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Seminário reúne especialistas para debater questões legislativas sobre águas

por Fonte: Aqui Acontece publicado 25/05/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
Os países da América do Sul têm um grande desafio de compartilhar as águas fronteiriças com eficiência, é o que afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, nesta segunda-feira (24/5), em Brasília, durante a abertura do I Seminário Internacional de Direito das Águas.
Os países da América do Sul têm um grande desafio de compartilhar as águas fronteiriças com eficiência, é o que afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, nesta segunda-feira (24/5), em Brasília, durante a abertura do I Seminário Internacional de Direito das Águas.
 
"Estão sendo cogitados muito projetos que vão na direção da integração dos países. Isso vai exigir um esforço muito grande para nós harmonizarmos nossas legislações", ressaltou. Por isso, segundo Machado, os países precisam alinhar suas legislações das águas, assegurando a soberania de cada nação e permitindo o desenvolvimento da região com empreendimentos em conjunto.
 
O secretário-executivo acredita que este seja o primeiro de vários seminários internacionais para discutir as leis das águas. "Esta pauta é muito importante para se limitar a somente uma edição deste evento", disse, ao enfatizar que o encontro pode produzir diretrizes para avançar na integração no campo do direito e de recursos hídricos e no desenvolvimento da América do Sul.

O seminário vai reunir durante quatro dias mais de 150 especialistas de países ibero-americanos para debater questões legislativas relativas a águas em diferentes áreas, como jurídica, econômica, social e ambiental.
 
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, a questão da água se inclui na agenda do desenvolvimento sustentável. Para ele, é preciso pensar na temática em escala global. "Temos de olhar todo o planeta e toda a humanidade sob uma perspectiva que trabalhe a soberania dos povos associada aos direitos humanos e à proteção do bem essencial da vida."
 
Segundo Andreu, a gestão compartilhada da gestão da água na América do Sul tem exigido ações concretas dos governos. Essas ações, segundo ele, devem priorizar o conhecimento técnico para a gestão, o fortalecimento do direito internacional e a efetivação dos princípios de tratados internacionais.
 
O Brasil possui 12% da água doce do planeta. O País também é rico em águas subterrâneas, com o aquífero Guarani e o aquífero na bacia amazônica que tem potencial para se transformar no maior do mundo.
 
O seminário busca a identificação de pontos convergentes e divergentes das normas jurídicas relativos a água em diferentes realidades. Com estes debates, serão identificados os desafios das legislações de recursos hídricos para que futuramente possam ser feitos pactos, acordos e tratados internacionais a fim de garantir a gestão integrada dos recursos hídricos entre países.
 
No dia 25, haverá painéis sobre a situação jurídica, econômica e social da América do Sul; aspectos técnicos para a gestão cooperativa da água; e a proteção jurídica dos recursos hídricos. Este tema seguirá durante 26 de maio, quando também ocorrerá o painel sobre experiências internacionais em gestão de recursos hídricos sob o prisma legal, apresentado por especialistas da Espanha e de Portugal. Para encerrar o evento, durante todo o dia 27 será realizada uma oficina de trabalho intitulada "A Gestão de Cursos d'Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona", cujo objetivo é identificar lacunas e desafios para ações cooperativas sobre a gestão de recursos hídricos entre países.
 
por Ascom/MMA
Texto:Fonte: Aqui Acontece