim como das razões dos indeferimentos, é apresentado nas planilhas que seguem:

Relatório anual do SIC – quantitativo de demandas no período de junho/2016 a maio/2017

Relatório anual do SIC – quantitativo de demandas no período de junho/2015 a maio/2016

Relatório anual do SIC – quantitativo de demandas no período de junho/2014 a maio/2015

Relatório anual do SIC – quantitativo de demandas no período de junho/2013 a maio/2014

Relatório anual do SIC – quantitativo de demandas no primeiro ano de vigência da LAI