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Países andinos apresentam legislações que protegem recursos hídricos

por Ascom/ANA publicado 26/05/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
Nesta quarta-feira, 26 de maio, ocorreu o complemento ao painel intitulado de A Proteção Jurídica dos Recursos Hídricos – o mais abrangente do I Seminário Internacional de Direito de Águas. Se ontem representantes dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) abordaram o assunto, hoje foi a vez de especialistas de quatro nações andinas (Chile, Colômbia, Peru e Venezuela) apresentarem o contexto de suas respectivas legislações de recursos hídricos e aspectos nacionais específicos do setor.

Nesta quarta-feira, 26 de maio, no hotel Grand Bittar Brasília, ocorreu o complemento ao painel intitulado de A Proteção Jurídica dos Recursos Hídricos – o mais abrangente do I Seminário Internacional de Direito de Águas. Se ontem representantes dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) abordaram o assunto, hoje foi a vez de especialistas de quatro nações andinas (Chile, Colômbia, Peru e Venezuela) apresentarem o contexto de suas respectivas legislações de recursos hídricos e aspectos nacionais específicos do setor.

 

Em sua exposição, a professora Pilar García, da Universidade Externado, da Colômbia, explicou diversos aspectos da legislação colombiana, como as multas ambientais, as quais podem chegar a US$ 1,3 milhão conforme a infração cometida. García também abordou a cobrança pelo uso da água como sendo um instrumento de natureza tributária, cobrado por meio de taxas, diferentemente do que ocorre no Brasil, onde os recursos são cobrados por intermédio de preços públicos propostos pelos comitês de bacia. Além disso, a acadêmica colombiana pontuou os principais instrumentos de acordos internacionais da Colômbia referentes a recursos hídricos.

 

Já Fernando Urbina, assessor da Comissão de Constituição e Regramento do Congresso do Peru, falou a respeito das tendências atuais do Direito de Águas no continente. Para ele, a gestão de recursos hídricos é um elo entre as nações sul-americanas. “Água é um fator de integração da América do Sul”, ressaltou. Segundo Urbina, o Peru possui uma gestão descentralizada da água, que prevê a participação de comunidades indígenas e amazônicas, e também tem uma Lei Geral de Saneamento.

 

Para trazer a contribuição venezuelana, a assessora em Meio Ambiente do Congresso Nacional da Venezuela, Isabel de los Ríos, traçou um panorama da legislação de recursos hídricos do país, a qual estabelece que a água é um direito humano fundamental e um recurso dotado de valor econômico – estratégico para o setor produtivo. Outro assunto tratado foi a gestão descentralizada de recursos hídricos, que está prevista na Lei de Águas e permite a participação comunitária na gestão de águas, a qual deve ser promovida pelo Estado. A assessora também relacionou a integração entre a gestão ambiental e a de recursos hídricos.

 

Conforme o representante da Divisão de Águas do Ministério de Obras Públicas do Chile, Francisco Canessa, a legislação chilena prevê que a água é um bem nacional de uso público. Por isso, outorga-se o direito de aproveitamento da água. Canessa também tratou dos conceitos trazidos pelos Códigos de Águas de 1969 e 1981, além das atribuições da Direção Geral de Águas do Chile, órgão gestor de recursos hídricos do país, como: políticas de fomento e eficiência hídrica e a melhoria dos sistemas de informações sobre recursos hídricos.

 

Seminário

 

O I Seminário Internacional de Direito de Águas é realizado pela Agência Nacional de Águas e pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Parceria Mundial pela Água na América do Sul (GWP Sudamérica). O evento visa a promover discussões sobre questões legais relacionadas a água, como: os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços e os procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso da água. O Seminário ocorrerá até 27 de maio e contará com a presença de técnicos e especialistas em recursos hídricos que atuam em órgãos governamentais, advogados públicos, magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e demais profissionais que trabalham com a legislação referente a água.

Texto:Ascom/ANA
Foto:Raylton Alves / Banco de Imagens ANA