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Agenda Regulatória da ANA

por Daniel Cardim Gama publicado 08/02/2019 16h17, última modificação 06/02/2020 16h56

A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de gestão que identifica os temas prioritários para regulação, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e no enfrentamento dos desafios da Agência.

A Agenda Regulatória apresenta os temas a serem trabalhados em 2020 e 2021 nos seguintes eixos temáticos: Regulação de usos e operação de reservatórios; Segurança de barragens; Regulação de serviços; Fiscalização; Monitoramento; Planejamento e Informação e Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A Agenda é um dos produtos do Programa de Qualidade Regulatória da ANA.