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Presidente da ANA reforça: “água não é gratuita nem infinita”

por Fonte: Revista Amanhã publicado 10/12/2009 23h00, última modificação 14/03/2019 16h39
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco, uma das mais importantes do país, envolve nada menos do que sete Estados e 504 municípios. Como gerenciar um manancial dessa envergadura? Este é apenas um exemplo dos desafios do país para tornar eficiente o uso de suas águas. Entrevista do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado, à Revista Amanhã.
Entrevista: José Machado
 
"Precisamos de um grande pacto federativo"
 
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco, uma das mais importantes do país, envolve nada menos do que sete Estados e 504 municípios. Como gerenciar um manancial dessa envergadura? Este é apenas um exemplo dos desafios do país para tornar eficiente o uso de suas águas. Alguns passos importantes já foram dados. Em 1997, foi aprovada uma lei que instituiu a Política Nacional de Recurso Hídricos e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. O papel de implementar essa política está a cargo de um órgão criado há apenas nove anos, a Agência Nacional de Águas (ANA).
Autarquia com autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a ANA tem tarefas como a outorga de direitos de uso da água, a cobrança pelo uso e sua fiscalização. Nesta entrevista, José Machado, presidente da ANA, afirma que o país está "em um bom caminho" e faz um balanço do envolvimento dos diversos atores na gestão das águas. Em sua avaliação, o setor industrial demonstra comprometimento, mas a agricultura ainda deixa a desejar. Um dos desafios é divulgar o valor - inclusive econômico - que os recursos hídricos adquiriram. "Sempre prevaleceu a ideia de que (a água) é uma dádiva, não tem custo algum e nunca acabará. Hoje, ninguém pode captar água de um rio sem pedir autorização ao poder público", compara. Acompanhe a entrevista:
 
Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à água. Essa situação pode fazer com que a água se torne um motivo de conflitos neste século 21?
 
Conflitos localizados já existem em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Alguns desses conflitos acabam se tornando muito agudos e de difícil solução. Podem se tornar ameaçadores à paz, por exemplo. Ao longo de séculos, sempre tivemos situações de conflito por causa da água em alguma região, mas a quantidade tende a aumentar na medida em que a população mundial cresce e a demanda de usos aumenta, pois a água é finita. Se não houver um marco regulatório, uma pactuação, isso pode levar, sim, a situações difíceis e até graves. No Brasil, administramos alguns conflitos com a criação de comitês de bacia, com a implementação de instrumentos de gestão, com a criação de pactos entre Estados ou entre usuários de água.
 
O Brasil tem 12% das reservas hídricas do mundo. Isso pode colocar o país em uma posição de destaque como provedor de água?
 
A disponibilidade de água do Brasil está voltada para os interesses nacionais. Não imaginamos abastecer o mundo de água. Mas alguns dizem que, quando o Brasil exporta produtos agrícolas, está exportando água, pois outros países estão deixando de produzir e comprando os produtos brasileiros - porque não têm mais água. Visto dessa forma, não há dúvida de que o Brasil vai se valer da disponibilidade de água. Exportamos água indiretamente, sobretudo por causa de regiões onde chove bastante e há terras boas.
 
O empresariado brasileiro está comprometido com a boa gestão dos recursos hídricos?
 
O setor industrial, de um modo geral, tem sido muito cooperativo com a política de águas. É um setor que ostenta uma alta capacidade de gestão corporativa. Portanto, muitas dessas empresas estão sintonizadas com as grandes tendências mundiais de sustentabilidade. Muitas delas promovem internamente a boa gestão de águas, procurando adotar tecnologias poupadoras, como a diminuição do consumo no processo produtivo e o reúso - quando uma mesma quantidade de água é utilizada várias vezes. Esse processo de gestão dentro da indústria é significativo no Brasil. Outros setores, como a agricultura, estão mais atrasados mas, aos poucos, admitem boas práticas na área de recursos hídricos.
 
Como assim?
 
Refiro-me sobretudo à chamada agricultura irrigada, que consome muita água. Ela tem crescido no Brasil, embora não de maneira rápida. Queremos que essa agricultura use a água com eficiência, o que ainda não ocorre. Há várias razões para a ineficiência. Muitas vezes, é porque o agricultor desconhece as práticas. Também há dificuldade de acesso à tecnologia, ao crédito... Não podemos dizer que temos uma agricultura irrigada eficiente.
 
Quais foram os avanços mais importantes da lei que estabeleceu os princípios para o uso e gestão da água no país, em 1997?
 
