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Normativos de agências (inferior)

por Digital/ASCOM publicado 19/06/2018 11h41, última modificação 28/01/2020 11h05

CONTRATOS DE GESTÃO

 

TERMOS DE PARCERIA

  • Resolução ANA nº 5, de 29 de janeiro de 2018 – Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 003/2016/ANA, de 6 de dezembro de 2016 - CAvTP, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA.
  • Resolução ANA nº 2, de 15 de janeiro de 2018 – Institui Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG – celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de agência de água ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
  • Portaria MJ nº 537, de 4 de julho de 2017 – Altera o art. 20 da Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 – Dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça.
  • Resolução ANA nº 145, de 29 de fevereiro de 2016 – Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2015/ANA, de 1º de julho de 2015-CAvTP, celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó ADESE.
  • Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 – Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
  • Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 – Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.
  • Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.

 

TERMOS DE COLABORAÇÃO

  • Resolução ANA nº 72, de 17 de setembro de 2019 – Altera a Resolução ANA n° 35, de 3 de junho de 2019.
  • Resolução ANA nº 35, de 3 de junho de 2019 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração n° 001/2017/ANA, de 7 de novembro de 2017 – CMA-TC001/2017, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas.
  • Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 – Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
  • Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 – Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
  • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999.
  • Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011 – Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
  • Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 – Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008.
  • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

 

NORMATIVOS NO ÂMBITO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

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 Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

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Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

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Bacia Hidrográfica do Rio Doce

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Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

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Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande

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Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu

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Bacia Hidrográfica do Rio Grande

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Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

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