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União recebeu em 5 anos só 3,7% do valor das multas aplicadas

por Fonte: Diário do Povo (PI) publicado 28/06/2010 00h00, última modificação 15/03/2019 09h18
União recebeu em 5 anos só 3,7% do valor das multas aplicadas Os órgãos federais de regulação e fiscalização aplicam bilhões de reais em multas, mas pouco arrecadam.
União recebeu em 5 anos só 3,7% do valor das multas aplicadas Os órgãos federais de regulação e fiscalização aplicam bilhões de reais em multas, mas pouco arrecadam.
As agências reguladoras, o Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicaram R$ 25,8 bilhões em multas nos últimos cinco anos, mas arrecadaram apenas R$ 946 milhões, o que corresponde a 3,7% do total. O órgão que aplicou o maior volume de multas, o IBAMA (R$ 14,6 bilhões), alcançou o mais baixo
percentual de arrecadação - 0,6% do total, ou R$ 84 milhões.

O desempenho dos órgãos de fiscalização foi analisado pelo TCU dentro da prestação de contas do governo federal relativas a 2009. A maior parte das multas aplicadas pelo IBAMA resultam de desmatamento na Amazônia. A baixa arrecadação é consequência da demora no andamento dos
processos, que se arrastam por até nove anos. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões - o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia. Os números apresentados pelo IBAMA ao Correio diferem dos dados do TCU, mas ainda sim são baixos. A arrecadação teria alcançado R$ 54 milhões no ano passado, enquanto a auditoria aponta apenas R$ 4,2 milhões até outubro. Mas as multas aplicadas em 2009 somaram R$ 2,5 bilhões.

A reportagem teve acesso à relação de autos de infração do IBAMA lavrados entre janeiro e abril deste ano - nenhum deles quitado até o momento. As multas mais caras foram aplicadas a carvoarias do Pará: Arca da Aliança Carvão Vegetal, Aguiar Carvoaria, Carvoaria Grota Preta e J.C. Varão de Carvão Vegetal. Cada uma deve R$ 50 milhões à União.

Casa de ferreiro - O TCU não fez o dever de casa. Está entre os órgãos com piores desempenhos na arrecadação. Aplicou R$ 127 milhões em multas e conseguiu recuperar somente R$ 5,8 milhões, ou 4,6% do total. O Banco Central obteve resultados ainda mais negativos. Do total de R$
6,5 bilhões de multas aplicadas, arrecadou apenas R$ 84 milhões, ou 1,3% do total. O BC fiscaliza as instituições financeiras e empresas de auditoria e acompanha o mercado de câmbio e os estoques e fluxos de capital com o exterior. As multas que aplicou somaram R$ 4,9 bilhões em 2005, mas houve uma queda acentuada nas autuações a partir de 2006, mantendo-se uma média de R$ 378 milhões até o ano passado.

O melhor desempenho foi da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 82,6% de recuperação. Aplicou R$ 218 milhões em multas a arrecadou R$ 180 milhões. A Agência Nacional De Energia Elétrica arrecadou um pouco mais: R$ 193 milhões. Mas isso representa apenas 26% do total de multas aplicadas: R$ 743 milhões.
As arrecadações mais modestas pertencem à Agência Nacional De Águas (ANA), com R$ 137 mil e à Agência Nacional do Cinema (Ancine), com R$ 48 mil. Mas, enquanto a ANA obteve boa recuperação, de 75%, a Ancine viu entrar em seus cofres apenas 0,9% dos valores autuados.

Execução mais ágil - O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, faz um alerta: "Há pontos a serem atacados para que a administração pública possa ser mais ágil. O TCU procura todos os meios para dar celeridade à recuperação dos débitos. Para tanto, mantém
estreito relacionamento com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela execução judicial das dívidas".

Aguiar apresenta sugestões para aprimorar a cobrança das multas impostas pelo tribunal. "No caso do TCU, entendo que a melhor solução é conferir ao tribunal a autoexecutoriedade de suas decisões. Dessa forma, assim que proferida a decisão, o tribunal poderia iniciar o procedimento para a recuperação. Para isso, há proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramita há cinco anos no Congresso Nacional."

O Banco Central afirma que a queda acentuada nas autuações a partir de 2006 se deve às mudanças promovidas na legislação, que alteraram a forma de cálculo das multas sobre operações de importação. Essas multas são aplicadas em caso de não pagamento de importação nos prazos
determinados. Com as alterações promovidas, a sanção passou a ser de 0,5% do valor da importação em atraso, o que resultou na redução do valor das autuações.
Texto:Fonte: Diário do Povo (PI)