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Projeto cria novos cargos para agências reguladoras

por ASCOM/ANA publicado 06/01/2010 23h00, última modificação 14/03/2019 16h39
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5911/09, elaborado pelo Executivo, que cria 400 cargos de nível médio para as agências reguladoras, dos quais 100 cargos de técnico administrativo para a Agência Nacional de Águas (ANA). Se a nova lei for aprovada logo após o final do recesso parlamentar, ela poderá realizar um concurso público ainda neste ano.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5911/09, elaborado pelo Executivo, que cria 400 cargos de nível médio para as agências reguladoras, dos quais 100 cargos de técnico administrativo para a Agência Nacional de Águas (ANA). Se a nova lei for aprovada logo após o final do recesso parlamentar, ela poderá realizar um concurso público ainda neste ano.

Atualmente, a proposta tramita na Câmara em regime de prioridade, o que significa que ele será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outra lei, a 10.871 de 20 de maio de 2004, garante 45 cargos de técnico administrativo para a ANA, mas a agência não realizou concurso porque precisava de um contingente maior.  Logo, com os novos 100 cargos que serão criados, ela poderá preparar um concurso para 145 vagas e, como um concurso demora quase um ano entre a preparação e a posse, é possível que os novos servidores assumam seus cargos ao longo de 2011.

Os demais cargos criados pelo Projeto de Lei 5911/09 estão distribuídos entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para a ANP serão 180 cargos, sendo 30 de técnico administrativo e 15 de técnico em regulação.  E, para a ANS, os últimos 120 cargos serão de técnico administrativo.

Íntegra da Proposta