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Presidente da ANA diz que obra desrespeita outorga

por Fonte: CORREIO POPULAR (SP) publicado 29/07/2010 00h00, última modificação 15/03/2019 09h20
O presidente da Agência Nacional De Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, disse que a intenção da Sabesp em instalar as duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Sistema Cantareira não está em conformidade com a outorga estabelecida pela agência, em 2004, com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
Companhia paulista não teria direito de explorar energia no Cantareira

O presidente da Agência Nacional De Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, disse que a intenção da Sabesp em instalar as duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Sistema Cantareira não está em conformidade com a outorga estabelecida pela agência, em 2004, com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Segundo ele, a Sabesp não tem autorização para utilização dos recursos de energia no Cantareira. “No caso do Cantareira, a outorga do DAEE emitida à Sabesp para uso dos rios de domínio da União é restrita aos casos de abastecimento humano. Não há outorga do DAEE para a Sabesp para usos múltiplos, como o de energia elétrica.”

Isso porque na renovação da outorga, em 2004, a ANA delegou que a responsabilidade de liberação fosse feita pelo DAEE no Estado, mesmo em bacias de domínio da União. No caso do Sistema Cantareira, houve transferência dessa responsabilidade exclusiva para as outorgas de abastecimento humano.

“É preciso que essa dúvida seja sanada a partir da manifestação de todos os interessados. A iniciativa de notificação deve partir do DAEE”, disse Guillo. Em relação ao uso da água, o presidente da ANA é favorável, desde que haja acordo em relação à repartição dos ganhos relativos aos recursos oriundos da produção de energia elétrica. “Esse
potencial é extremamente adequado, desde que seja dentro das regras e fruto de um amplo acordo na bacia.”

O DAEE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a Sabesp ainda não solicitou a outorga. A nota explica ainda que houve apenas uma reunião com as áreas técnicas do DAEE para apresentação da ideia, sem grandes detalhamentos. O texto diz também que o departamento só poderá se manifestar a respeito após a apresentação de toda documentação necessária para obtenção da outorga, inclusive a autorização expedida pela ANEEL.

A Sabesp foi procurada no final da tarde de ontem e informou que se manifestaria hoje sobre o assunto. O secretário-executivo do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Dalto Favero Brochi, afirmou que não foi comunicado oficialmente pela Sabesp sobre a intenção de instalar a PCH em uma das represas que compõem as Bacias dos Rios PCJ. “Escutamos apenas rumores”, disse. Ele lembrou, ainda, que o consórcio, há alguns anos, encaminhou comunicado à Sabesp para reaproveitar as instalações do Sistema Cantareira para geração de energia.

“Desconheço este projeto e acho que é um assunto que deve ser discutido no âmbito dos comitês das bacias do PCJ junto com a comunidade regional.” Os Comitês das Bacias do PCJ informou também que não foi comunicado. De acordo com Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo dos Comitês, ainda não houve manifestação formal da Sabesp à entidade. “Isso ainda não foi discutido no comitê e não temos nenhuma documentação técnica sobre o assunto. Dessa forma, só podemos nos manifestar com conhecimento do projeto”,
concluiu Moretti. As represas de Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha, do Sistema Cantareira, fazem parte das Bacias do PCJ. A própria outorga do Sistema Cantareira deve ser renovada em 2014. (CA/AAN)
Texto:Fonte: CORREIO POPULAR (SP)