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Energia na Amazônia: por uma abordagem integrada

por Fonte: Estação Vida publicado 27/07/2010 00h00, última modificação 15/03/2019 09h19
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu, é preciso adotar uma abordagem diferenciada para a implantação de hidrelétricas no bioma da Amazônia, em particular. Ele defende um novo modelo de aproveitamento elétrico para os rios da Amazônia, com leilões integrados, sem necessidade de um processo para cada hidrelétrica.
26/07/2010 - Júlio Santos / Agência Ambiente Energia
 
Com quase 50% de sua matriz energética renovável, o Brasil tem uma posição invejável num mundo que busca cada vez mais práticas sustentáveis e limpas de produção.  Grande parte deste diferencial vem do uso dos recursos hídricos para gerar energia elétrica, o que fez o Brasil chegar a um parque instalado de pouco mais de 100 mil MW.  A despeito da força dos ventos e da biomassa, a expansão programada para os próximos anos caminha em direção à região Amazônica, como mostraram os recentes leilões de Belo Monte e das usinas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau.  Nesta empreitada, a questão ambiental e o melhor uso dos recursos hídricos tornam-se fatores cruciais.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu, é preciso adotar uma abordagem diferenciada para a implantação de hidrelétricas no bioma da Amazônia, em particular.  Ele defende um novo modelo de aproveitamento elétrico para os rios da Amazônia, com leilões integrados, sem necessidade de um processo para cada hidrelétrica.  Segundo ele, a avaliação conjunta dos empreendimentos reduziria o tempo dos licenciamentos ambientais das usinas.  “O grande desafio é como tratar da expansão do setor elétrico nacional, pois a grande parte destas usinas está localizada, principalmente, nesta região”, observa Andreu, que já passou pelo setor elétrico e pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA).
 
Nesta entrevista exclusiva à Agência Ambiente Energia, Andreu fala dos caminhos necessários para o país conciliar o melhor uso dos recursos hídricos para a expansão da matriz hidrelétrica, destacando temas como potencial amazônico e licenciamento ambiental, além de avaliar a qualidade da água dos rios brasileiros.
 
No vídeo "Royalties da Água", ele também defende a criação de um sistema de governança global para indentificar os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos e também do projeto de lei que muda a distribuição dos chamados royalties das águas.
 
Agência Ambiente Energia – Como está a qualidade da água dos rios brasileiros?
 
Vicente Andreu - O boletim referente ao ano de 2009, além de trazer a quantidade de água a partir de dados da precipitação das chuvas, fornece um indicador da qualidade das águas que vem sendo desenvolvido e aprimorado.  Este indicador apresenta um resultado geral que é muito estimulante.  Cerca de 70% deles mostra que as águas estão com boa qualidade, 10% que é ótima, 12% que é regular e apenas 8% que é ruim ou péssima.  De maneira geral, estes indicadores são excelentes.  Percebe-se e constata-se que o país tem esta diversidade do ponto de vista da distribuição de água no território e também da utilização desta água.  Principalmente, nos grandes centros, tem-se uma constatação de que essa média é influenciada em grande medida por conta da situação dos grandes mananciais brasileiros da região Amazônica.  Então, mas do que dizer que temos um panorama confortável, temos que nos preocupar em olhar para onde esta situação é regular ou crítica, nestes casos, em grande medida, fruto da ausência de saneamento, mas também começam a surgir indicadores preocupantes em relação à utilização desta água, principalmente, na agricultura.  Então, é este o foco.  Vamos olhar para onde nós temos uma situação regular ou crítica, muito embora no contexto geral o quadro dos recursos hídricos no Brasil, na média, é bastante positivo.
 
Agência Ambiente Energia – Um dos muitos usos dos recursos hídricos é para a geração de energia elétrica.  É possível traçar um corte com estes indicadores de qualidade?
 
