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Mudança no regulamento do Prodes 2007

por ASCOM/ANA publicado 04/05/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h36
Desde o regulamento original do Programa Despoluição de Bacias Hidrográfica (Prodes) para o exercício de 2007, os Comitês de Bacia podem aplicar – em suas respectivas áreas de atuação – recursos da cobrança pelo uso da água neste Programa da
Desde o regulamento original do Programa Despoluição de Bacias Hidrográfica (Prodes) para o exercício de 2007, os Comitês de Bacia podem aplicar – em suas respectivas áreas de atuação – recursos da cobrança pelo uso da água neste Programa da Agência Nacional de Águas (ANA).

No ato da inscrição, os empreendimentos localizados nestas bacias hidrográficas deveriam apresentar a deliberação do respectivo Comitê. A fim de permitir que os Comitês de Bacia tenham mais tempo para analisar e deliberar pela destinação ou não de recursos para o Prodes, a diretoria colegiada da ANA decidiu que a deliberação poderá ser apresentada até 31 de julho pelos empreendimentos interessados em participar do Programa.

Conheça o Prodes

A lógica do Prodes é simples: as prestadoras de saneamento contratadas investem na construção ou ampliação da capacidade de estações de tratamento de esgoto – ETEs. Quando os empreendimentos estão em pleno funcionamento, a ANA paga para as empresas contratadas.

E o Programa tem dado muito certo. Prova disto é que, desde 2001, as empresas já investiram R$ 272 milhões, em troca de R$ 88 milhões da Agência. Enfim, a cada R$ 1 aplicado pela ANA, R$ 3 retornaram para a sociedade.

Um exemplo do impacto causado pelo Prodes é a ETE do ribeirão do Onça, em Belo Horizonte. A Estação diminuirá em 54,6 toneladas a emissão de carga poluidora neste afluente do rio São Francisco – o equivalente ao que é gerado diariamente por 1 milhão de pessoas. A ETE do Onça está prestes a receber recursos do Prodes, já que está em fase de ajustes finais para funcionar a pleno vapor.

Comitês de Bacia

São a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Neles são debatidas as questões relacionadas à gestão destes recursos. Participam dos Comitês representantes do Poder Público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos.