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Debate público coloca em foco os 10 anos da Lei das Águas

por ASCOM/ANA publicado 19/04/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h36
As dificuldades, avanços e desafios dos 10 anos da Lei nº 9.433/97 – conhecida como Lei das Águas – serão discutidas na próxima segunda-feira (23/4), das 10h às 12h, em videoconferência transmitida pelo sistema Interlegis. Voltado a todas as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil,
As dificuldades, avanços e desafios dos 10 anos da Lei nº 9.433/97 – conhecida como Lei das Águas – serão discutidas na próxima segunda-feira (23/4), das 10h às 12h, em videoconferência transmitida pelo sistema Interlegis. Voltado a todas as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil, o debate é uma realização do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com o Senado Federal.

O evento contará com a participação do diretor-presidente da ANA, José Machado; do secretário nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, além de representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Lei das Águas
Marco para a gestão dos recursos hídricos do País, a Lei das Águas instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Este arcabouço legal e institucional reforça os pressupostos constitucionais de 1988, que estabelecem os princípios da gestão descentralizada e participativa.

Hoje, todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal já possuem suas leis de recursos hídricos, e 23 estados já criaram seus conselhos de recursos hídricos. No Brasil, também existem, aproximadamente, 120 comitês de bacia hidrográfica em funcionamento.

Interlegis
O Interlegis foi criado com a finalidade de modernizar o Poder Legislativo brasileiro e permitir sua integração nos três níveis: federal, estadual e municipal. O formato de videoconferência, também transmitido ao vivo pela internet (www.interlegis.gov.br), vai permitir a participação de todos os interessados na discussão sobre os desafios da gestão de águas no País. Perguntas poderão ser enviadas via e-mail para srh@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 3311-2606 (apenas no dia do evento).

Para obter mais informações e/ou confirmar a participação, entre em contato com Jacqueline (Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA), tel.: (61) 4009-1858, e-mail: jacqueline.oliveira@mma.gov.br; Cida (Agência Nacional de Águas – ANA), tel.: (61) 2109-5102, e-mail: cida@ana.gov.br, ou Lucimar (ANA), tel.: (61) 2109-5108, e-mail:lucimar.batista@ana.gov.br.