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Marcos regulatórios - RS

por Daniel Cardim Gama publicado 24/07/2017 20h14, última modificação 12/11/2019 17h58

Bacia do Rio Negro

 Rio Negro

- Resolução do Marco Regulatório Nº 1310/2015
- Nota Técnica Nº 114/2015

Bacia do Rio Quaraí

Rio Quaraí

- Resolução do Marco Regulatório Nº 1630/2014
- Nota Técnica Nº 327/2018
- Nota Técnica Complementar
 Nº 146/2014

Bacia da Lagoa mirim 

Rio Jaguarão 

-Resolução do Marco Regulatório Nº 170/2013
-Nota Técnica  Nº 008/2012
-Nota Técnica Nº 80/2012
-Nota Técnica Nº 223/2012