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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu é instituído

por ASCOM/ANA publicado 10/12/2006 23h00, última modificação 14/03/2019 16h38
Paraíba e Rio Grande do Norte têm o mais novo comitê de bacia hidrográfica do Brasil. É o Comitê da Bacia do Rio Piranhas-Açu, que corta os dois estados e faz parte da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental. O rio que dá nome a essa bacia é de domínio da União e deságua no Oceano Atlântico
Paraíba e Rio Grande do Norte têm o mais novo comitê de bacia hidrográfica do Brasil. É o Comitê da Bacia do Rio Piranhas-Açu, que corta os dois estados e faz parte da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental. O rio que dá nome a essa bacia é de domínio da União e deságua no Oceano Atlântico, na costa potiguar. Agência Nacional de Águas (ANA) participará do processo de formação do órgão.

Esse Comitê é o primeiro instituído exclusivamente em território nordestino, em rio de domínio da União, e o primeiro que foi oficializado desde o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ocorrido em janeiro deste ano. Decreto não numerado de 29 de novembro de 2006, assinado pelo vice-presidente da República, José Alencar oficializou a instituição do órgão.

O Comitê é um órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas – no âmbito de jurisdição da bacia do rio Piranhas-Açu –, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Cada um dos membros do Comitê será escolhido mediante processo público, que terá ampla e prévia divulgação. As reuniões também serão públicas.

O funcionamento do Comitê do Piranhas-Açu será definido por meio do seu regimento interno, que será aprovado conforme os preceitos da Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”.

Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu

Possui uma área total de drenagem de 43.681,5 km², sendo 60% na Paraíba e 40% no Rio Grande do Norte. Dos 147 municípios abrangidos pela Bacia do Piranhas-Açu, 102 são paraibanos e 45 potiguares, totalizando mais de 1,3 milhão de habitantes.

Em termos sócio-econômicos, a Bacia é fundamental para os dois estados porque nela estão localizados o sistema paraibano de reservatórios Curema-Mãe D’Água, com capacidade de armazenamento de 1,35 bilhões de metros cúbicos, e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, que pode armazenar até 2,4 bilhões de metros cúbicos.

Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental

Abrange várias bacias hidrográficas, entre elas a do rio Piranhas-Açu. Nada menos que 21,6 milhões de pessoas moram na Região, o que representa 12,7% da população brasileira. A área de 287.348 km² engloba cinco capitais nordestinas: Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife e Maceió. Na região há os biomas Floresta Atlântica, Caatinga, uma pequena área de Cerrado, e biomas Costeiros e Insulares.