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Boas perspectivas nas novas regras

por Fonte: Jornal do Brasil - Editorial publicado 13/04/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h41
Quando ocorre a tradicional mudança de nomes no comando dos ministérios às vesperas de eleições – por causa da obrigatoriedade de desincompatibilização de candidatos – vem logo a impressão: pronto, agora a administração será empurrada com a barriga até o fim do ano, até que entre o novo titular efetivo da pasta.
QUANDO OCORRE A TRADICIONAL mudança de nomes no comando dos ministérios às vesperas de eleições – por causa da obrigatoriedade de desincompatibilização de candidatos – vem logo a impressão: pronto, agora a administração será empurrada com a barriga até o fim do ano, até que entre o novo titular efetivo da pasta.

Não é o que aparentemente acontecerá no Ministério do Meio Ambiente, no qual uma ação importante está em pleno andamento, a criação de novas regras para tornar mais ágil, sem perder a eficiência, o processo de emissão de licenças ambientais.

Não que o ex-ministro Carlos Minc estivesse deixando de fazer sua parte. Mas sua substituta, Izabella Teixeira, que já estava debruçada sobre o projeto antes de assumir o ministério, dá toda a mostra de que quer implementá-lo o quanto antes.

Numa leitura rápida do esboço já pronto das novas regras, o que mais se deve louvar é a diminuição do espaço para subjetividades. Não é só o meio ambiente, mas qualquer setor da vida tem dificuldade de fazer cumprir a lei quando esta dá margem a “achismos” ou opiniões. Pois, como se sabe, cada um tem a sua e, se cada cabeça é uma sentença, a possibilidade de bagunça é grande.

As novas regras preveem, contra isso, que o pedido de licença tenha mais informações objetivas, um detalhamento muito maior do que o que é feito hoje. Uma das poucas coisas que une empreendedores que precisam da licença ambiental e órgãos e ONGS “verdes” é a certeza de que os técnicos usam, por brechas na regra, critérios ideológicos para avaliar a obra – especialmente quando a população local é contra a execução da mesma.

Mas, garante a ministra, o volume de documentação não será o mesmo para obras de tamanhos diferentes. Faz sentido. Não parece lógico que a construção de uma rodovia entre duas cidades próximas exija o mesmo procedimento complexo que o de uma plataforma de exploração de petróleo. Outra promessa, inserida no arcabouço legal, é que novos processos com características semelhantes a um outro já analisado e aprovado sejam comparados e a liberação se dê de modo muito mais rápido.

E, last but not least, sugere a nova regra que haverá prazos idênticos para a avaliação de todos os órgãos que atuarem num determinado processo. O caso da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é típico de que poderia ter tido outra condução caso fosse bafejado pelas novas determinações.
 
Para o IBAMA liberar essa obra, foram necessários oito pareceres, entre eles os da Agência Nacional De Águas, da Funai e até da Secretaria estadual de Saúde do Pará, e cada um podendo entregá-lo em datas diferentes. O pedido da licença data de janeiro de 2009, e agora, mais de um ano depois, é que está sendo decidido. Nesse ritmo, as obras do PAC seriam concluídas daqui a dois ou três governos.

Ninguém propõe açodamento no tocar de obras que precisam cercar-se de todos os cuidados para que tragam prosperidade, e não destruição, à comunidade local e ao país. Mas também não se concebe, no século 21, que se atrase o trem da história e do desenvolvimento em troca de
populismo ou sobreposição de interesse minoritários a uma maioria com argumentação. Esse trem não pode chegar desgovernado. Mas também não pode ficar nos trilhos do atraso.
Texto:Fonte: Jornal do Brasil - Editorial