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Parceria marca Dia das Águas

por Fonte: Tribuna do Brasil publicado 23/03/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h40
A Agência Nacional das Águas (ANA) assinou ontem um acordo incumbindo a Agência Reguladora de Águas, Energia e saneamento básico do Distrito Federal (Adasa) da emissão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União no DF. O documento foi assinado na sede da Adasa.
Cerimônia destaca responsabilidade dos recursos hídricos do DF para a Adasa

BIANCA CINOBELINO
A Agência Nacional das Águas (ANA) assinou ontem um acordo incumbindo a Agência Reguladora de Águas, Energia e saneamento básico do Distrito Federal (Adasa) da emissão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União no DF. O documento foi assinado na sede da Adasa.
 
O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, ressaltou aspectos importantes da solenidade. “Essa é a 1º delegação que se faz desse tipo em nível nacional”, disse frisando o
pioneirismo da agencia ao delegar a emissão de outorga ara todos os usos da água em uma unidade inteira da federação.

O órgão será responsável pela alteração, renovação, transferência, suspensão e revogação de outorgas de domínio da União no DF e também pela emissão de certificados de regularidade de uso da água. “Essa mudança abre um espaço para a discussão a respeito de educação ambiental”, acredita o diretor-presidente da Adasa, Ricardo Pinto Pinheiro.

Ele também destacou o lançamento das 44 estações distribuídas estrategicamente nos rios do DF e equipadas com instrumentos modernos de medição que facilitam a leitura do nível da água.

“Entre as funções dos canais está o controle de toda água que entra e sai do nosso território”, acrescentou o diretor-presidente. Outra novidade marcou a cerimônia: o lançamento do novo endereço eletrônico da agência. “Passamos a ter uma visão completa do trabalho. Nós
inauguramos uma troca de informações em tempo real”, destacou José Carlos Barcelos, o responsável da Adasa pelo portal.

A Ambev também esteve presente no evento e recebeu das mãos de Ricardo Pinheiro a outorga número 4.000, que possui nove poços tubulares que exportam, aproximadamente, mil metros cúbicos de água por dia de uso industrial. “Muito importante as indústrias terem tomado
consciência ambiental na busca de uma gestão adequada da água no seu processo produtivo”, disse Vicente Andreu.

Para a gerente de Meio Ambiente da Ambev no DF, Tatiana Torre, um dos diferenciais da parceria foi o estudo realizado antes do recebimento da outorga. “Trabalhamos em equipe para confirmar que o procedimento não feriria nenhum lençol freático e não causaria danos ao meio ambiente”, disse. Por causa do acordo, a captação de água para a produção local será feita exclusivamente pelo sistema ambiental licenciado pela outorga.
Um dos seis documentos da Política nacional de Recursos Hídricos decretada pela Lei das Águas (Lei 9.433/1997) tem o intuito de evitar o desperdício exacerbado de água e efetivar o pleno seu pleno acesso. De acordo com o decreto 9.984/2000, competia a ANA conferir a outorga no DF. Até
então, o órgão emitiu mais de 60 documentos.
Texto:Fonte: Tribuna do Brasil