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Recursos da cobrança pelo uso da água do setor elétrico vão priorizar três áreas em 2009

por ASCOM/ANA publicado 06/06/2008 00h00, última modificação 14/03/2019 16h35
As prioridades foram sugeridas pelos conselhos estaduais de recursos hídricos e pelos comitês de baciasOs recursos da cobrança pelo uso da água do setor elétrico deverão ser aplicados em 2009, prioritariamente, na despoluição de bacias hidrográfica
As prioridades foram sugeridas pelos conselhos estaduais de recursos hídricos e pelos comitês de bacias

Denise Caputo

Os recursos da cobrança pelo uso da água do setor elétrico deverão ser aplicados em 2009, prioritariamente, na despoluição de bacias hidrográficas; em planos de recursos hídricos e no enquadramento de rios e lagos, bem como no apoio à organização de sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. Construídas em articulação com os conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias, as prioridades constam de resolução aprovada na quarta-feira (4/6) pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A legislação brasileira estabelece que setenta e cinco centésimos por cento do valor da energia produzida constituem pagamento pelo uso dos recursos hídricos e devem ser aplicados, de acordo com a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os procedimentos e prazos para a definição de prioridades para a aplicação desses recursos do setor elétrico foram estabelecidos o ano passado pela Resolução nº 70 do CNRH. De acordo com ela, o Conselho deverá definir anualmente, até o dia 15 de junho, as prioridades de aplicação dos recursos, em articulação com os conselhos estaduais e comitês.

As prioridades aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos devem ser observadas pela ANA na elaboração e execução de seus programas e ações no Plano Plurianual. E o acompanhamento da aplicação dos recursos da cobrança do setor elétrico será feito pela Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CTCOB) do CNRH em conformidade com as prioridades estabelecidas.