Vicente Andreu - O país tem todos os motivos para se orgulhar do seu sistema energético, particularmente o hidrelétrico.  Sem dúvida nenhuma também há dispositivos bastantes positivos na implantação das usinas do ponto de vista das comunidades e dos usos múltiplos da construção das barragens.  Mas é preciso também olhar com atenção os pontos negativos, ao longo de 40 anos, 50 anos de implementação, que estão sendo identificados.  Um deles é o barramento dos rios, com a dificuldade de aproveitamento para utilização futura, como por exemplo, para hidrovias.  Então, esta é uma preocupação que deve estar em mente.  A outra são as consequências sobre a biodiversidade em função do não carregamento de sedimentos, que é adequado e natural, e com isso também provoca alterações na biodiversidade aquática e mesmo terrestre de onde estão estes empreendimentos.  Então, eu penso que há aí um fator de contato muito grande.  Nós temos inclusive trabalhado com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), sobre a possibilidade de inclusão, no futuro, de variáveis ambientais como critérios de despacho das usinas hidrelétricas.  Embora elas hoje sejam consideradas, são vistas como externalidades ao sistema elétrico, e a nossa sugestão é de que aquelas variáveis que possam ser medidas cientificamente sejam consideradas também nos critérios de despacho das usinas.
 
Agência Ambiente Energia – A expansão da matriz brasileira tem um forte sinal para a região Amazônica, como vimos com Belo Monte e as Usinas do Madeira.  Qual é a preocupação da área de recursos hídricos com esta direção?
 
Vicente Andreu - O grande desafio é como tratar da expansão do setor elétrico nacional.  Em termos globais, temos cerca de 100 mil MW de potência instalada, além de um potencial estimado em mais de 130 mil a 140 mil MW, dos quais 80 mil MW com potencial real de serem aproveitados.  E a grande parte destas usinas está localizada, principalmente, na Amazônia.  Acredito que esteja aí o maior desafio.  A ANA tem trabalhado, procurando apresentar ao setor elétrico algumas propostas que visam fazer com que as usinas hidrelétricas, sobretudo na Amazônia, mas não só nesta região, sejam implantadas de uma forma diferenciada daquela que foi no passado, principalmente nos rios do Sudeste como o Paraná, Tietê, Rio Gradne e Paranaíba.  Então, nós precisamos estabelecer novos procedimentos.  Temos apresentado algumas sugestões de tratarmos com uma abordagem diferenciada a implantação de hidrelétricas no bioma da Amazônia, em particular.
 
Agência Ambiente Energia – Como estão caminhando licenciamento ambiental e questão da água para uso em geração de energia?
 
Vicente Andreu - Como se sabe, a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental é o inventário e a segunda, o estudo de viabilidade.  Neste estudo, as informações de natureza hidrológica prestadas pelo empreendedor são confrontadas com as informações hidrológicas da ANA.  Isso vai compor um pacote, juntamente, com o EIA/Rima, e depois então vem a licença prévia para que o processo prossiga com o leilão, segundo o modelo definido pela nova lei do setor elétrico.  Uma sugestão é que, assim que o inventário for constituído, a ANA, a partir de uma lista selecionada de usinas, apresente imediatamente esta série de vazões com os chamados usos consultivos a montante, que são muito importantes para a definição do projeto.  Ou seja, que sejam apresentados antes do estudo de viabilidade, com as informações fornecidas pela ANA.  Isso vai conformar o estudo de viabilidade e depois, então, viria para a agência, simplesmente para determinar a emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDR), que é importante para o processo de licenciamento, portanto para o leilão.  A agência, com isso, emitiria a DRDH apenas com as condicionantes relativas ao projeto, tendo, assim, uma grande aceleração na obtenção dessas DRDHs.
 
Agência Ambiente Energia – E como está o encaminhamento desta sugestão no setor elétrico?
 
Vicente Andreu – A gente tem até solicitado, mas o setor elétrico nacional está um pouco resistente de que o próprio inventário do aproveitamento hidrelétrico dos rios brasileiros possa já contar, na origem, com a participação da ANA.  Isso ainda está difícil.  Então, o que a gente está propondo é que após o inventário e antes do estudo de viabilidade, a agência emita a série de vazões para as grandes usinas, com o objetivo de ganhar celeridade no processo de emissão da DRDH.
 
Agência Ambiente Energia – Que ganhos esta proposta pode significar?
 
