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Projeto cria 400 cargos de nível médio para agências reguladoras

por AGÊNCIA CÂMARA publicado 05/01/2010 23h00, última modificação 14/03/2019 16h39
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5911/09, do Executivo, cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional das Águas (ANA).

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5911/09, do Executivo, cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional das Águas (ANA).

Os cargos serão assim distribuídos:

- ANP: 30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural,
- ANS: 120 de técnico administrativo,
- ANA: 100 de técnico administrativo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a nomeação dos 400 novos servidores terá impacto orçamentário de R$ 34,2 milhões por ano. Segundo ele, a contratação visa a atender termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos.

A proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.

Tramitação


Em regime de prioridade, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto:AGÊNCIA CÂMARA