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Governo lança Plano de Recursos Hídricos para Bacias Alto Iguaçu/Ribeira e Litorânea

por Fonte: Agência de Notícias do Estado do Paraná publicado 01/03/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h40
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Águas do Paraná, lançou nesta segunda-feira (1°/03), em Curitiba, em apresentação pública, o Plano Estadual de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Alto Iguaçu/Ribeira e Litorânea

De maneira inédita na gestão das águas, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Águas do Paraná, lançou nesta segunda-feira (1°), em Curitiba, em apresentação pública, o Plano Estadual de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Alto Iguaçu/Ribeira e Litorânea.

O plano atende as mais recentes resoluções federais - elaborado com apoio financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) - e servirá como base à formulação da Política Estadual dos Recursos Hídricos para os próximos quatro anos.

A elaboração do plano visa promover o desenvolvimento econômico com a preocupação ambiental. Segundo o secretário Rasca Rodrigues, foram realizados mais de 100 encontros para a concretização do plano.

“É um instrumento norteador capaz de indicar os pontos que devem ser melhorados e como devem ser feitos com gestão por bacias hidrográficas. Além disso, o plano mostra que é possível garantir sustentabilidade e desenvolvimento em equilíbrio com a natureza” destaca Rasca.

O plano apresenta diretrizes e estratégias para a conservação e gestão dos recursos hídricos paranaenses, traçando um profundo diagnóstico da situação das águas, superficiais e subterrâneas para serem executadas nos próximos quatro anos.

Além disso, traz cenários para proteção e conservação dos recursos hídricos relacionados a cheias, secas, poluição das cidades, saneamento e vazão dos rios.

“Propõe o monitoramento das ações a serem feitas durante o plano com todas as metas e objetivos. É um documento muito completo e atualizado que enquadra-se nas mais recentes normas e diretrizes impostas pelo Governo Federal”, ressalta o presidente do Instituto de Águas do Paraná, João Lech Samek.

Já a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, afirmou que o plano é resultado de um processo construído com todas as instituições e também os melhores profissionais para tratar sobre o assunto.

“O plano conta com informações importantes que deverão ser colocadas em prática o quanto antes e também irão garantir a sincronia de informações entre as instituições governamentais” destaca Maria Arlete.

Como um exemplo prático, sobre a importância da publicação do plano, a diretora cita o período de cheias e enchentes que a Região Metropolitana de Curitiba vem enfrentando.

“Com o diagnóstico apontado e os indicadores de soluções que constam no plano poderemos ter uma maior resolutividade em parceria com todas as instituições”, ressalta Arlete.

PLANO – O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pelas Leis Federal n° 9.433/97 e estadual n° 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias) para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil.

O coordenador de recursos hídricos da Sema, José Luiz Scrocaro, em linhas gerais define o plano como um avanço muito importante para a política ambiental do Estado e que servirá de exemplo para outros estados brasileiros.

Ele deve ser construído em três diferentes níveis: nacional, estadual e os Planos de Bacias Hidrográficas. O documento nacional foi concluído em janeiro de 2006 e prevê um planejamento das águas até 2020. O Paraná, por sua vez, torna-se o primeiro estado brasileiro a lançar seu Plano e, consequentemente, poderá tornar mais ágil os planos das suas bacias hidrográficas.

RESOLUÇÃO – Após o término em novembro de 2009, o Plano Estadual de Recursos Hídricos foi aprovado (dezembro de 2009) pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. No documento aprovado, ficou estabelecido que o Plano deverá ser atualizado de quatro em quatro anos, para orientar à elaboração dos Planos Plurianuais do Estado do Paraná e seus respectivos orçamentos anuais.

A partir de agora, ocorrem as apresentações públicas regionais. Além de Curitiba, haverá apresentações em Toledo (dia 8), Londrina (10), Paranavaí (11) e Guarapuava (19).

Também participaram do lançamento do plano as seguintes autoridades: o secretário do Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto; o diretor do Simepar, César Bennetti; o coordenador de recursos hídricos da Sema, José Luiz Scrocaro; e o coordenador-geral e técnico do Instituto de Águas do Paraná, Everton Souza.

Texto:Fonte: Agência de Notícias do Estado do Paraná