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Outorga

PRINCIPAIS SERVIÇOS

A ANA emite outorgas para regular o uso de recursos hídricos de rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União.

 SOLICITE SUA OUTORGA

 OUTORGAS EMITIDAS

 PAINEL DE OUTORGAS

Fiscalização

OUTORGA E FISCALIZAÇÃO

A ANA fiscaliza os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, para verificação do cumprimento da legislação federal sobre o uso da água.

 DENUNCIE O USO IRREGULAR

 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

 NORMATIVOS DE FISCALIZAÇÃO

Regras especiais

A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em regiões de conflitos, assim como em sistemas que apresentem alguma situação emergencial ou que sofram com estiagens intensas.

Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos. 

Clique aqui para saber sobre:

 Alocação de água
 Marcos regulatórios

PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco– PISF é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa a garantir a segurança hídrica e a promoção do desenvolvimento do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A ANA possui duas atribuições principais relacionadas ao PISF: regulação do uso dos recursos hídricos e regulação da prestação do serviço de adução de água bruta.

Acesse os principais documentos relacionados ao PISF. 

 TARIFA

 PLANO DE GESTÃO ANUAL - PGA

Sala de Situação

Conheça a ANA

Quem regula?

SAIBA QUEM REGULA

Conheça as competências da ANA e de outras instituições reguladoras de recursos hídricos.


Segurança de barragens

Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de planejamento regulatório que define os temas prioritários da instituição  para um determinado período e busca auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias (guias, manuais, entre outros).

Conheça os principais documentos:

 EIXOS TEMÁTICOS

 PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos