Enquadramento - Procedimentos

O processo de enquadramento é dividido nas seguintes etapas principais:

I) Diagnóstico da bacia

Na etapa de diagnóstico deve ser reunido o maior número de informações disponíveis sobre a situação atual da bacia hidrográfica, do uso e ocupação do solo e do uso dos recursos hídricos. Essas informações deverão ser sistematizadas e consolidadas, formando assim um diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia. Os aspectos principais desta etapa são a identificação dos usos preponderantes, da condição atual dos corpos d’água e da identificação de áreas reguladas por legislação específica (ex: Unidades de Conservação).

II) Prognóstico da bacia

Na etapa de prognóstico devem ser determinados os cenários de desenvolvimento e de ocupação da bacia para o horizonte de planejamento adotado. Deve-se estabelecer adicionalmente os seguintes itens:

usos pretendidos dos corpos d’água
estimativa do crescimento populacional, das atividades industriais e agrícolas.
escolha dos parâmetros prioritários para o enquadramento
vazão de referência para o enquadramento
evolução das disponibilidades e demandas de água e das cargas poluidoras
modelagem da quantidade e qualidade dos corpos hídricos

III) Elaboração da proposta de enquadramento

Na etapa de elaboração da proposta de enquadramento as análises geradas nas fases de diagnóstico e prognóstico devem ser avaliadas em conjunto para o estabelecimento das classes de enquadramento.

Devem ser identificados os trechos que apresentam homogeneidade com relação aos usos preponderantes e a condição atual. Também devem ser identificados os trechos que apresentam parâmetros em desconformidade em relação á classe pretendida para o corpo d’água. Os resultados da modelagem devem indicar qual o nível de tratamento necessário para o atendimento destas metas.

IV) Análise e deliberações do Comitê da Bacia e do Conselho de Recursos Hídricos

Na etapa de análise e deliberações do Comitê da Bacia e do Conselho de Recursos Hídricos o Comitê deverá analisar e selecionar um das propostas de enquadramento elaboradas e seu respectivo Programa de Efetivação do Enquadramento. Os critérios de seleção devem envolver uma análise integrada dos vários aspectos abordados durante a fase de elaboração das propostas (técnicos, econômicos, sociais, políticos).

Deve ser analisada a efetividade das ações para a recuperação, viabilidade técnica e econômica, custo em relação à redução da carga poluidora e a viabilidade financeira do projeto, o cronograma de implementação e os agentes responsáveis pelas ações.

A proposta de enquadramento selecionada pelo Comitê da bacia, juntamente com seu Programa de Efetivação, deve ser encaminhada para o respectivo Conselho (Estadual, Distrital ou Nacional) conforme a dominialidade dos corpos d’água.

As propostas em corpos d’água de domínio do Estado ou do Distrito Federal devem ser encaminhadas para o Conselho Estadual ou Distrital de Recursos Hídricos, e as propostas em corpos d’água de domínio da União devem ser encaminhadas para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O Conselho deve analisar as propostas em seus vários aspectos (técnicos, sociais, econômicos) e também garantir que os enquadramentos estejam compatíveis em seus diferentes níveis, pois o enquadramento de um exutório de uma bacia não deve gerar uma desconformidade no enquadramento da bacia principal.

V) Implementação do Programa de Efetivação

Após estas etapas se inicia a implementação do Programa de Efetivação e o monitoramento das metas.

Um fluxograma do processo de enquadramento dos corpos d’água é apresentado abaixo:

Para ter mais informações sobre os procedimentos para o enquadramento dos corpos d’água, clique no link abaixo:

Implementação do Enquadramento em Bacias Hidrográficas no Brasil