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Demóstenes defende primeira votação que rejeitou indicação de Paulo Rodrigues para direção da ANA

por Valéria Castanho / Agência Senado publicado 22/04/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h41
'Darei a mesma resposta de antes, ou seja, não houve erro [na primeira votação] e por isso não cabe anular. Mas o Plenário é soberano e já há precedentes nesse sentido'. Assim o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se posicionou sobre recurso do líder do DEM, José Agripino (DEM-RN), pedindo que seja anulada a aprovação da indicação de Paulo Rodrigues Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), ocorrida no último dia 14.
"Darei a mesma resposta de antes, ou seja, não houve erro [na primeira votação] e por isso não cabe anular. Mas o Plenário é soberano e já há precedentes nesse sentido". Assim o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se posicionou sobre recurso do líder do DEM, José Agripino (DEM-RN), pedindo que seja anulada a aprovação da indicação de Paulo Rodrigues Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), ocorrida no último dia 14. O recurso de Agripino foi entregue à Mesa e encaminhado à CCJ pelo presidente do Senado, José Sarney.

Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (22), Demóstenes lembrou que, em parecer anterior por ocasião de recurso à primeira votação do indicado, teria afirmado que uma nova votação, se ocorresse, deveria ser respaldada pelo colégio de líderes. "Parece que os líderes estão questionando a [segunda] votação", afirmou o presidente da CCJ, que se manifestará sobre o assunto na próxima reunião da CCJ, prevista para ocorrer no dia 28 de abril.

Histórico

A primeira votação em Plenário do nome de Paulo Rodrigues para a direção da Agência de Águas foi realizada no dia 16 de dezembro de 2009 e os senadores rejeitaram a indicação em votação apertada - 26 a 25 votos. No dia seguinte, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou recurso para anular a votação. O parlamentar argumentou que o indicado já havia sido aprovado por comissão da Casa e apenas teria sido rejeitado em Plenário devido a uma informação equivocada de que teria agredido verbalmente a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) durante sua sabatina, fato negado posteriormente pela parlamentar pelo Mato Grosso do Sul.

- A anulação da votação de indicação de autoridades devido a questões fáticas erradamente divulgadas aos senadores já foi enfrentada por este Senado Federal, por ocasião da votação do nome de Alexandre de Morais para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deferido pelo Senado Federal - argumentou Magno Malta, na ocasião.

Ao receber o recurso de Malta, Sarney o encaminhou ao presidente da CCJ, que, em parecer, disse não haver previsão regimental para a anulação da votação. Demóstenes, no entanto, disse haver a possibilidade de que o indicado fosse novamente submetido ao Plenário do Senado - como já havia ocorrido em outras duas oportunidades (Alexandre Morais, para o CNJ, e Diaulas Costa Ribeiro, para o Conselho Nacional do Ministério Público) - desde que os senadores aprovassem a nova votação.

No dia 14 de abril deste ano, o presidente Sarney, após consultar o Plenário, procedeu a uma nova votação secreta do nome de Paulo Rodrigues, aprovado então por 18 a 15 votos. O senador José Agripino participou da votação, mas no dia seguinte, alegou ter votado de forma "inadvertida e mal explicada ou não explicada", por desconhecimento de que o candidato ao cargo à direção da ANA já havia sido rejeitado em outra votação, e entrou com novo recurso solicitando a anulação da votação do dia anterior.

- Se elas [as razões apresentadas por ele] não forem consideradas, nós estaremos contingenciados a fazer o que não nos negaremos a fazer: entrar com um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de ontem - disse Agripino, na ocasião, apoiado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), que também assinou o recurso.
Texto:Valéria Castanho / Agência Senado