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Demóstenes: aprovação de Paulo Rodrigues para direção da ANA deve ser anulada

por Agência Senado, 22/04/2010 publicado 23/04/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h41
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se disse favorável ao mérito da questão de ordem apresentada pelo líder do Democratas, José Agripino (RN), com o objetivo de anular a votação por meio da qual foi aprovado o nome de Paulo Rodrigues Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), no último dia 14.
Matéria retificada às 17h36

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se disse favorável ao mérito da questão de ordem apresentada pelo líder do Democratas, José Agripino (RN), com o objetivo de anular a votação por meio da qual foi aprovado o nome de Paulo Rodrigues Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), no último dia 14.

O questionamento de Agripino foi entregue à Mesa e encaminhado à CCJ pelo presidente do Senado, José Sarney, na forma de recurso, mesmo sem que ele tivesse se manifestado sobre a questão em Plenário. A decisão foi tomada com o apoio dos líderes do DEM e do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

- Darei a mesma resposta de antes, ou seja, não houve erro [na primeira votação] e por isso não cabe anulá-la. Mas o Plenário é soberano e já há precedentes nesse sentido - ressalvou.

Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (22), Demóstenes lembrou que, em parecer anterior por ocasião de recurso à primeira votação do indicado, teria afirmado que uma nova votação, se ocorresse, deveria ser respaldada pelo colégio de líderes. "Parece que os líderes estão questionando a [segunda] votação", afirmou o presidente da CCJ, que se manifestará sobre o assunto na próxima reunião da comissão, prevista para ocorrer no dia 28 de abril.

Histórico

A primeira votação em Plenário do nome de Paulo Rodrigues para a direção da Agência de Águas foi realizada no dia 16 de dezembro de 2009. Os senadores rejeitaram a indicação em votação apertada - 26 a 25 votos. No dia seguinte, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou questão de ordem para anular a votação. O parlamentar argumentou que o indicado já havia sido aprovado por comissão da Casa e apenas teria sido rejeitado em Plenário devido a uma informação equivocada de que teria agredido verbalmente a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) durante sua sabatina, fato negado posteriormente pela parlamentar pelo Mato Grosso do Sul.

- A anulação da votação de indicação de autoridades devido a questões fáticas erradamente divulgadas aos senadores já foi enfrentada por este Senado Federal, por ocasião da votação do nome de Alexandre de Morais para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deferido pelo Senado Federal - argumentou Magno Malta, na ocasião.

Ao receber a questão de Malta, Sarney o encaminhou ao presidente da CCJ, que, em parecer, disse não haver previsão regimental para a anulação da votação. Demóstenes, no entanto, disse haver a possibilidade de que o indicado fosse novamente submetido ao Plenário do Senado - como já havia ocorrido em outras duas oportunidades (Alexandre Morais, para o CNJ, e Diaulas Costa Ribeiro, para o Conselho Nacional do Ministério Público) - desde que os senadores aprovassem a nova votação.

No dia 14 de abril deste ano, o presidente Sarney, após consultar o Plenário, procedeu a uma nova votação secreta do nome de Paulo Rodrigues, aprovado então por 18 a 15 votos. O senador José Agripino participou da votação, mas no dia seguinte, alegou ter votado de forma "inadvertida e mal explicada ou não explicada", por desconhecimento de que o candidato ao cargo à direção da ANA já havia sido rejeitado em outra votação, e entrou com novo questionamento solicitando a anulação da votação do dia anterior.

- Se elas [as razões apresentadas por ele] não forem consideradas, nós estaremos contingenciados a fazer o que não nos negaremos a fazer: entrar com um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de ontem - disse Agripino, na ocasião, apoiado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Valéria Castanho / Agência Senado
Texto:Agência Senado, 22/04/2010