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Edital exige integração de grandes e pequenos

por Fonte: Jornal do Comércio - PE publicado 03/04/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h41
A integração mínima da grande empresa ou consórcio que vencer a licitação do Projeto Pontal com OS pequenos produtores não prevê regras apenas para os grandes grupos.
A integração mínima da grande empresa ou consórcio que vencer a licitação do Projeto Pontal com OS pequenos produtores não prevê regras apenas para os grandes grupos.

Os integrados ao projeto também terão obrigações, tanto no quesito da produção quanto no pagamento pelo uso da água.
Para compensar a obrigatoriedade de as grandes empresas terem que repassar no mínimo 25% da área para os produtores menores, o edital de licitação do governo federal determina que os pequenos serão obrigados a seguir os mesmos padrões das empresas agrícolas, até para que o
conceito de uma única e grande empresa seja alcançado.

Isso inclui plantar a mesma cultura escolhida pelo responsável pelo Pontal – seja cana-da-açúcar, uva, manga ou o que o grupo decidir implementar na área –, usar os mesmos tipos e especificações de insumos, acompanhar as técnicas de manejo e de colheita e permitir até o controle e supervisão da produção. O compromisso é de compra ou auxílio na venda de 75% da produção dos pequenos, pelos grandes.

Outro ponto relevante é que os pequenos produtores terão que pagar pelo uso da água. O valor será cobrado por meio de uma composição entre duas tarifas, uma fixa e outra variável, ambas corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na mesma data, para todo o pontal e anualmente.

A fixa será paga uma única vez por ano e tem preço inicial de R$ 628 por hectare ocupado. O custo da variável, para os pequenos, vai recair sobre o uso efetivo da água e seu preço parte de R$ 33,97 para cada mil litros.

A remuneração do uso da água e a contrapartida anual que o governo pagará ao investidor que vencer a licitação pela parceria público-privada (PPP), um máximo de R$ 202,3 milhões ao longo de 25 anos, montam a equação que compensará o risco do negócio e a distribuição de terras entre os menores.

É que, com apenas 60% de sua infraestrutura pronta, o Pontal demanda ainda um investimento adicional de R$ 90 milhões do parceiro privado para completar o restante do projeto, que, ao final, terá 114 quilômetros de canais e tubulações para irrigação, além de bombas e dutos, entre outros.

O governo entregará 3.344 hectares prontos para uso. Falta a infraestrutura dos demais 4.129 hectares do Pontal.

A Agência Nacional De Águas (ANA) é quem vai regular a fiscalização sobre a retirada da água do Rio São Francisco e seu uso no Pontal. O perímetro irrigado deve ser ocupado em até seis anos. A estimativa é que o Pontal vai gerar 20 mil empregos diretos e indiretos.
Texto:Fonte: Jornal do Comércio - PE