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São Paulo - Desdobramentos da cobrança pelo uso da água são debatidos em simpósio

por ASCOM/ANA publicado 26/11/2007 23h00, última modificação 14/03/2019 16h35
Instituída pela Lei das Águas, a cobrança pelo uso da água não é um imposto, mas um preço público, estabelecido a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia. Os desdobramentos da cobrança serão debatidos amanhã (28/11), às 11h, pelo superintendente de Apoio à Gestão de Recurso
Instituída pela Lei das Águas, a cobrança pelo uso da água não é um imposto, mas um preço público, estabelecido a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia. Os desdobramentos da cobrança serão debatidos amanhã (28/11), às 11h, pelo superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (SAG), Rodrigo Flecha, e Luiz Roberto Moretti (Comitê do PCJ).

Parte da programação do XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, a mesa redonda “Cobrança pelo uso da água: o dia seguinte” acontece na sala Rio de Janeiro (Hotel Maksoud Plaza) e será presidida por Monica Porto, da Universidade de São Paulo (USP).

Desde 2001, a ANA desenvolve – junto a órgãos gestores estaduais e comitês de bacias – ações para implementar a cobrança nas bacias federais. Até o momento, o instrumento foi adotado na bacia do rio Paraíba do Sul e nos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.