Vicente Andreu - Decorrente disso, nós temos sugerido também que não haja ou que seja reduzida ao máximo possível esta pulverização dos empreendimentoe hidrelétricos em nível nacional.  Para o setor elétrico, em função da existência de uma rede de transmissão muito capilar no Brasil, não é tão importante se o aproveitamento hidrelétrico num determinado leilão esteja em Roraima e outro no Rio Grande do Sul, por exemplo, porque as linhas de transmissão funcionam, na verdade, como uma rede integradora dessas bacias, fazendo com que se tenha uma bacia hidrelétrica única.  Mas isso não acontece na realidade.  Então, a nossa proposta é que, em vez de haver esta pulverização, que se faça o licenciamento, ou seja, que se emita as DRDHs pelo máximo daquela bacia hidrográfica, e não empreendimento por empreendimento.  Isso representaria um ganho, especialmente para a região Amazônica, porque, além de reduzir o tempo para a emissão das declarações, poderíamos verificar os efeitos sinérgicos dessas usinas nos rios.
 
Agência Ambiente Energia – A ANA já testou na prática esta proposta?
 
Vicente Andreu - Fizemos um teste em relação à bacia do Paranaíba, no qual foram emitidas cinco DRDHs simultaneamente.  Propusemos que fosse uma rotina do setor elétrico, mas infelizmente, isso não tem se verificado.  Temos trabalho um pouco nesta direção para que possamos olhar a bacia de forma total e não de forma fragmentada, como é e tem sido a natureza do setor elétrico.  Isso é muito importante para a região Amazônica, porque aí você pode dialogar com a sociedade, com os setores ambientalistas, com as comunidades atingidas de forma muito mais integrada, percebendo quais são as consequências totais da construção das usinas e não uma situação fragmentada.
 
Agência Ambiente Energia – Então, este é o caminho para aproveitar melhor o potencial de cada bacia?
 
Vicente Andreu - Outra sugestão que temos feito é para que se tenha o máximo de aproveitamento de determinada bacia, com a possibilidade de que se estude algumas moratórias de rios no Brasil, porque o setor elétrico tem transformado os rios num paliteiro, com a instalação dos empreendimentos.  De forma geral, seria muito importante que na questão da Amazônia nós pudéssemos também trablhar melhor esta ideia de fazer o aproveitamento máximo numa bacia, enquanto na outra se fizesse uma moratória para a preservação maior desse leito para um aproveitamento futuro, que a sociedade, então, definirá.  O objetivo é evitar que em dois rios se tenha um empreendimento em cada um deles.  Ou seja, se teria os dois projetos numa mesma bacia, deixando o outro rio livre para que a sociedade possa decidir no futuro.
 
Agência Ambiente Energia – O que mudar no sistema de compensação pelo uso dos recursos hídricos?
 
Vicente Andreu - Temos apresentado,inclusive, outras sugestões relativas à utilização mais adequada pela compensação de pagamento de uso dos recursos hídricos, cujo valor é de 6,75%, dois quais 0,75% vão para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), inclusive, para a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.  Os outros 6% são divididos 45% para os estados, 45% para os municípios e os outros 10% para o governo federal (ministérios de Ciência e Tecnologia e Energia, entre outros).  A compensação tem como objetivo, exatamente, compensar os munícipios e os estados pelas áreas inundadas e pela perda do potencial de aproveitamento dessas terras em função da inundação.  Tecnicamente, na Amazônia temos uma quantidade muito grande de unidade de conservação de proteção integral e de áreas indigenas.  Essas áreas não são territórios nem dos municípios e nem dos estados.  São territórios da União.  Fazer o pagamento de uma área inundada numa terra indígena para o munícipio nesta compensação, nos parece que seja ainda uma distorção nos direitos de cada um.
Então, nós temos trabalhado no nível de ideias, com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para que a compensação por inundação em áreas indígenas ou de unidade de conservação integral convirja nesta proporção diretamente para a área indígena ou para a unidade de conservação.  Hoje, essas áreas só obtêm alguma compensação no momento do licenciamento, quando são identificadas as medidas compensatórias ou mitigatórias.  Se criar um fluxo permante de recursos, como é a compensação, poderíamos ter uma situação de diálogo muito melhor, na nossa visão, com comunidades indígenas e com as unidades de conservação permanentes.  Achamos que esta seria também uma maneira de abordagem em relação ao bioma Amazônico, em particular, que seria um diferencial a esta abordagem tradicional do sistema, que é verificar o menor custo, a usina que entra com menor custo, a mais próxima do centro da carga, independente de considerar as questões de natureza ambiental.  Então, vamos pensar numa nova metodologia na qual os interesses do setor elétrico sejam preservados, mas que os outros interesses, em particular, de natureza vinculada às questoes sociais e ambientais sejam tomadas com relevância neste processo.
 
Texto:Fonte: Estação Vida