Prodes - 2015

Em maio de 2015, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 601, de 25 de maio de 2015, que definiu a regulamentação para as contratações Prodes para o ano de 2015.

Os empreendimentos inscritos foram selecionados e classificados segundo critérios de pontuação objetivos, constantes da Resolução nº 601/2015, e resumidos na tabela abaixo. Após o processo de seleção, os empreendimentos selecionados foram organizados por ordem de pontuação e contratados até o limite orçamentário. Os critérios de pontuação estão relacionados ao objetivo qualidade da água (porte e eficiência da ETE) e aos instrumentos de gestão. Foram consideradas prioritárias no processo de seleção de 2015 as seguintes bacias hidrográficas: do rio São Francisco, do rio Doce, do rio Paraíba do Sul, do rio Paranaíba e do rio Piranhas-Açu. Foi também considerado um critério, já utilizado em 2013 e em 2014, que foi a inclusão no Anexo IV da lista de municípios e respectivos trechos de rio que se encontram em situação crítica do ponto de vista da qualidade, conforme Portaria ANA n° 062/2013. Abaixo os critérios de pontuação considerados na seleção de 2015:

Critérios de seleção Prodes 2015

Critério

Pontuação Máxima

População atendida e eficiência no tratamento

50

Existência de Comitê de Bacia em funcionamento

5

Localização do empreendimento em bacia prioritária

15

Municípios priorizados no Atlas Brasil

5

Destinação de recursos ao Prodes pelos Comitês

10

Empreendimento previsto em planos de recursos hídricos, programas de investimentos, etc.

5

Empreendimento situado em municípios de critério de criticidade 1 e 2 da Portaria 062/ANA, e listados no Anexo IV da Res. 601, de 28 de maio de 2015

10

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

No ano de 2015 foram contratadas três ETEs das cinco aprovadas para contratação, conforme disposto na Resolução nº 1.203, de 26 de outubro de 2015. Dentre as ETEs contratadas uma está localizada no Estado de Minas Gerais e as outras duas estão localizadas no estado de Goiás. As ETEs contratadas em 2015 atenderão, em fim de plano, a uma população de cerca de 293 mil habitantes e carga total contratada de aproximadamente 17 mil toneladas.

Tendo em vista as previsões orçamentárias e os cortes em 2016, provavelmente não haverá chamada de novo edital neste ano, no entanto, a edição da Resolução nº 144/2016 (Banco de Projetos) possibilitará, caso haja alguma sobra orçamentária, a contratação de ETEs selecionadas mas não contratadas em 2015.

Saiba mais sobre o Prodes

A ANA criou em 2001, por meio da Resolução nº 006, o Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, que teve seu nome alterado em 2002 (Resolução nº 026, de 7 de fevereiro de 2002) para Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – Prodes. Além destes, até a presente data, também foram publicados editais para contratação do Prodes nos anos de 2004 (Res. nº 530, 29/10/2004), 2007 (Res. nº 080, de 19/03/2007), 2011 (Res. nº 071, de 14/03/2011), 2012 (Res. nº 145, de 4/05/2012), 2013 (Res. nº 644, de 20/05/2013), 2014 (Res. nº 672, de 28 de abril de 2014) e 2015 (Res. nº 601, de 25/05/2015).

Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou 80 empreendimentos que atenderam a cerca de 9 milhões de brasileiros e desembolsou mais de 404 milhões de reais pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos de aproximadamente 1,6 bilhão dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos.

O Prodes visa a incentivar a implantação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos.

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado. Para o ano de 2015 não foram aceitas inscrições de ampliação de Estações e Tratamento de Esgotos (ETEs).

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.