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CNRH aprova ampliação da área de atuação do Comitê do Paraíba do Sul

por ASCOM/ANA publicado 01/04/2008 00h00, última modificação 14/03/2019 16h35
Em reunião no último dia 27, o Conselho Nacional de Recursos Hidrícos (CNRH) aprovou a ampliação da área de atuação do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). Agora, a proposta de alteração do decreto de criação do colegiado, de 1996, segue para a Casa Civil da
Em reunião no último dia 27, o Conselho Nacional de Recursos Hidrícos (CNRH) aprovou a ampliação da área de atuação do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). Agora, a proposta de alteração do decreto de criação do colegiado, de 1996, segue para a Casa Civil da Presidência da República. Se aprovada a proposta, o Ceivap será responsável também pelas áreas dos canais de Campos e das bacias costeiras associadas (Lagoa Feia), que integram a Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul.

A bacia do Baixo Paraíba do Sul é marcada por obras hidráulicas – a exemplo de canais e diques – que datam do século XVII. Essas estruturas encontram-se hoje deterioradas e sem capacidade para atender a todas as demandas. Desafio regional, cuja solução está orçada em cerca de R$ 35 milhões, a recuperação do sistema depende, necessariamente, de uma visão integrada.

A proposta de alteração da área de abrangência do Ceivap foi apresentada ao CNRH pelo próprio Comitê, por meio da Moção no 3/2006, de 11 de dezembro de 2006. Em plenário, ela foi aprovada após parecer da Agência Nacional de Águas (ANA), que entende que a gestão dos recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul e da região dos canais deve ser feita de forma integrada, assim como a operação e a manutenção do sistema de canais em questão.

O Ceivap
Criado em 1996, o Ceivap congrega 60 membros, contando com representantes dos poderes públicos, dos setores usuários e de organizações da sociedade civil com atuação na bacia. É nesse colegiado que se debatem e se decidem questões relacionadas à gestão e aos usos múltiplos da água no Paraíba do Sul, como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.