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Países do Mercosul abordam proteção jurídica dos recursos hídricos

por Ascom/ANA publicado 25/05/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
Como parte do terceiro e maior painel do I Seminário Internacional de Direito de Águas, representantes dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –fizeram apresentações a respeito da proteção jurídica de seus recursos hídricos nesta terça-feira, 25 de maio, no hotel Grand Bittar Brasília. O tema será complementado nesta quarta-feira, dia 26, com as apresentações de representantes do Chile, Colômbia, Peru e Venezuela.

Como parte do terceiro e maior painel do I Seminário Internacional de Direito de Águas, representantes dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –fizeram apresentações a respeito da proteção jurídica de seus recursos hídricos nesta terça-feira, 25 de maio, no hotel Grand Bittar Brasília. O tema será complementado nesta quarta-feira, dia 26, com as apresentações de representantes do Chile, Colômbia, Peru e Venezuela. 

 

Na abertura do painel, o coordenador da mesa, Guilherme Estrada, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a água é um elemento de sustentação da biodiversidade e que possui uma relação direta com os recursos florestais. “É evidente a necessidade de se considerar os recursos florestais para a preservação dos recursos hídricos”, destaca.

 

Em seguida, a subsecretária de Recursos Hídricos da Argentina, María Cristina Del Campo, explicou como é o sistema jurídico e institucional da gestão dos recursos hídricos em seu país. Conforme a subsecretária, a reforma constitucional de 1994 passou a estabelecer que a água é um recurso natural, componente ambiental e elemento para o fomento do desenvolvimento sustentável.

 

Pelo lado brasileiro, Paulo Affonso Machado, professor com notório saber em Direito das Águas, falou sobre a proteção do meio ambiente como princípio de direito internacional. Além disso, abordou o tema da participação social no processo de concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, afirmando que o Estado deve apresentar justificativa ao indeferir pedidos de outorga. “A água não pode ser deixada como uma massa de manipulação, manobra, nas mãos dos governos”, enfatizou. Durante o evento o professor lançou o livro Direito dos Cursos de Água Internacionais.

 

Trazendo a contribuição do Paraguai, o dirigente da Direção de Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente do Paraguai, Juan Rivarola, apresentou a legislação básica de recursos hídricos do país com enfoque no sistema de responsabilidade civil, penal e administrativa. Entre outros assuntos, Rivarola explicou como se dá a participação comunitária na gestão da água do Paraguai.

 

Já a uruguaia Ana Vidal, consultora do Groundwater Management Advisory Team (GW-Mate) apresentou os princípios básicos da Política Nacional da Água do Uruguai, entre eles os conceitos de que a água é um bem de domínio público e de que as bacias hidrográficas são as unidades de planejamento, gestão e controle dos recursos hídricos uruguaios. A consultora também enumerou conquistas do Projeto Sistema Aquífero Guarani, o qual, segundo ela, gerou avanços na gestão das águas subterrâneas e permitiu aos quatro países que compõem o Sistema – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – aprofundar o conhecimento técnico sobre o aquífero.

 

Seminário

 

O I Seminário Internacional de Direito de Águas é realizado pela Agência Nacional de Águas e pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Parceria Mundial pela Água na América do Sul (GWP Sudamérica). O evento visa a promover discussões sobre questões legais relacionadas a água, como: os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços e os procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso da água. O Seminário ocorrerá até 27 de maio e contará com a presença de técnicos e especialistas em recursos hídricos que atuam em órgãos governamentais, advogados públicos, magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e demais profissionais que trabalham com a legislação referente a água.

Texto:Ascom/ANA
Foto:Raylton Alves / Banco de Imagens ANA