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Especialistas cobram maior fiscalização da Lei do Saneamento

por Fonte: Instituto Trata Brasil publicado 02/06/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
Os municípios brasileiros têm até o mês de Dezembro deste ano para apresentar os Planos Municipais de Saneamento, uma exigência da Lei do Saneamento (11.445/07) e de resolução do Conselho das Cidades. Porém, devido à dificuldade e demora na aprovação dos planos e da adequação a Lei, poucas cidades cumpriram ou têm condições de atender a essa exigência dentro do prazo.
Os municípios brasileiros têm até o mês de Dezembro deste ano para apresentar os Planos Municipais de Saneamento, uma exigência da Lei do Saneamento (11.445/07) e de resolução do Conselho das Cidades. Porém, devido à dificuldade e demora na aprovação dos planos e da adequação a Lei, poucas cidades cumpriram ou têm condições de atender a essa exigência dentro do prazo. Essa é a principal preocupação dos representantes do setor, que participaram ontem de Audiência Pública convocada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para discutir a Lei de Saneamento.

A Audiência contou com a participação do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares; do representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Augusto Cunha Libânio, além de Yves Besse, presidente da Abcon - Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, e de Raul Pinho, Conselheiro do Instituto Trata Brasil. Além deles, também integrou a mesa Edson Aparecido da Silva, Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários.

O Conselheiro do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, defendeu que a raiz do problema é a falta de investimentos na área. “Há décadas o país gasta com saneamento apenas um terço do necessário para atingir a universalização num prazo de 20 anos”, disse. Segundo ele, a universalização requer esforço de todos: dos municípios, com a elaboração dos planos de saneamento; das companhias, com a melhoria da gestão; e do governo federal, com a viabilização de investimentos anuais de no mínimo R$ 10 bilhões.

Para Pinho, tem que haver um maior comprometimento e fiscalização para que a Lei seja cumprida. Pinho chamou atenção para o fato de que, após três anos da aprovação da Lei, apenas 161 planos foram aprovados, segundo um levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR, junto a suas associadas.

Yves Besse, presidente da Abcon, também defendeu que deve haver uma maior fiscalização do cumprimento da Lei pelo Executivo e pelo Congresso. Segundo Besse, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, ao invés de serem pró-ativos e atuarem na cobrança dos municípios, estão criando empecilhos e retardando o cumprimento da Lei. “Os tribunais de contas, o Ministério Público e as próprias casas legislativas estaduais não estão sintonizadas com o momento atual, desconhecem a lei e acabam paralisando processos que podem resolver os graves problemas”, diz o presidente da Abcon. “Exemplo são as propostas de emenda à constituição dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, que tiram a autonomia dos municípios no que diz respeito ao saneamento.”

Instituto Trata Brasil

O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), iniciativa de responsabilidade socioambiental que visa a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para garantir a universalização do saneamento no País.

Criado em julho de 2007, o Instituto Trata Brasil tem como proposta informar e sensibilizar a população sobre a importância e o direito de acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e mobilizá-la a participar das decisões de planejamento em seu bairro e sua cidade; cobrar do poder público recursos para a universalização do saneamento; apoiar ações de melhoria da gestão em saneamento nos âmbitos municipal, estadual e federal; estimular a elaboração de projetos de saneamento e oferecer aos municípios consultoria para o desenvolvimento desses projetos, e incentivar o acompanhamento da liberação e da aplicação de recursos para obras. 

Hoje, o Instituto conta com o apoio das empresas e entidades Amanco, Braskem, Solvay Indupa, Tigre, CAB Ambiental, Foz do Brasil, Acqua Manager, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pastoral da Criança, Agencia Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Medley, Instituto Coca-Cola e Instituto Brasil PNUMA. Visite o site www.tratabrasil.org.br
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Instituto Trata Brasil – Comunicação
Milena Serro (11) 3021-3143 – milena.serro@tratabrasil.org.br
 
 
Texto:Fonte: Instituto Trata Brasil