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Hartung e Aécio assinam pacto para gestão integrada da Bacia do Rio Doce

por Fonte: ES Hoje publicado 24/03/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h40
O Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce trata-se de um acordo de cooperação técnica entre os dois Estados, com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
O Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce trata-se de um acordo de cooperação técnica entre os dois Estados, com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce
 
Por Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).
 
Os governadores Paulo Hartung, do Espírito Santo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, assinaram, na tarde desta quarta-feira (24), o Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Trata-se de um acordo de cooperação técnica entre os dois Estados, com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O objetivo é compartilhar a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Doce, garantindo sua recuperação e preservação.
 
A solenidade de assinatura do pacto foi realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, e reuniu centenas de convidados, entre ambientalistas, representantes dos comitês de bacias e autoridades federais, estaduais e municipais. O governador Paulo Hartung estava acompanhado da secretária de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, e da deputada estadual Luzia Toledo.
 
O evento fez parte das comemorações da Semana da Água. A partir da assinatura pacto, Espírito Santo e Minas Gerais se comprometem a desenvolver projetos integrados na Bacia do Rio Doce, como a implantação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais, a cobrança pelo uso da água e ações em parceria com os comitês.
 
O pacto será implementado através de um plano de metas que prevê a adoção de uma série de ações por parte dos dois Estados, como a definição de pontos de controle na Bacia, a readequação e instalação de pontos de monitoramento fluviométrico e de qualidade, a realização de campanhas integradas de fiscalização, a aprovação de mecanismos gerais de cobrança para toda a Bacia e a realização de encontro anual de integração da Bacia, entre outros.
 
O Espírito Santo foi o primeiro Estado brasileiro a instituir o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais como política pública, por meio do projeto ProdutorES de Água, utilizando recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) provenientes de 3% dos royalties de petróleo e gás e de compensação paga pelo setor hidroelétrico. O pagamento começou a ser feito na bacia piloto do Rio Benevente e já foi estendido para as bacias dos rios São José e Guandu, afluentes do Rio Doce.
 
O governador Paulo Hartung afirmou que a assinatura do pacto é mais uma ação que se junta a tantas outras que o Governo do Estado está implantando no Espírito Santo para garantir que o desenvolvimento seja feito de maneira sustentável em terras capixabas. "Meu desejo é que nossos filhos e nossos netos sintam orgulho das ações que estamos empreendendo hoje. Temos a tarefa de não apenas preservar o que restou, mas, sobretudo, de recuperar o que foi degradado ao longo dos anos", afirmou. 
 
Bacia do Rio Doce
 
A Bacia do Rio Doce, situada na Região Sudeste do Brasil, pertence à região hidrográfica do Atlântico Sudeste e tem suas nascentes situadas no Estado de Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, sendo que suas águas percorrem cerca de 853km até atingir o Oceano Atlântico, junto ao povoado de Regência, no Estado do Espírito Santo.
 
A Bacia, que apresenta uma área de drenagem de aproximadamente 83.069 km², dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e, o restante, ao Espírito Santo, abrange 230 municípios. A população total na Bacia Hidrográfica do Rio Doce atingiu 3.578.368 habitantes na década passada, sendo que a população urbana representa 71%.
 
No Espírito Santo, estão em operação os Comitês das Bacias Hidrográficas do rio Santa Maria do Doce e do rio Guandu, os Consórcios dos rios Santa Joana e Pancas, bem como a Comissão Pró- Comitê da Bacia do rio São José, que se encontra em processo de mobilização para a criação de CBHs.
 
Um aspecto significativo no cenário social e econômico da região refere-se à presença nesta bacia do maior complexo siderúrgico da América Latina, além de grandes mineradoras. O reflorestamento com eucalipto, para a produção de celulose, também é uma atividade que se expandiu de forma considerável na Bacia nos últimos anos.
 
As diversas atividades praticadas na Bacia exercem pressões sobre os recursos hídricos que vão desde a sua utilização direta ou indireta até os impactos sobre a sua quantidade e, principalmente, qualidade, decorrentes, entre outras, da intensa urbanização, uso intensivo dos solos, atividades industriais e mineradoras.
 
O cenário de crescimento econômico vivido atualmente pelo País tem gerado uma perspectiva de aumento do uso de recursos naturais na Bacia, exigindo, por parte do poder público e da comunidade envolvida, ações de preservação e racionalização do uso da água, bem de uso público indispensável à qualidade ambiental da Bacia.
 
Texto:Fonte: ES Hoje