O maior ganho, desde a aprovação da lei, foi a constituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas. Os Estados também começaram a aprovar seus sistemas e políticas de gestão, criando conselhos, comitês de bacia, órgãos gestores de recursos hídricos e fortalecendo as equipes técnicas. Com a formação de uma rede nacional de gestão de águas, hoje estamos aptos a desenvolver programas, promover a regularização dos usos, fazer a fiscalização, implantar o planejamento de recursos hídricos e capacitar todos os atores sociais envolvidos nesse processo, descentralizando a política para as bacias hidrográficas. É um processo em andamento. Ainda não concluímos a implantação desse sistema porque o país é grande. Os Estados não atuam no mesmo ritmo. Eles têm domínio das suas águas e autonomia para tomar decisões. Não dependem da União. Por isso, se não tivermos um grande pacto federativo, envolvendo a União e os Estados, dificilmente faremos uma boa gestão de águas.
 
Quais são os impasses para chegar a uma efetiva gestão integrada dos recursos hídricos?
 
As políticas estaduais e nacionais precisam amadurecer e é necessário realizar pactos de alocação de água em cada bacia hidrográfica, unificando os instrumentos de gestão. Para isso, o setor de saneamento tem de dialogar com o de irrigação. Ambos têm de dialogar com o setor hidrelétrico, e os três, com o de navegação, e assim por diante. As instituições de Estado que cuidam de recursos hídricos também devem estar articuladas entre si. A gestão integrada é difícil de ser feita por causa da complexidade do nosso país. A bacia hidrográfica do Rio São Francisco, por exemplo, atravessa sete Estados. Precisamos de um grande pacto federativo.
 
E a cobrança pelos direitos de uso? O que favorece e o que dificulta a implementação desse mecanismo de cobrança?
 
A cobrança pelo uso da água não é a salvação da lavoura: é apenas um dos instrumentos de gestão. A água tem um valor econômico e a cobrança faz com que o usuário enxergue esse valor e se sinta estimulado a adotar boas práticas. É um indutor do uso eficiente da água. Acontece que o setor produtivo e o setor de saneamento - que são os que pagam pelo uso da água, em um primeiro momento - têm resistência em aceitar essa cobrança por entenderem que se trata de mais um imposto. Acham que, mais uma vez, o Estado brasileiro quer tirar a pele do setor produtivo. Mas não é um imposto. É um pacto feito no âmbito de um comitê de bacia. Quem paga pelo uso da água aceita de boa vontade por entender que isso vai ajudar na boa gestão. Além disso, caso o usuário não colabore para conservar esse patrimônio, terá prejuízo. Se faltar água para algum processo industrial, será preciso pagar mais caro para buscar em outro lugar.
 
Como o senhor avalia os resultados das experiências colocadas em prática?
 
A cobrança acontece em duas bacias federais e em algumas estaduais. São experiências bem-sucedidas, mas ainda incipientes. Nos próximos anos, esperamos alargar essa experiência para outras regiões. Hoje, o comitê de bacias tem capacidade de financiar suas ações por causa da cobrança. Nas bacias onde a cobrança é feita, começam a aparecer as primeiras iniciativas de boas práticas de gestão da água, sobretudo de indústrias. Essa medida só ocorre onde o setor produtivo concorda em pagar e vê os resultados. A receita da cobrança é aplicada integralmente na bacia geradora.
 
Ainda falta uma visão mais consolidada da água como recurso que precisa ser tratado em termos econômicos?
 
Essa visão ainda é pouco difundida. Até pouco tempo atrás, não tínhamos gestão de águas no Brasil. Sempre prevaleceu a ideia de que ela é uma dádiva, não tem custo algum e nunca acabará. Hoje, ninguém pode captar água de um rio sem pedir autorização ao poder público. Isso será cobrado e fiscalizado.
 
No Brasil, a água potável chega a 94% da população urbana, mas o índice de coleta do esgoto é de apenas 49%. Como reduzir esse descompasso?
 
Se conseguirmos transformar o saneamento em uma prioridade nacional, não tenho dúvida de que essa agenda terá um grande desenvolvimento nas próximas décadas. Foi aprovada, recentemente, a Lei Nacional de Saneamento Básico, que está em fase de regulamentação. Também está em elaboração o Plano Nacional de Saneamento Básico e estão sendo investidos R$ 40 bilhões na área de saneamento no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
 
Apenas um terço do esgoto das cidades é tratado. Quanto tempo levará para se atingir os 100%?
 
