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Veja as 23 outorgas publicadas no Diário Oficial de hoje

por ASCOM/ANA publicado 22/05/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h36
Hoje (22/5), o Diário Oficial da União anuncia o deferimento de 23 pedidos de direito de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA). São nove outorgas para irrigação; cinco para esgotamento sanitário; cinco para aqüicultura; e um para abastecimento público, mineração, dessedentaç
Hoje (22/5), o Diário Oficial da União anuncia o deferimento de 23 pedidos de direito de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA). São nove outorgas para irrigação; cinco para esgotamento sanitário; cinco para aqüicultura; e um para abastecimento público, mineração, dessedentação animal e indústria. Clique aqui para conferir os outorgados.

A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Seu objetivo é assegurar o controle quanti-qualitativo dos múltiplos usos da água, assim como garantir o exercício dos direitos de acesso a esse recurso finito.