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Legislação sobre Escassez Hídrica e Racionamento

por COMAR 1 publicado 30/11/2017 16h03, última modificação 07/12/2017 15h25

União

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h40, última modificação 24/10/2018 10h21
Lei nº 9.984/2000 - Criação da ANA por Digital/ASCOM — última modificação 24/10/2018 10h20
Decreto nº3.692/2000 - Estrutura Regimental ANA por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h38
Lei nº 11.445/2007 - Saneamento Básico por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h38
Lei nº 9433/1997 - PNRH por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h38
Parecer nº 134/2014 - PG PF ANA por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h38
Resolução nº 683/2014 - Domínio Águas por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h38
Minuta de Medida Provisória - altera Lei nº 9.984/2000 por COMAR 1 — última modificação 18/12/2017 15h40

Rio Grande do Sul

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h39, última modificação 08/12/2017 18h17
Decreto nº 6.919/2011 - Racionamento por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h17

Paraíba

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h37, última modificação 08/12/2017 18h08
Ofício ANA nº 140/2014 - Plano de Contingência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h09
Ofício PRE nº 605/2014 - Plano de Contingência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 18h09

Minas Gerais

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h36, última modificação 08/12/2017 17h35
Deliberação Normativa nº 49/2015 - Diretrizes Escassez por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 17h35
Portaria nº 14/2015 - Declaração Escassez por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 17h35
Portaria nº 15/2015 - Declaração Escassez por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 17h35
Resolução 40/2013 - Uso SAE por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 17h35

Distrito Federal

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h36, última modificação 11/12/2017 15h56
Decreto nº 37.976/2017 - Situação Emergência por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Lei Complementar nº 929/2017 - Captação Pluvial por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Lei nº 4.181/2008 - Programa Captação por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Nota Técnica nº 19/2016 - Plano Racionamento por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
PDSB 2017 - Relatório Síntese por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Portaria nº 100/2017 - Credenciamento CONSAB por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução Conjunta ADASA ANA SECIMA nº 01/2017 - Volume Meta por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 01/2017 - Captação Descoberto por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 02/2017 - Captação Santa Maria por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 04/2017 - Alocação Negociada por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 06/2017 - Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 08/2017 - Suspensão Tarifa Cont. por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 09/2017 - Volume Descoberto por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 12/2017 - Volume Santa Maria por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 13/2017 - Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 14/2017 - Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 16/2017 - Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 23/2017 - Restrição Descoberto por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 20/2016 - Declaração Racionamento por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 19/2016 - Água Subterrânea/ Posto Gasolina por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 15h56
Resolução nº 18/2016 - Caminhão Pipa por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 16h05
Resolução nº 20/2016 - Estabelecimento Tarifa Cont. por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 16h05
Resolução nº 16/2016 - Restrição Uso por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 16h05
Resolução nº 15/2016 - Declaração Escassez por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 16h05
Resolução nº 13/2016 - Volume Escassez por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 16h05
Resolução nº 15/2011 - Hidrômetro por COMAR 1 — última modificação 11/12/2017 16h05

Ceará

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h35, última modificação 08/12/2017 16h59
Ato Declaratório nº 01/2015 - Escassez por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 16.033/2016 - Política Reuso por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
DEC_32.159_17_REGULAMENTACAO TARIFA CONTIGENCIA_CE.pdf por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 16.103/2016 - Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 31.076/2012 - Outorga por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Lei nº 14.844/2010 - Política RH por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Lei nº 16.103/2016 - Tarifa Contigência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Plano Estadual de Conv. com a Seca por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Plano de Segurança Hídrica por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Resolução nº 206/2016 - Riscos SAE por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 32.044/2016 - Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 32.159/2017 - Tarifa Contigência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 32.160/2017 - Cobrança RH por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59
Decreto nº 32.305/2017- Tarifa Contingência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h59

Bahia

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h34, última modificação 08/12/2017 16h09
Decreto nº 06/2017 - Declaração Emergência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10
Decreto nº 17.938/2017 - Declaração Emergência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10
Decreto nº 44/2017 - Declaração Emergência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10
Decreto nº 54/2017 - Declaração Emergência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10
Lei nº 13.572/2016 - Política Semiárido por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10
Portaria nº 73/2016 - Declaração Emergência por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10
Resolução nº 01/2017 - Revisão Tarifária por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 16h10

Espírito Santo

por COMAR 1 publicado 07/12/2017 15h29, última modificação 08/12/2017 15h37
Lei nº 10.179/2014 por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 02/2015 - Alerta Escassez por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 03/2015 - Revogação Alerta por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 05/2015- Alerta Escassez por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 06/2015 - Uso Prioritário por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 07/2015 - Uso Prioritário por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 08/2015 - Uso Industrial por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 13/2015 - Situação Crítica por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 01/2016 - Medidas Operacionais por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38
Resolução nº 15/2017- Racionamento por COMAR 1 — última modificação 08/12/2017 15h38

São Paulo

por Daniel Cardim Gama publicado 07/12/2017 15h23, última modificação 19/12/2017 12h42

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Legislação sobre escassez hídrica e racionamento

por Digital/ASCOM publicado 01/12/2017 16h45, última modificação 08/12/2017 18h45

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