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Experiências em recursos hídricos fecham as mesas de debates do I Seminário Internacional de Direito de Águas

por Ascom/ANA publicado 26/05/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
Como último tema de debates do I Seminário Internacional de Direito de Águas, especialistas sul-americanos e europeus apresentaram experiências internacionais sobre legislações de recursos hídricos durante a tarde desta quarta-feira, 26 de maio, no hotel Grand Bittar Brasília. Na sequência do evento, dia 27, ocorrerá uma oficina de trabalho intitulada: A Gestão de Cursos d’Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona.

Como último tema de debates do I Seminário Internacional de Direito de Águas, especialistas sul-americanos e europeus apresentaram experiências internacionais sobre legislações de recursos hídricos durante a tarde desta quarta-feira, 26 de maio, no hotel Grand Bittar Brasília. Na sequência do evento, dia 27, ocorrerá uma oficina de trabalho intitulada: A Gestão de Cursos d’Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona. A atividade tem como objetivo identificar desafios e lacunas para ações cooperativas na área de recursos hídricos.

 

Na abertura do painel Experiências Internacionais, a assessora legal da Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Mendoza, na Argentina, Noelia Torchia, apresentou os aspectos da legislação argentina relativa ao aqüífero Guarani e os fatores de poluição do corpo hídrico. De acordo com a assessora, como as águas superficiais e subterrâneas do país pertencem às províncias e não à União, as águas do aqüífero são pertencentes às seis províncias abrangidas por ele. Torchia concluiu apresentando as normas argentinas sobre o controle da contaminação do aqüífero em diferentes regiões do país.


Em seguida, a jurista Ana Sofia Almeida, do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa, falou sobre a Diretiva Quadro da Água da União Europeia (UE), aprovada em 2000, cujo objetivo fundamental é atingir o bom estado – quantitativo e qualitativo – das águas superficiais e subterrâneas da UE antes de 2015. Segundo a portuguesa, a Diretiva é uma lei da União Europeia que deve ser adotada pelas legislações dos países-membros e contém metas e prazos a serem cumpridos.  Almeida ainda comentou sobre a Convenção Albufeira, celebrada entre Portugal e Espanha em 1998, a qual visa à proteção e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas.

 

Concluindo o painel, o presidente da Parceria Mundial pela Água na América do Sul (GWP Sudamérica), Santiago Ruiz, tratou de controvérsias envolvendo Argentina e Uruguai, que compartilham a bacia do rio da Prata. Conforme o dirigente, a bacia tem, entre seus desafios, que de incorporar instrumentos e princípios do Direito Ambiental e de Gestão Integrada de Recursos Hídricos aos tratados sobre o tema.

 

Seminário

 

O I Seminário Internacional de Direito de Águas é realizado pela Agência Nacional de Águas e pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Parceria Mundial pela Água na América do Sul (GWP Sudamérica). O evento visa a promover discussões sobre questões legais relacionadas a água, como: os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços e os procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso da água. O Seminário ocorrerá até 27 de maio e contará com a presença de técnicos e especialistas em recursos hídricos que atuam em órgãos governamentais, advogados públicos, magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e demais profissionais que trabalham com a legislação referente a água.

Texto:Ascom/ANA
Foto:Raylton Alves / Banco de Imagens ANA