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Confira as outorgas publicadas no Diário Oficial de hoje

por ASCOM/ANA publicado 18/05/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h35
O deferimento de oito pedidos de direito de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18/5). São sete outorgas para a atividade de mineração e uma para irrigação. Clique
O deferimento de oito pedidos de direito de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18/5). São sete outorgas para a atividade de mineração e uma para irrigação. Clique aqui para conferir os outorgados.

A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Instituída em 1997 pela Lei das Águas (Lei nº 9.433), ela tem como objetivo assegurar o controle quanti-qualitativo dos múltiplos usos da água, assim como garantir o exercício dos direitos de acesso a esse recurso finito.

Histórico
Durante o ano de 2006, a ANA recebeu um total de 551 pedidos, tendo concedido – após análises – 513 outorgas, com diferentes finalidades.