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ANA realiza oficina para integrar procedimentos de cobrança

por ASCOM/ANA publicado 21/09/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h37
Entre 25 e 26/09, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizará a 1ª Oficina para Integração de Procedimentos Operacionais de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) e do Paraíba do Sul. A iniciativa da ANA visa a integrar seus procedimen
Entre 25 e 26/09, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizará a 1ª Oficina para Integração de Procedimentos Operacionais de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) e do Paraíba do Sul. A iniciativa da ANA visa a integrar seus procedimentos de cobrança com os da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Rio de Janeiro (Serla), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Uma das finalidades da integração dos procedimentos é evitar que haja discrepâncias entre a cobrança em rios de domínio da União e em rios estaduais.

Cerca de 30 convidados são esperados para participar da Oficina, que ocorrerá no Bloco “F” do Complexo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), onde se localiza a sede da Agência. A previsão é que participem técnicos envolvidos na operacionalização da cobrança na ANA, Serla, SMA, DAEE e Igam, além de técnicos das agências de água das bacias PCJ e do rio Paraíba do Sul.

Na primeira parte da Oficina, haverá a apresentação de todos os órgãos gestores participantes. A segunda etapa será marcada pela apresentação dos sistemas de informação de cada órgão. As dificuldades e desafios na operacionalização da cobrança também serão avaliados. Por último, os técnicos discutirão propostas de solução para as questões levantadas. Ao final da oficina há a expectativa de que seja firmado um compromisso entre os participantes para a efetiva implementação das propostas discutidas.

Saiba mais sobre a cobrança

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, considera a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação de instrumentos de gestão da água – entre eles a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Segundo a Lei n.º 9.433, a cobrança tem como objetivos incentivar o uso racional da água e reconhecê-la como bem econômico para que o usuário perceba o real valor deste recurso natural. Além disto, a cobrança visa a obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos.

Atualmente, as bacias que aplicam o instrumento de gestão são a do rio Paraíba do Sul e a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde a cobrança teve início respectivamente em março de 2003 e janeiro de 2006.

Recursos arrecadados

Neste mês, a cobrança atingirá a marca histórica de R$ 50 milhões arrecadados. Obtido desde 2003, este montante foi totalmente revertido para ações de recuperação das bacias PCJ e do Paraíba do Sul, conforme definido pelos respectivos Comitês de Bacia.