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Diário Oficial Publica Edital da Concorrência Internacional para o projeto “Pontal”

por ASCOM/ANA publicado 21/12/2009 23h00, última modificação 14/03/2019 16h39
O Diário Oficial da União traz hoje (22) o Edital da Parceria Público-Privada (PPP) para contratação de empresa de Concessão Patrocinada de Serviço Público de Irrigação do projeto Pontal, no município de Petrolina, em Pernambuco.

O Diário Oficial da União traz hoje (22) o Edital da Parceria Público-Privada (PPP) para contratação de empresa de Concessão Patrocinada de Serviço Público de Irrigação do projeto Pontal, no município de Petrolina, em Pernambuco. Trata-se da primeira experiência da Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de projeto de irrigação. O projeto, com aproximadamente 8 mil hectares de área irrigada, envolverá a atuação de empresas agrícolas e de pequenos produtores na calha do rio São Francisco.

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) adquiriu novas atribuições e passa a regulamentar e fiscalizar serviços de irrigação, em regime de concessão, em corpos hídricos de domínio da União (aqueles que passam por mais de uma unidade da Federação ou que envolvem outros países). É isso o que estabelece a Lei 12.058/2009, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 13 de outubro, a qual altera a lei de criação da ANA: 9.984/2000.

O Pontal será a PPP de irrigação e resulta da articulação entre a ANA; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); o Ministério da Integração Nacional (MI); e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em virtude das novas tarefas da instituição, a Diretoria Colegiada da Agência criou um grupo de trabalho interno que deverá levantar e propor as providências necessárias ao cumprimento das novas atribuições legais pela ANA.

A Concorrência Internacional nº 1/2009 foi publicada na seção 3 do Diário Oficial da União e fixa a data de 29 de março de 2010 para a entrega das propostas na BM&FBovespa, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo-SP. Os interessados poderão adquirir o edital em mídia eletrônica na sede da Codevasf, em Brasília, mediante recolhimento de GRU no valor de R$ 100,00 ou no site WWW.integração.gov.br

O Pontal é uma oportunidade atrativa para investidores de agronegócio obterem, por meio de uma concessão de longo prazo, o direito de ocupar e desenvolver uma área produtiva com vantajosas condições para a agricultura irrigada, tanto em termos de clima e disponibilidade de água, quanto em termos de já contar com cadeia logística estruturada e consolidada para exportação a mercados internacionais.