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Uma resposta positiva no DF

por Fonte: Jornal de Brasília publicado 10/02/2010 23h00, última modificação 14/03/2019 16h39
Dois mil e nove fica marcado como o ano em que a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, efetivamente, avançou. Os frutos do trabalho integrado dos órgãos responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da água, apesar de timidamente, começam a ser colhidos em 2010.

Avanço da Política de Recursos Hídricos já é percebido em 2010

Mariana Sacramento

Dois mil e nove fica marcado como o ano em que a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, efetivamente, avançou. Os frutos do trabalho integrado dos órgãos responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da água, apesar de timidamente, começam a ser colhidos em 2010. Entre os principais: a atuação do Conselho de Recursos Hídricos e a criação dos Comitês de bacias hidrográficas, que assumem a importante missão de chamar a sociedade a participar da gestão dos recursos hídricos para assim ajudar o governo a preservá-los. O passo mais importante agora é a atualização do Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos (PGIRH), que deverá ser concluída em 2011.

O plano é o principal instrumento da lei que institui a Política de Recursos Hídricos do DF, criada em 2001. Ele começou a ser elaborado em 2003 e ficou pronto em 2006. Agora passa por uma fase de atualização, que por decisão do Conselho de Recursos Hídricos, ficou a cargo da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). "É o plano que dá as diretrizes gerais para o gerenciamento dos recursos hídricos. Ele deverá ficar pronto no início do ano que vem", explica o superintendente de Recursos Hídricos da agência, Diógenes Mortari.

Apesar da falta do PGIRH, Mortari comemora os resultados do trabalho do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, que tem como objetivo coordenar a gestão integrada das águas. Fazem parte do sistema o Conselho de Recursos Hídricos, os Comitês de bacias hidrográficas e os órgãos públicos responsáveis pela gestão, regulação, uso e fiscalização de recursos hídricos (Ibram, Adasa, CEB, Caesb). A maior expectativa gira em torno da criação dos comitês. "Será um fórum local. Onde a sociedade terá acesso e poderá participar ativamente da gestão dos recursos", relata o superintendente. "Agora a discussão está ao nível da sociedade", completa.

A criação dos comitês da Bacia do Paranoá, e dos afluentes dos rios Preto e Maranhão coloca todos os mananciais do Distrito Federal sob a fiscalização e gestão participativa da sociedade civil organizada. "Com isso vamos colocar na mesa todos os conflitos que estão ocorrendo para que possam ser mediados. Qualquer cidadão poderá levar uma denúncia ao comitê", assegura Martiri. Para isso, a Adasa planeja um trabalho de mobilização social para conscientizar a população da importância de ajudar o governo a gerir e preservar suas riquezas naturais. A Política Nacional de Recursos Hídricos, desde 1997 pressupõe a descentralização da gestão dos recursos hídricos, e provoca a participação dos usuários da água e das comunidades.

DEBATE

Os Comitês de bacias hidrográficas vêm consolidar essa proposta legal. Ele tem como objetivo, entre outros, promover o debate das questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. No Brasil, já são aproximadamente 150 comitês. "Isso mostra que o Plano Nacional de Recursos Hídricos tem evoluído muito", pontua Gisela Damm Forattini, especialista de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA).

O período entre a publicação da lei de recursos hídricos, em 1997, e a criação dos instrumentos necessários para fazê-la ser cumprida, durou nove anos. O Plano Nacional de Recursos Hídricos ficou pronto só em março de 2006. "A democracia exige muito trabalho. Para a elaboração do plano foram longos anos de discussão que envolveu os diversos setores relacionados ao tema e a sociedade. Mais de dez mil pessoas participaram do debate", comenta Gisela.

Se a elaboração do plano foi difícil, implantá-lo não poderia ser diferente. "O Brasil é muito diverso. É muito difícil implementar uma política em um País tão grande como nosso. Só para se ter uma ideia o Brasil compartilha 74 bacias hidrográficas com países vizinhos", relaciona Gisela. Apesar de ser ainda uma criança, que completa quatro anos em março. O Plano Nacional já instituiu 13 programas nacionais e começa a introduzir mudanças na gestão dos recursos hídricos e na percepção da água como um bem finito que deve ser encarado com um recurso dotado de valor socioeconomico. Prova disso é a criação de mais de uma centena de comitês. "O plano busca estabelecer a gestão integrada, a articulação intersetorial, programas regionais e avaliação e monitoramento do próprio plano", diz Gisela.

SAIBA +

Constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos:

*Utilizar recursos hídricos sem a respectiva outorga (autorização) do direito de uso;

*Iniciar a implantação ou implantar qualquerempreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização do órgão gestor;

*Deixar expirar o prazo de validade dos outorgados sem solicitar a devida prorrogação ou revalidação;

*Utilizar recursos hídricos ou executar obras ou serviços com os mesmos relacionados em desacordo com as condições estabelecidas na outorga;

*Executar a perfuração de poços para a extração de água subterrânea ou operá-la sem a devida outorga; *Fraudar as medições dos volumes de água captados ou declarar valores diferentes dos medidos;

*Infringir normas estabelecidas no regulamento da lei e nos regulamentos administrativos, compreendendo instruções e procedimentos fixados pelo órgão gestor.



Texto:Fonte: Jornal de Brasília