Vai depender do ritmo do setor de saneamento, que ficou inerte durante muitos anos e foi retomado apenas recentemente. Hoje se fala que seriam necessários de R$ 180 a R$ 200 bilhões para equacionar essa questão no Brasil. Isso implica um programa plurianual. Pode-se resolver isso em dez anos, se tivermos recursos de R$ 20 bilhões anuais, ou em 20 anos, com R$ 10 bilhões anuais. Vai depender do desafio que o país assumir na elaboração do Plano Nacional de Saneamento, que provavelmente vai trazer metas de desempenho. Esperamos que o Brasil se proponha uma meta arrojada. Se universalizarmos o saneamento no país, nos próximos 20 anos, será algo extraordinário.
 
O pouco interesse político em investimentos nesta área tem a ver com o fato de que os resultados são verificados apenas a médio e longo prazos?
 
No passado, vigorou uma postura de não priorizar o saneamento. São obras de maturação longa, que muitas vezes ultrapassam dois, três governos. Ninguém queria se meter nisso, preferindo construir chafariz, asfalto, ponte, obras que enchem os olhos. Imaginava-se que obras "enterradas", como as de saneamento, não ficam na memória popular e não rendem voto. Isso está mudando. Cada vez mais, os cidadãos exigem atitudes dos governantes. Eles veem o apodrecimento das águas, a degradação dos corpos d'água. Minha expectativa é que o setor de saneamento tenha grande projeção nos próximos anos.
 
Entre o empresariado, o quanto há de preocupação efetiva com a água e o quanto há de ações motivadas mais pelo marketing?
 
Existe uma gradação. Alguns setores estão verdadeiramente comprometidos com a boa gestão. A Fiesp e a Federação das Indústrias de Minas Gerais, por exemplo, têm tido uma atuação eficiente e efetiva. Há empresas adotando boas práticas. O setor sucroalcooleiro, por exemplo, fez uma parceira conosco para elaborar um manual de boas práticas. A indústria da construção civil também está trabalhando para que os projetos de edifícios sejam cada vez mais voltados para o uso eficiente da água, com aproveitamento da água da chuva, reúso, medição individual do uso nos apartamentos. Os produtores de equipamentos sanitários - vasos, pias, torneiras, chuveiros - também estão cada vez mais voltados para o desenvolvimento de tecnologias poupadoras. Há muitas experiências boas acontecendo, mas também há setores que falam muito e fazem pouco.
 
Por quais motivos?

Porque a ficha ainda não caiu ou porque não foi devidamente provocado. Às vezes, um setor produtivo está em uma bacia hidrográfica aonde as ações de gestão ainda não chegaram de forma mobilizadora. Por outro lado, nos lugares onde os comitês estão mais organizados e onde há uma atuação forte dos órgãos gestores de recursos hídricos, o setor produtivo está mais aderente.
 
Como se podem transformar eventos críticos, como inundações, em oportunidades para o reaproveitamento da água?
 
Nos lugares onde as cheias provocam acidentes, é preciso tomar medidas mitigadoras de regularização dos corpos d'água, de modo que eles amorteçam o fluxo das águas. Medidas dessa natureza são necessárias, sobretudo para prevenir esses eventos. A ANA trabalha esse tema com os parceiros estaduais. Temos de melhorar nossa capacidade de fazer uma boa gestão de eventos críticos. É evidente que o aproveitamento de água de chuva no Brasil, sobretudo nas regiões de escassez, como o semiárido nordestino, é importante. Mesmo onde aparentemente não há problemas de água, mas há escassez relativa - como no Sudeste, onde os corpos d'água estão degradados -, o aproveitamento de água de chuva também começa a ser uma alternativa interessante.
 
No Brasil, as agências reguladoras são instituições relativamente recentes. Quais são os desafios da ANA?
 
A ANA é jovem, tem apenas nove anos. Mas é proativa, tem um corpo técnico excelente e uma boa capacidade de planejamento e de gestão. E tem, evidentemente, uma tarefa gigantesca, que é coordenar a implementação da política de recursos hídricos no Brasil. Estamos preocupados em ser cada vez mais percebidos pela sociedade, para que possamos buscar uma interação com todos os usuários e setores públicos de outras instâncias de governo. É um processo contínuo. Não achamos que as coisas acontecerão da noite para o dia. Temos de fazer uma mudança cultural para que a sociedade perceba o papel estratégico da água para o desenvolvimento do país. E isso vem acontecendo.
 
Podemos ser otimistas com o futuro da gestão da água no Brasil?
 
Totalmente. A Lei 9.433 é uma lei que pegou. É conhecida não apenas no meio técnico, mas também começa a ser familiar ao setor produtivo. Hoje, a ANA, junto com outras instituições, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e vários órgãos gestores estaduais, é instituição consagrada, com credibilidade. O Brasil tem um futuro brilhante nessa área. A política de águas no país é um processo irreversível.

 

Texto:Fonte: Revista Amanhã