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Marcos regulatórios - MG

por Daniel Cardim Gama publicado 24/07/2017 20h04, última modificação 12/11/2019 17h55

Bacia do São marcos

São Marcos

- Resolução do Marco Regulatório Nº 562/2010
- Nota Técnica Nº 104/2010

Bacia do Rio Mucuri

Mucuri

- Resolução do Marco Regulatório Nº 1098/2017
- Nota Técnica Nº 16/2017
- Nota Técnica Complementar Nº 20/2017
- Nota Técnica Complementar Nº 22/2017

Bacia do Rio Pardo

Machado Mineiro

- Resolução do Marco Regulatório Nº 57/2019
- Parecer Técnico Nº 4/2019
- Parecer Técnico Nº 6/2019

Bacia Rio Verde Grande

Bico da Pedra 

- Resolução do Marco Regulatório Nº 1564/2017
-
 Nota Técnica Nº 11/2017
- Nota Técnica Complementar Nº 25/2017

Estreito/Cova da Mandioca

- Resolução do Marco Regulatório Nº 584/2017
Nota Técnica Nº 3/2017
- Resolução do Marco Regulatório Complementar Nº 101/2018

Verde Grande

- Resolução do Marco Regulatório  Nº 52/2018
- Resolução do Marco Regulatório Complementar Nº 61/2018
- Nota Técnica Nº 10/2018
- Nota Técnica Complementar Nº 36/2018

 Bacia do rio São Mateus

- Nota Técnica Nº 1/2015
- Ofício Circular  Nº 28/2015
- Resolução do Marco Regulatório Complementar Nº 61/2018