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Projeto de Lei quer mudar distribuição de recursos

por Fonte: InforLegis - Energia em Foco publicado 15/06/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
A implementação da Politica Nacional de Recursos Hídricos com os estados corre o risco de sofrer um duro golpe. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 315, que propõe a redistribuição da verba destinação à compensação pelo uso dos recursos hídricos.
terça-feira, 15 de junho de 2010
 
A implementação da Politica Nacional de Recursos Hídricos com os estados corre o risco de sofrer um duro golpe. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 315, que propõe a redistribuição da verba destinação à compensação pelo uso dos recursos hídricos.
 
De acordo o projeto, que está no Congresso desde 2003, os estados passariam a receber 25% dos recursos e os municípios ficariam com 65%. Hoje, cada ente recebe um percentual de 45%. O projeto vai tramitar ainda por mais duas comissões – Meio Ambiente e Infraestrutura.
 
“O projeto não tem consequência positiva para o país, pois os municípios não têm políticas de gestão de recursos hídricos”, observa Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), temendo os impactos para a Política Nacional de Recursos Hídricos. No ano passado, a verba anual para o Sistema de Recursos Hídricos proveniente do chamado “royalties da água” chegou a R$ 1,3 bilhão em 2009, devendo atingir este ano a R$ 1,5 bilhão.
 
Vicente Andreu - Diretor-Presidente da ANA.
 
Nesta entrevista exclusiva à Agência Ambiente Energia, Andreu aponta alternativas para evitar puxar o cobertor para um lado e descobrir o outro. Segundo ele, um caminho pode ser via processo de renovação das concessões de geração do setor elétrico que vencem a partir de 2014.
 
Neste caso, emissão de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para cada usina, defendida pela ANA, poderia ser uma saída para tratar da revisão das compensações de estados e municípios. “Este processo de renovação é uma espécie de pré-sal do setor elétrico”, compara Andreu. Na geração, vencerão os contratos de usinas que somam cerca de 22 mil MW de capacidade instalada. (AmbienteEnergia)

Postado por InforLegis - Energia em Foco às 08:05
Texto:Fonte: InforLegis - Energia em Foco