ANA abre inscrições para o Prodes 2014

Orçamento de R$ 27 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas será destinado a estações de tratamento de esgotos

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 672, de 28 de abril de 2014, que define a regulamentação para as contratações Prodes 2014.

O Prodes visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade em 2014 para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União.

Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado. Para o ano de 2014 não serão aceitas inscrições  de ampliação de Estações e Tratamento de Esgotos (ETEs).

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

Saiba mais sobre o Prodes

Desde seu início, em 2001, o Programa contratou 69 empreendimentos que atenderam a cerca de 7,6 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 335,1 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 1.379,32 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos.

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.

Tabela 1: Quem pode participar do Prodes

Empreendimentos elegíveis para participar do Prodes:
  • Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) ainda não iniciadas; e
  • ETE em fase de construção com, no máximo, 70% do orçamento executado.

A Tabela 1 relaciona os empreendimentos elegíveis para o Programa. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA na fase de habilitação, após o que ocorre a seleção, e ao fim o a contratação os projetos selecionados. Em seguida, os recursos são aplicados em um fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica Federal em conta específica aberta pelo Prestador de Serviço. O dinheiro é liberado somente quando as ETEs estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações periódicas realizadas pela ANA. Caso as metas não sejam atingidas o valor não é pago.

Tabela 2: Calendário do Prodes para 2014

Evento

Data

Período de Inscrições

05/05 a 04/07/2014

Habilitação, classificação e seleção dos empreendimentos

07/07 a 17/10/2014

Data máxima para deliberação dos comitês de bacia para aprovar destinação de recursos ao Prodes

até 30/09/2014

Divulgação dos empreendimentos selecionados para fins de contratação

até 31 de outubro de 2014

Os empreendimentos inscritos serão selecionados e classificados segundo critérios de pontuação objetivos, conforme constante da Resolução nº 672/2014, e abaixo resumidos na Tabela 3. Após o processo de seleção, os empreendimentos selecionados serão organizados por ordem de pontuação e contratados até o limite orçamentário. Os critérios de pontuação estão relacionados ao objetivo qualidade da água (porte e eficiência da ETE) e aos instrumentos de gestão. São consideradas prioritárias no processo de seleção de 2014 as seguintes bacias hidrográficas: do rio São Francisco, do rio Doce, do rio Paraíba do Sul, do rio Paranaíba e do rio Piranhas-Açu. Há também um critério, já utilizado em 2013, que  é a inclusão no Anexo IV da lista de municípios e respectivos trechos de rio que se encontram em situação crítica do ponto de vista da qualidade, conforme Portaria 062, da ANA. Abaixo os critérios de pontuação para a seleção de 2014:

Tabela 3: Critérios de seleção Prodes 2014

Critério

Pontuação Máxima

População atendida e eficiência no tratamento

50

Existência de Comitê de Bacia em funcionamento

5

Localização do empreendimento em bacia prioritária

15

Municípios priorizados no Atlas Brasil

5

Destinação de recursos ao Prodes pelos Comitês

10

Empreendimento previsto em planos de recursos hídricos, programas de investimentos, etc.

5

Empreendimento situado em municípios de critério de criticidade 1 e 2 da Portaria 062/ANA, e listados no Anexo IV da Res. 644, de 20 de maio de 2013

10

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

Documentos relacionados ao Prodes 2014:
Resolução nº 672, de 28 de abril de 2014 - Regulamento do Prodes 2014
Formulário de Habilitação do Empreendimento ao Programa para 2014
Orientações Gerais - Prodes 2014
Orientações para Preenchimento do Formulário de Habilitação

Documentos para inscrição:
Modelo de Ofício para Solicitação de Habilitação
Declaração do Titular
Declaração sobre Previsão do Empreendimento em Planos de Investimento
Declaração do Comitê sobre destinação de recursos