ANA seleciona estações de tratamento de esgotos para o Prodes 2012

Orçamento de R$ 50 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas será destinado a estações em Minas Gerais,
Rio Grande do Sul e São Paulo

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a lista de estações de tratamento de esgotos selecionadas para receber os recursos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que chegam a R$ 50 milhões. Os três empreendimentos mais bem avaliados foram a ETE Serraria, em Porto Alegre; ETE Central, em Jacareí (SP); e ETE Patos de Minas, em Patos de Minas (MG). As estações beneficiarão 1,45 milhão de habitantes.

O Prodes visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União.

Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado, e ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

Saiba mais sobre o Prodes

Desde seu início, em 2001, o Programa contratou 55 empreendimentos que atenderam a cerca de 5,56 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 200,82 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 720,71 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos.

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.

Tabela 1: Quem pode participar do Prodes

    Empreendimentos elegíveis para partivipar do Prodes:

  • Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) ainda não iniciadas;

  • ETE em fase de construção com, no máximo, 70% do orçamento executado, e;

  • Ampliações ou melhorias de ETE que signifiquem aumento da capacidade de tratamento e/ou da eficiência de tratamento.

A Tabela 1 relaciona os empreendimentos elegíveis para o Programa. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA na fase de habilitação, após o que ocorre a seleção, e ao fim o a contratação os projetos selecionados. Em seguida, os recursos são aplicados em um fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica Federal em conta específica aberta pelo Prestador de Serviço. O dinheiro é liberado somente quando as ETEs estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações periódicas realizadas pela ANA. Caso as metas não sejam atingidas o valor não é pago.

Tabela 2: Calendário do Prodes para 2012

Evento
Data
Período de Inscrições 10/05 a 31/07/2012
Habilitação, classificação e seleção dos empreendimentos 01/06 a 21/09/2012
Data máxima para deliberação dos comitês de bacia para aprovar destinação de recursos ao Prodes até 29/08/2012
Divulgação dos empreendimentos selecionados para fins de contratação até 15 de outubro de 2012

Os empreendimentos inscritos serão selecionados e classificados segundo critérios de pontuação objetivos, conforme constante da Resolução ANA nº 145/2012, e abaixo resumidos na Tabela 3. Após o processo de seleção, os empreendimentos selecionados serão organizados por ordem de pontuação e contratados até o limite orçamentário. Os critérios de pontuação estão relacionados ao objetivo qualidade da água (porte e eficiência da ETE) e aos instrumentos de gestão. São consideradas prioritárias no processo de seleção de 2012 as seguintes bacias hidrográficas: do rio São Francisco, do rio Doce, do rio Paraíba do Sul, do rio Paranaíba e do rio Piranhas-Açu. Abaixo os critérios de pontuação para a seleção de 2012:

Tabela 3: Critérios de seleção Prodes 2012

Critério
Pontuação Máxima
População atendida e eficiência no tratamento
60
Existência de Comitê de Bacia em funcionamento
5
Localização do empreendimento em bacia prioritária
15
Municípios priorizados no Atlas Brasil
5
Destinação de recursos ao Prodes pelos Comitês
10
Empreendimento previsto em planos de recursos hídricos, programas de investimentos, etc.
5
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
100

Documentos relacionados ao Prodes 2012:
Resolução nº 607, de 8 de outubro de 2012 – Resultado do processo seletivo do Prodes 2012
Resolução nº 145, de 4 de maio de 2012 – Regulamento do Prodes 2012
Formulário de Habilitação do Empreendimento ao Programa
Orientações Gerais - Prodes 2012
Orientações para Preenchimento do Formulário de Habilitação

Documentos para inscrição:
Modelo de Ofício para Solicitação de Habilitação
Declaração do Titular
Declaração sobre Previsão do Empreendimento em Planos de Investimento
Declaração do Comitê sobre destinação de recursos