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ANA participa de debate sobre saneamento no Senado

por ASCOM/ANA publicado 01/06/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
Após três anos da sua publicação, a Lei 11.445, que estabelece as diretrizes para a Política Federal de Saneamento Básico, está para ser regulamentada pela Presidência da República mas poucos municípios possuem um Plano de Saneamento próprio como está previsto na lei.
Após três anos da sua publicação, a Lei 11.445, que estabelece as diretrizes para a Política Federal de Saneamento Básico, está para ser regulamentada pela Presidência da República mas poucos municípios possuem um Plano de Saneamento próprio como está previsto na lei. Esse número não chega a 400 cidades, conforme dados apresentados durante a Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi um dos integrantes do debate. A Agência destacou a necessidade de uma integração e articulação entre as áreas de saneamento e a de recursos hídricos para que a política de saneamento seja implementada de forma sustentável, sem prejudicar o meio ambiente.

O especialista em recursos hídricos da ANA Paulo Augusto Libânio participou da audiência na CAE representando o diretor presidente da Agência Vicente Andreu. Libânio apresentou os dados do Atlas de Abastecimento Urbano de Água, estudo da ANA feito em quase três mil municípios brasileiros e divulgado em dezembro de 2009, que aponta a necessidade de investimentos de R$ 18,4 bilhões em infraestrutrura de abastecimento e de R$ 23 bilhões em tratamento de esgoto nos próximos cinco anos para evitar o colapso do fornecimento de água até 2025. “A ANA trabalha para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pode colaborar com a implementação da política nacional de saneamento com estudos como o Atlas, que pode ser uma ferramenta para os municípios elaborarem seus planos de saneamento, e também com programas como o Prodes (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas), que remunera pelo esgoto efetivamente tratado”, disse.

Durante a audiência, houve um consenso de que houve avanços nessa nova lei de saneamento, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para se alcançar a universalização do serviço. 

A mesa, presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), reuniu, além da ANA, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, o superintendente nacional de saneamento da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, o conselheiro do Instituto Trata Brasil (ITB), Raul Pinho, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Yves Besse, e o representante do Federação Nacional dos Urbanitários, Edson Aparecido da Silva. “É importante que o saneamento básico seja um programa de governo e não de um único presidente para conseguirmos atingir a universalização”, disse o senador.

Raul Pinho, do ITB, alertou que o Brasil possui indicadores preocupantes e vai demorar muitos anos para atingir a universalização do saneamento básico e, infelizmente, há um custo muito maior em saúde devido à falta desse serviço. Segundo ele, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o ITB, mostrou em 2009 que, com uma taxa de crescimento de 1,59% da rede de esgoto a universalização do saneamento seria atingida somente no tricentenário da independência. “Ainda morrem cerca de 200 crianças por mês devido às doenças relacionadas pela falta de água tratada”, lembrou.
 
Os dados apresentados por Leodegar Tiscoski, da SNSA, foram um dos destaques da audiência, pois ele informou que 77,8% dos investimentos em saneamento previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em andamento. Ao todo, esse volume soma pouco mais de R$ 35 bilhões e, para o PAC2, lembrou ele serão previstos mais R$ 41 bilhões. “Esses investimentos ainda não serão suficientes para reduzir o déficit no saneamento, mas conseguiremos contribuir para a redução dos atuais 8% para 6% o percentual da população brasileira com acesso à água tratada”, afirmou. Segundo ele, pouco mais de 300 municípios possuem Planos de Saneamento Básico.

Tiscoski e o superintendente da Caixa alertaram que a procura por financiamento para investimentos para projetos de tratamento de resíduos sólidos ainda é muito baixa. Segundo Tavares, os recursos do FGTS reservados para esta finalidade para financiamentos do PAC estão praticamente intactos na Caixa.
Texto:ASCOM/ANA
Foto:Rosana Hessel/Banco de Imagens ANA